Sindicalistas estiveram nesta terça-feira em reuniões com a SAP e o partido AVANTE. Encontros envolveram pedido de apoio no Legislativo, aceleraçao do processo da concessão de porte de armas, bônus, campanha salarial e audiência pública sobre o sistema

Integrantes do SIFUSPESP participaram nesta terça-feira, 04/12, de importantes reuniões em São Paulo para tratar sobre demandas dos trabalhadores penitenciários paulistas.

Pela manhã, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, se encontrou com Tony Rodriguez, vice-presidente nacional do AVANTE, que elegeu ao todo 32 deputados estaduais e federais pelo Brasil.

No diálogo, o sindicalista falou sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria no cotidiano e pediu apoio do partido para a aprovação, no Congresso e nas Assembleias Legislativas dos Estados, de projetos de interesse dos servidores do sistema prisional.

Rodriguez demonstrou estar atento às lutas promovidas pela categoria ao longo dos últimos anos e afirmou que o AVANTE poderá auxiliar o sindicato a avançar por mais direitos para os servidores do sistema prisional através da participação no Legislativo.

Em São Paulo, o SIFUSPESP já conta com o respaldo da legenda através do deputado eleito Sargento Nery, que inclusive esteve na sede da entidade em novembro para manifestar sua satisfação em ajudar na representatividade dos trabalhadores penitenciários dentro do Legislativo paulista.

Reunião com a SAP trata de porte de armas, inauguração de novas unidades e finalização de concursos

Ainda ontem, Jabá e o diretor de base do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram na sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) ao lado de Renato Donato, assessor do deputado estadual Caio França(PSB), para se reunir com o secretário Lourival Gomes.

O SIFUSPESP solicitou, entre outras demandas, a permissão para o porte de armas de calibre restrito para os oficiais operacionais, pauta cuja viabilidade Lourival se comprometeu a verificar junto ao Exército Brasileiro.

O sindicato também defendeu que a SAP faça o acautelamento de armas para toda a categoria, independentemente da função, além de pedir a Lourival que seja permitido mediante resolução da Secretaria o porte do armamento 9 mm, já liberado pelo exército. O titular da pasta disse que esse pedido será analisado.

Outra solicitação que será observada pela SAP foi o pedido do SIFUSPESP para a manutenção do porte de armas para os servidores aposentados. Atualmente, eles perdem o direito quando a permissão vence e não é possível renová-la após a saída do sistema.

O presidente do sindicato, Fábio Jabá, também requereu de Lourival que a SAP busque cumprir os prazos estabelecidos por lei, de até três meses, para a confecção e emissão das carteiras funcionais onde estão descritas a permissão de porte de armas de calibre restrito para cada servidor. O secretário se comprometeu a verificar qual o motivo da demora para o procedimento junto à Disap, órgão interno da pasta responsável pela documentação.

Inauguração de novas unidades prisionais segue cronograma

A respeito da inauguração de novas unidades, o secretário de administração penitenciária disse que os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Pacaembu ainda dependem de licença ambiental a serem fornecidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo(CETESB). Os documentos devem ser fornecidos nos próximos dias e fazer com que as unidades sejam abertas até o final da primeira quinzena de dezembro.

As demais unidades seguem o cronograma apresentado ao SIFUSPESP pela SAP no mês de novembro. No final de janeiro de 2019, devem ficar prontos os CDPs de Paulo de Faria, Gália I e II e Caiuá. Em fevereiro, será a vez dos CDPs de Álvaro de Carvalho, Lavínia, Aguaí e Santa Cruz da Conceição, enquanto em março, o de Registro. Já a Penitenciária Feminina de São Vicente deve ser aberta em junho do ano que vem.

Concursos públicos de todas as áreas perto da finalização

Sobre os concursos públicos ainda vigentes, Lourival Gomes afirmou a Fábio Jabá que se reuniu com o governador Márcio França(PSB) para pedir que fosse elaborado documento que permitirá a convocação, por anuência, de 200 agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) do certame de 2013. Dessa maneira, o concurso seria finalmente encerrado.

Por outro lado, o certame referente às áreas meio, realizado em 2018, já tem seu processo em andamento dentro da Secretaria da Casa Civil para que sejam feitas em muito breve as nomeações dos futuros servidores.

Os 30 AEVPs que já foram convocados por anuência pela SAP, por sua vez, já estão com suas nomeações prontas para serem feitas pelo governador.

