O SIFUSPESP esteve presente no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Mongaguá e na Penitenciária 1(P1) de São Vicente com os líderes sindicais Fábio Jabá, presidente do sindicato; Antônio dos Santos, o Nicola, coordenador da sede da capital; e o diretor de base Alancarlo Fernet. A ação é prosseguimento do projeto “Diálogo com a Base” que busca a unidade e o diálogo com os trabalhadores penitenciários de todo Estado.
As unidades da região litorânea citadas acima receberam o sindicato na última quarta-feira, 05/12. O SIFUSPESP tem realizado grandes esforços para percorrer todo o Estado e fazer-se presente em todas as unidades prisionais, além de atender necessidades pontuais, quando os trabalhadores necessitam seja para uma simples negociação com a diretoria ou casos extremos como agressões ou motins. Uma das principais demandas e reivindicações dos trabalhadores é o déficit funcional.
Jabá explica que é importante ressaltar que o Departamento Jurídico do sindicato tem estudado ações específicas em relação a contratação de novos funcionários para cada unidade prisional, conforme as suas necessidades específicas. O objetivo é que seja reposto um número de servidores que obedeça as normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que orienta uma média de 5 presos para cada servidor. Em breve a sindicato divulgará mais informações sobre tais ações.
“Sabemos que temos limitações, mas um dos principais empenhos do SIFUSPESP é estar próximo da categoria, escutando o trabalhador face a face sobre suas necessidades, os problemas de suas unidades em particular, assim como os anseios quanto às lutas em geral, seja por melhoria salarial, novas contratações, entre outras questões que estão em pauta e costumamos divulgar”, afirmou Jabá.
Para o presidente do sindicato, tanto em Mongaguá como em São Vicente as visitas foram proveitosas e a proximidade com a categoria tem melhorado, assim como a confiança para com a entidade sindical, reforçada pelas condições de diálogo estabelecidas. A recepção por parte dos servidores locais também foi de favorável:
“Recebemos críticas e consideramos, assim como recebemos ideias para possíveis soluções, aprendemos sobre o que é prioridade, sempre de maneira democrática e independente de afeições partidárias. O nosso projeto de trabalho são melhores condições para o servidor. Nossa causa é o funcionário do sistema penitenciário. Mais uma vez fazemos o apelo pela união em busca do bem maior: o trabalhador”, finalizou
Convite para audiência pública
O SIFUSPESP aproveitou a oportunidade para convidar os funcionários a participarem da Audiência Pública “Conhecendo o Sistema Prisional” que acontece no dia 14/12, próxima quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no auditório Paulo Kobayashi.
O objetivo da audiência é debater com profundidade o Sistema Penitenciário e mostrá-lo através dos olhos realistas daqueles que nele trabalham e conhecem as suas necessidades, enfrentando seus problemas cotidianamente. O debate será integrado ao atual cenário político, e busca contribuir para a construção de sugestões e críticas que possam ser acolhidas pelo novo governo.
A participação dos funcionários penitenciários é de extrema importância já que são eles os que podem fazer com propriedade as críticas e as sugestões, além de levar experiências de ações bem sucedidas dentro das unidades prisionais. A presença da categoria também mostra força e união, e mostra que todos estão atentos e lutando por melhorias na segurança pública, não apenas para os trabalhadores, mas para o bom funcionamento do sistema como um todo.
“Estamos avançando em nosso espírito de corpo, algo fundamental que nos levou a luta da Polícia Penal, a nos manifestar publicamente pela melhoria do sistema penitenciário dentro de nossa visão é conhecimento, agora mais que resistir nossa luta avança por espaços políticos, garantias, organização política e profissional”, sintetiza Fábio Jabá, comentando a conjuntura que leva a convocar a audiência.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Luta do SIFUSPESP agora é pela nomeação de outros 200 agentes até o fim deste ano
O governador de São Paulo, Márcio França(PSB), nomeou nesta quinta-feira, 06/12, os 30 agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) remanescentes do concurso público de 2013 que já haviam sido convocados para sessões de anuência na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
O decreto foi publicado na primeira página do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado.
A nomeação é uma conquista importante para o sistema prisional paulista por colaborar para a redução do déficit funcional, e põe fim à espera de alguns dos novos servidores e de suas famílias que tanto batalharam por esse objetivo.
O SIFUSPESP acredita que a partir de agora é preciso exigir que outros 200 AEVPs que ainda aguardam pela nomeação também sejam incluídos em futuras publicações oficiais, e antes que se encerre o ano de 2018.
Por outro lado, o Departamento Jurídico do sindicato já estuda a melhor forma de promover ações pontuais, com base na conjuntura de cada unidade prisional, com o objetivo de sanar o déficit de servidores que tanto aflige a segurança do sistema.
