Publicado: 16 Janeiro 2024

• lei orgânica
• Concurso Promoções
• ASP 2023

Publicação ocorreu no diário oficial de hoje 16/01, aqueles que se sentiram prejudicados pela mudança do edital tem cinco dias úteis para recorrer, o recurso administrativo deve ser feito por todos os que se sentiram prejudicados e pretendem entrar na justiça.

Após a modificação dos cursos válidos para o concurso de promoção feita em 15/12 a comissão de promoções divulgou que 4.866 (quatro mil, oitocentos e sessenta e seis) Agentes de Segurança Penitenciária:823 de Classe II, 955 de Classe III, 994 de Classe IV, 1.102 de Classe V e 992 de Classe VI poderão ser beneficiados nesta promoção por merecimento.

Segundo a publicação “o servidor poderá interpor recurso dirigido ao presidente da Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital” portanto aqueles que se sentiram prejudicados devem fazer o recurso administrativo antes de partir para a via judicial.

Cabe lembrar que no último concurso de promoção por merecimento foram promovidos 5414 ASPs, ou seja a secretaria reduziu o número de promoções neste último concurso.

Desde a pandemia os concursos de promoção estavam atrasados fato este que prejudicou a evolução funcional dos Policiais Penais.

Recesso do Judiciário termina dia 22 de Janeiro

Devido ao recesso do Judiciário os advogados do SIFUSPESP só voltarão a atender dia 22/01, portanto aqueles associados que pretendem recorrer do resultado do concurso já podem agendar com os advogados junto ao atendimento do sindicato.

Para agendar os associados podem contatar os seguintes telefones:Bernadete - (11) 97865.7719  / Simone - (11)97878-7511 o atendimento funciona de segunda à sexta-feira em horário comercial.

A publicação pode ser conferida clicando aqui

Publicado: 15 Janeiro 2024

• Sindical
• lei orgânica
• Governo Tarcísio

Foi publicado hoje no Diário Oficial a prorrogação em 90 dias do prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de trabalho criado em 20/07/2023 para a alteração dos uniformes.

O prazo dado pela Resolução SAP n.º 087 de 20-07-2023 era de 90 dias que se esgotaram em 23 de outubro do ano passado.

Este grupo de trabalho substituiu o que foi criado no ano de 2020 na gestão passada, e que também não apresentou nenhum resultado.

Lembrando que até agora nenhum prazo dado pelo Governo em relação à Polícia Penal foi cumprido.

Governo não priorizou a Polícia Penal

A verdade que deve ser dita é que não houve a priorização da polícia Penal pelo Governo Tarcísio. Quando um governo tem uma prioridade ele investe os recursos humanos necessários para que a tarefa seja cumprida, não foi o que vimos em relação a regulamentação da Polícia Penal em que os prazos foram todos descumpridos deixando os Policiais Penais sem aumento e a SAP sem contratações e a beira de um colapso por falta de efetivo.

Devemos lembrar que somente em 10 de outubro do ano passado é que foi criado um grupo de trabalho visando reorganizar a Secretaria e Organizar a Polícia Penal, tal grupo de trabalho deveria entregar suas conclusões em 30 de novembro. O que pode-se entender é que até esta data faltavam definições sobre lei orgânica, pois o trabalho proposto pela RESOLUÇÃO SAP Nº 117 DE 6-10-2023 somente poderia ser desenvolvido com a proposta da lei visto que se destinava a :Reorganizar a Secretaria da Administração Penitenciária e para Organizar a Polícia Penal do Estado de São Paulo, o que seria contraproducente sem o texto da lei.

Um outro fator que demonstra a não priorização é a não inclusão das despesas da criação da Polícia Penal no orçamento do estado e o fato que a mesma também não é citada no Planejamento plurianual.

Falta de transparência e de comunicação

Todo o processo de regulamentação da Polícia Penal feito pelo atual Secretário é cercado de um segredo e de uma opacidade que só levantam cada vez mais suspeitas por parte da categoria de que as promessas do Governador Tarcísio de que “vai ser bom” quando fala da Polícia Penal, podem estar seguindo o mesmo caminho de suas outras promessas.

Afinal, além dos prazos não cumpridos, a promessa feita nas reuniões da Casa Civil com o Secretário Arthur Lima é de que os sindicatos teriam acesso a minuta do texto da lei orgânica antes da mesma ser enviada para a ALESP até agora não foi honrada.