Publicado: 04 Junho 2019

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Em matéria do SBT Brasil, Ministério Público e deputados apontam custo mais alto de uso do efetivo da PM para escolta de presos, enquanto candidatos aprovados em concursos cobram por nomeação, também reivindicada pelo SIFUSPESP

Por Giovanni Giocondo

As escoltas de presos para transferências, atendimentos médicos e audiências judiciais feitas  pela Polícia Militar custaram aos cofres públicos de São Paulo 71,9 milhões de Reais somente em 2018. Os dados do Ministério Público Estadual (MP-SP) para um total de 107.242 deslocamentos dos PMs contrastam com os R$ 20 milhões gastos com 163.500 viagens feitas por Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) para o mesmo objetivo, neste período.

É o que atesta reportagem do jornal SBT Brasil, disponível neste link: https://www.youtube.com/watch?v=B607pev-Nw8&feature=youtu.be. A matéria veiculada pela emissora nesta segunda-feira (03) denuncia, além do desvio de função dos policiais, o déficit de mais de 3.500 AEVPs nos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que é admitido pela própria pasta.

Em 25 de abril, o SIFUSPESP participou de uma audiência na sede do MP-SP para a tentativa de estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte da SAP e do governo de São Paulo, para que fosse colocado um fim no desvio de função dos PMs e convocados os agentes provenientes dos certames, e para dar fim ao déficit funcional, garantindo mais segurança à sociedade e menos ônus ao Estado.

Na reportagem veiculada pelo SBT, o deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) explica que o trabalho dos policiais deveria ser restrito à esfera ostensiva, na repressão ao crime nas ruas e na segurança da população, não na escolta dos detentos, que deve ser exclusivamente feita por funcionários da administração penitenciária.

Ouvidos pelo jornal, dois candidatos aprovados no concurso AEVP 2014 relataram à jornalista seu drama devido à longa espera - agora já de cinco anos - para a sonhada nomeação, com o sentimento permanente de que poderiam contribuir muito para o trabalho de escolta e vigilância caso a SAP e o governo estadual fizessem as convocações.

Infelizmente, não causa surpresa ao SIFUSPESP a fala descomprometida e recheada de desconhecimento e marketing feita pelo governador João Doria Jr (PSDB) ao final do vídeo. Nela, o tucano aponta exemplos internacionais para dizer que a solução para o fim das escoltas por parte da PM é “fazer audiências por videoconferência”.

Nesse sentido,  a direção do sindicato questiona o governador: Os atendimentos de saúde dos presos, que exigem cuidados maiores que os possíveis por parte das equipes de médicos e enfermeiros das unidades, serão feitos por videoconferência?

E as eventuais e recorrentes transferências de presos entre as unidades, feitas pelos mais diversos motivos previstos em lei, serão feitas também por videoconferência?

Quem sabe, antes que seja tarde - e aqui pedimos licença para abusar da ironia - o teletransporte presente nos filmes de ficção científica seja realidade e o governador enfim realize seu sonho de não depender mais do funcionalismo público para a realização de um serviço tão essencial quanto o transporte de presos.

O SIFUSPESP entende que o trabalho do AEVP precisa ser feito por funcionários públicos comprometidos com a segurança da população e cientes da responsabilidade em escoltar os detentos para o destino que lhes é determinado, seja audiência judicial, problema de saúde ou transferência. Há milhares de homens nessa ansiosa espera pela chamada por parte da SAP e ao lado deles o sindicato estará até que as nomeações sejam feitas.

O estado mínimo pregado por João Dória não resiste ao conflito com a realidade orçamentária apresentada pelo Ministério Público Estadual sobre o setor. A utilização da mão de obra dos policiais para a escolta e vigilância dos presos é mais cara para a execução de menos serviços e principalmente, desvia os PMs da função primordial que eles deveriam exercer.

Logo, a nomeação dos AEVPS atende a duas frentes de interesse público: devolve os policiais às ruas para o combate à criminalidade e reduz o ônus da sociedade com a escolta dos presos. Lembrando que, além de fazerem o transporte, os agentes também fazem a vigilância das muralhas para evitar fugas, tentativas de invasão e rebeliões.

O que diz a ação do Ministério Público

De acordo com o processo movido pelo MP-SP e encaminhado à Vara da Fazenda Pública da Capital, “o Estado não tem procurado solucionar o problema de escolta de presos em movimentação externa pela Polícia Militar, mantendo a ilicitude por anos a fio, mesmo depois de lei específica a respeito e de estudos técnicos de representantes de várias secretarias concluindo pela adoção de medidas para transferência das atividades de escolta e custódia de presos das unidades prisionais do Estado da Polícia Militar para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária”

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ainda atesta no documento que “apesar disso, passados vários anos dos estudos, mais acintosamente desde 2016, o Estado mantém a estrutura ilegal de escolta pela Polícia Militar, em mora indevida do cumprimento da obrigação de transferência do serviço de escolta no interior do Estado de São Paulo da Polícia Militar para os agentes de escolta e vigilância penitenciária da SAP, em grave omissão administrativa.”

O MP-SP finaliza constatando a irresponsabilidade do Estado que compromete a segurança de todos quando se prioriza o transporte dos presos com a utilização do efetivo policial. “A omissão deliberada provoca lesão e afronta aos princípios da legalidade e da eficiência dos serviços de segurança pública”, além de “traduzir ameaça e danos sociais e difusos, afetando a própria coletividade de maior proteção policial militar, no policiamento ostensivo”.