Confira a seguir a lista completa e parabéns aos nomeados!
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 5-12-2018
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeitos a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC 898- 2001, alterado pelo art. 1º da LC 1.220-2013 o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP:
Paulo Cesar Nunes Santana, RG 344632702 SP, vago em decorrência da exoneração de Aguinaldo Aparecido Sabio, RG 235065274 (D.O. 24-5-2018);
Jaildo Antonio dos Santos, RG 428667302-SP, vago em decorrência do falecimento de Ailton Alves de Amorim, RG 266393445 (D.O. 14-6-2018);
Robson Ademir Mussio, RG 305572118-SP, vago em decorrência da exoneração de Alfredo Eduardo Picolo Vicente, RG 204984221 (D.O.4-9-2018);
Fabio Oliveira Brito, RG 405638760-SP, vago em decorrência da aposentadoria de Acioli Ary Cardoso, RG 246183342 (D.O.2-2-2018);
Leandro Neri Alves, RG 414468260- SP, vago em decorrência da aposentadoria de Antonio Marcelo Vano, RG 20648912 2 (D.O. 14-3-2018);
Felipe de Azevedo Carneiro, RG 423728386-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Aron Augusto Bernardo Silva, RG 308202739 (D.O.7-6-2018);
Lucas Vieira de Mello, RG 364524388-SP, vago em decorrência do falecimento de Cristiano de Jesus Passos, RG 30940093 4 (D.O. 23-2-2018);
Paulo Sergio Gaspar, RG 287032681-SP, vago em decorrência da exoneração de Cristiano Galrao Simoes, RG 305142069 (D.O. 23-10-2018);
Diego Munhoz da Silva, RG 453574701-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Eduardo Baptista, RG 219712037 (D.O. 25-9-2018);
Rodrigo Castro Ferreira, RG 309169689-SP, vago em decorrência da exoneração de Eliezer David, RG 243772142 (D.O. 12-6-2018);
Jose Odair dos Santos, RG 349374545-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Fabio de Oliveira Evangelista, RG 26844951X (D.O. 21-8-2018);
Joao Ferreira dos Santos Filho, RG 357934763-SP, vago em decorrência da exoneração de Fabio Dini da Cunha, RG 327507032 (D.O. 27-9- 2018);
Leandro Rodrigues do Nascimento, RG 286789541-SP, vago em decorrência da exoneração de Felipe Ortega Dugaich, RG 290820765 (D.O. 25-9-2018);
Alexandre Fabricio Simoes, RG 290401719-SP, vago em decorrência da exoneração de Gilmar dos Santos Diniz, RG 261878475 (D.O. 17-8-2018);
Roberto Adao da Costa, RG 404724000-SP, vago em decorrência do falecimento de Gilson Alves de Sena, RG 270572478 (D.O.4- 5-2018);
Marcio Souza da Silva, RG 280094085-SP, vago em decorrência do falecimento de Gleiser Leonardo Goncalves Mota, RG 263637402 (D.O. 31-1-2018);
Adriano Araujo do Nascimento, RG 566912764-SP, vago em decorrência da exoneração de Jefferson Alves Lhulier, RG 296281499 (D.O. 19-9- 2018);
Washington Luiz Figueiredo Correia, RG 405917363-SP, vago em decorrência da aposentadoria de Jose Carlos Meira Costa, RG 29172341X (D.O.1º-9-2018);
Alan Carlos Lima dos Santos, RG 461447691-SP, vago em decorrência da exoneração de Leandro Aparecido Correia, RG 426655746 (D.O. 24-8- 2018);
Marcos Jucelino Benevides, RG 25481332X-SP, vago em decorrência da exoneração de Leopoldo Aparecido Dias, RG 340449536 (D.O.8-6-2018);
Adair Jose Amaral, RG 349371799- SP, vago em decorrência da exoneração de Luis Diody Fernandes Furukawa, RG 43493205X (D.O. 31-8-2018);
Valto Correia da Silveira Junior, RG 333083283 SP, vago em decorrência da exoneração de Paulo Cesar Sampaio de Oliveira, RG 279596881 (D.O. 29-9-2018);
Julio Cesar Rufino, RG 452342363-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Paulo Eduardo Tavelin, RG 325902410 (D.O.1º-9-2018);
Francisco Pupo de Azevedo Neto, RG 332781653-SP, vago em decorrência da aposentadoria de Paulo Luciano Sanches, RG 182326019 (D.O.2-10-2018);
Gemerson Aparecido da Silva, RG 410495840-SP, vago em decorrência da exoneração de Reginaldo da Silva Cabral, RG 309995231 (D.O. 27-9-2018);
Jonathan Cesar dos Santos, RG 401722570-SP, vago em decorrência da exoneração de Rodrigo Marchi Brasil, RG 303990600 (D.O. 22-9-2018);
Willian Aparecido Dovidio, RG 412458214-SP, vago em decorrência da exoneração de Sergio Honorio da Silva, RG 989691 (D.O. 11-5-2018);
Lucas Alexandre Goncalves de Oliveira Kimura, RG 446763160-SP, vago em decorrência da exoneração de Tiago Galdino Correa Teixeira, RG 329894407 (D.O. 24-5-2018);
Dauton Nitrini Caldeira, RG 280015860-SP, vago em decorrência do falecimento de Vinicius Runicche de Aguiar, RG 467610496 (D.O. 14-6-2018);
Edicelio Rodrigues de Souza, RG 28417872 XSP, vago em decorrência do falecimento de Welcio Bernardo Martins, RG 429126803 (D.O. 12-6-2018).