SIFUSPESP contra a privatização do sistema e pela autonomia da SAP

Ainda durante a reunião com Lourival Gomes, o presidente do SIFUSPESP deixou claro o posicionamento do sindicato contra a privatização do sistema prisional, proposta que vem sendo ventilada após as eleições de 2018.

Na conversa, Fábio Jabá afirmou também ser favorável à autonomia orçamentária e administrativa da SAP, na contramão de ideias debatidas pelo governo eleito de São Paulo, que cogita fundi-la com a Segurança Pública.

Lourival fez eco às declarações do sindicalista, dizendo que a manutenção do status de secretaria confere uma projeção de melhora na qualidade dos serviços prestados e valoriza o principal motor do sistema, que é o trabalhador penitenciário.

Audiência pública sobre o sistema acontece na próxima semana

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, aproveitou a oportunidade para convidar o secretário Lourival Gomes a participar da Audiência Pública sobre o sistema prisional, que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) no próximo dia 14 de dezembro, a partir das 19h.

“A audiência será propositiva, e tem como objetivo mostrar à sociedade a eficiência de cada servidor do sistema prisional no seu trabalho diário, feito com muito suor e luta apesar da superlotação das unidades prisionais e do déficit de funcionários, entre muitos outros problemas. Por isso o chamamos para esse importante debate, com o qual acreditamos que certamente a SAP poderá contribuir”, relatou Jabá.

Assembleia sobre campanha salarial e novas ações para o ano novo

Em janeiro de 2019, o SIFUSPESP vai promover na sede do sindicato em São Paulo uma assembleia com seus associados para que seja elaborada a Campanha Salarial de 2019.

“O ano de 2018 foi de eleições e por isso mesmo difícil para reivindicar melhores remuneração e condições de trabalho, sobretudo pelas restrições legais para que o aumento nos fosse concedido. Agora pode ser um momento crucial, sobretudo devido à mudança de gestão no Estado, para que a categoria debata, se posicione e promova ações que visem garantir mais direitos para todos os que trabalham no sistema. Daí a necessidade dessa assembleia”, afirmou Fábio Jabá.

Já em março, que marca a data-base da categoria, o sindicato pretende ampliar o alcance de seu diálogo com os novos deputados estaduais eleitos - o índice de renovação das cadeiras na Alesp foi o maior em 24 anos, com 52 novos parlamentares entre as 94 vagas disponíveis no Legislativo.

“O sindicato tem se aproximado de alguns dos deputados eleitos em outubro para apresentar o sistema prisional e os projetos que podem beneficiar os trabalhadores penitenciários. Esse é um movimento que deve se intensificar no ano que vem, justamente para atender aos interesses de todos os que integram o sistema. Por esse motivo, contamos com a força e a união da nossa base para levar essas ações adiante”ressaltou o presidente do SIFUSPESP

Lei Orgânica precisa ser aprovada

No olhar do SIFUSPESP, os trabalhadores penitenciários precisam que suas atividades sejam regidas por uma Lei Orgânica, a ser analisada pelo Legislativo do Estado e ratificada pelo governador de São Paulo.

O sindicato acredita que com a iminente aprovação pelo Congresso, em 2019, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal, haverá a necessidade de se regulamentar todos os serviços executados pelos agentes, oficiais operacionais e administrativos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e todos os demais servidores do sistema prisional paulista.

Bônus está próximo de ser concedido

Após passar pela avaliação e correções por parte das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração Penitenciária, a concessão do bônus salarial aos trabalhadores penitenciários só precisa do aval do governador do Estado para ser encaminhada à Alesp.

A lei que criará o bônus ainda dependerá de regulamentação, onde estarão presentes os índices calculados para concessão do direito aos servidores.

Quando for analisada pelos parlamentares, será preciso muita organização e presença maciça da categoria na Alesp para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível e finalmente o benefício tão reivindicado pelos servidores desde o fim das greves de 2014 e 2015 seja finalmente pago.

“Precisamos seguir alertas e na luta para evoluir com nossas pautas junto à SAP, aos governos estadual e federal e ao Legislativo. É um momento de renovação na política e na sociedade brasileira em que o sindicato precisa ser atuante e robusto com o objetivo de garantir que o trabalhador seja respeitado. Isso se faz com diálogo, que nós temos mantido aberto e plural, sem distinções, para tornar concretas e efetivas nossas ações”, finalizou Fábio Jabá.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Filie-se!