Sindicalistas estiveram nesta terça-feira em reuniões com a SAP e o partido AVANTE. Encontros envolveram pedido de apoio no Legislativo, aceleraçao do processo da concessão de porte de armas, bônus, campanha salarial e audiência pública sobre o sistema
Integrantes do SIFUSPESP participaram nesta terça-feira, 04/12, de importantes reuniões em São Paulo para tratar sobre demandas dos trabalhadores penitenciários paulistas.
Pela manhã, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, se encontrou com Tony Rodriguez, vice-presidente nacional do AVANTE, que elegeu ao todo 32 deputados estaduais e federais pelo Brasil.
No diálogo, o sindicalista falou sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria no cotidiano e pediu apoio do partido para a aprovação, no Congresso e nas Assembleias Legislativas dos Estados, de projetos de interesse dos servidores do sistema prisional.
Rodriguez demonstrou estar atento às lutas promovidas pela categoria ao longo dos últimos anos e afirmou que o AVANTE poderá auxiliar o sindicato a avançar por mais direitos para os servidores do sistema prisional através da participação no Legislativo.
Em São Paulo, o SIFUSPESP já conta com o respaldo da legenda através do deputado eleito Sargento Nery, que inclusive esteve na sede da entidade em novembro para manifestar sua satisfação em ajudar na representatividade dos trabalhadores penitenciários dentro do Legislativo paulista.
Reunião com a SAP trata de porte de armas, inauguração de novas unidades e finalização de concursos
Ainda ontem, Jabá e o diretor de base do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram na sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) ao lado de Renato Donato, assessor do deputado estadual Caio França(PSB), para se reunir com o secretário Lourival Gomes.
O SIFUSPESP solicitou, entre outras demandas, a permissão para o porte de armas de calibre restrito para os oficiais operacionais, pauta cuja viabilidade Lourival se comprometeu a verificar junto ao Exército Brasileiro.
O sindicato também defendeu que a SAP faça o acautelamento de armas para toda a categoria, independentemente da função, além de pedir a Lourival que seja permitido mediante resolução da Secretaria o porte do armamento 9 mm, já liberado pelo exército. O titular da pasta disse que esse pedido será analisado.
Outra solicitação que será observada pela SAP foi o pedido do SIFUSPESP para a manutenção do porte de armas para os servidores aposentados. Atualmente, eles perdem o direito quando a permissão vence e não é possível renová-la após a saída do sistema.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, também requereu de Lourival que a SAP busque cumprir os prazos estabelecidos por lei, de até três meses, para a confecção e emissão das carteiras funcionais onde estão descritas a permissão de porte de armas de calibre restrito para cada servidor. O secretário se comprometeu a verificar qual o motivo da demora para o procedimento junto à Disap, órgão interno da pasta responsável pela documentação.
Inauguração de novas unidades prisionais segue cronograma
A respeito da inauguração de novas unidades, o secretário de administração penitenciária disse que os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Pacaembu ainda dependem de licença ambiental a serem fornecidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo(CETESB). Os documentos devem ser fornecidos nos próximos dias e fazer com que as unidades sejam abertas até o final da primeira quinzena de dezembro.
As demais unidades seguem o cronograma apresentado ao SIFUSPESP pela SAP no mês de novembro. No final de janeiro de 2019, devem ficar prontos os CDPs de Paulo de Faria, Gália I e II e Caiuá. Em fevereiro, será a vez dos CDPs de Álvaro de Carvalho, Lavínia, Aguaí e Santa Cruz da Conceição, enquanto em março, o de Registro. Já a Penitenciária Feminina de São Vicente deve ser aberta em junho do ano que vem.
Concursos públicos de todas as áreas perto da finalização
Sobre os concursos públicos ainda vigentes, Lourival Gomes afirmou a Fábio Jabá que se reuniu com o governador Márcio França(PSB) para pedir que fosse elaborado documento que permitirá a convocação, por anuência, de 200 agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) do certame de 2013. Dessa maneira, o concurso seria finalmente encerrado.
Por outro lado, o certame referente às áreas meio, realizado em 2018, já tem seu processo em andamento dentro da Secretaria da Casa Civil para que sejam feitas em muito breve as nomeações dos futuros servidores.
Os 30 AEVPs que já foram convocados por anuência pela SAP, por sua vez, já estão com suas nomeações prontas para serem feitas pelo governador.
SIFUSPESP contra a privatização do sistema e pela autonomia da SAP
Ainda durante a reunião com Lourival Gomes, o presidente do SIFUSPESP deixou claro o posicionamento do sindicato contra a privatização do sistema prisional, proposta que vem sendo ventilada após as eleições de 2018.
Na conversa, Fábio Jabá afirmou também ser favorável à autonomia orçamentária e administrativa da SAP, na contramão de ideias debatidas pelo governo eleito de São Paulo, que cogita fundi-la com a Segurança Pública.
Lourival fez eco às declarações do sindicalista, dizendo que a manutenção do status de secretaria confere uma projeção de melhora na qualidade dos serviços prestados e valoriza o principal motor do sistema, que é o trabalhador penitenciário.
Audiência pública sobre o sistema acontece na próxima semana
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, aproveitou a oportunidade para convidar o secretário Lourival Gomes a participar da Audiência Pública sobre o sistema prisional, que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) no próximo dia 14 de dezembro, a partir das 19h.
“A audiência será propositiva, e tem como objetivo mostrar à sociedade a eficiência de cada servidor do sistema prisional no seu trabalho diário, feito com muito suor e luta apesar da superlotação das unidades prisionais e do déficit de funcionários, entre muitos outros problemas. Por isso o chamamos para esse importante debate, com o qual acreditamos que certamente a SAP poderá contribuir”, relatou Jabá.
Assembleia sobre campanha salarial e novas ações para o ano novo
Em janeiro de 2019, o SIFUSPESP vai promover na sede do sindicato em São Paulo uma assembleia com seus associados para que seja elaborada a Campanha Salarial de 2019.
“O ano de 2018 foi de eleições e por isso mesmo difícil para reivindicar melhores remuneração e condições de trabalho, sobretudo pelas restrições legais para que o aumento nos fosse concedido. Agora pode ser um momento crucial, sobretudo devido à mudança de gestão no Estado, para que a categoria debata, se posicione e promova ações que visem garantir mais direitos para todos os que trabalham no sistema. Daí a necessidade dessa assembleia”, afirmou Fábio Jabá.
Já em março, que marca a data-base da categoria, o sindicato pretende ampliar o alcance de seu diálogo com os novos deputados estaduais eleitos - o índice de renovação das cadeiras na Alesp foi o maior em 24 anos, com 52 novos parlamentares entre as 94 vagas disponíveis no Legislativo.
“O sindicato tem se aproximado de alguns dos deputados eleitos em outubro para apresentar o sistema prisional e os projetos que podem beneficiar os trabalhadores penitenciários. Esse é um movimento que deve se intensificar no ano que vem, justamente para atender aos interesses de todos os que integram o sistema. Por esse motivo, contamos com a força e a união da nossa base para levar essas ações adiante”ressaltou o presidente do SIFUSPESP
Lei Orgânica precisa ser aprovada
No olhar do SIFUSPESP, os trabalhadores penitenciários precisam que suas atividades sejam regidas por uma Lei Orgânica, a ser analisada pelo Legislativo do Estado e ratificada pelo governador de São Paulo.
O sindicato acredita que com a iminente aprovação pelo Congresso, em 2019, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal, haverá a necessidade de se regulamentar todos os serviços executados pelos agentes, oficiais operacionais e administrativos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e todos os demais servidores do sistema prisional paulista.
Bônus está próximo de ser concedido
Após passar pela avaliação e correções por parte das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração Penitenciária, a concessão do bônus salarial aos trabalhadores penitenciários só precisa do aval do governador do Estado para ser encaminhada à Alesp.
A lei que criará o bônus ainda dependerá de regulamentação, onde estarão presentes os índices calculados para concessão do direito aos servidores.
Quando for analisada pelos parlamentares, será preciso muita organização e presença maciça da categoria na Alesp para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível e finalmente o benefício tão reivindicado pelos servidores desde o fim das greves de 2014 e 2015 seja finalmente pago.
“Precisamos seguir alertas e na luta para evoluir com nossas pautas junto à SAP, aos governos estadual e federal e ao Legislativo. É um momento de renovação na política e na sociedade brasileira em que o sindicato precisa ser atuante e robusto com o objetivo de garantir que o trabalhador seja respeitado. Isso se faz com diálogo, que nós temos mantido aberto e plural, sem distinções, para tornar concretas e efetivas nossas ações”, finalizou Fábio Jabá.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Filie-se!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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