Hoje a SAP completa 31 anos, secretaria de estado que já foi referência nacional, que forneceu treinamento e modelo para a administração penitenciária de outros estados amarga o abandono, descaso e a ignorância das autoridades.
Um pouco de história
O Estado de São Paulo esteve à frente dos principais avanços no que se refere à execução penal em nosso país.
Desde a inauguração da Penitenciária de São Paulo em 1920 que em sua época foi considerada um modelo mundial em termos de execução penal e reintegração de pessoas à sociedade.Personalidades como o Chefe de Polícia de Nova York, o famoso antropólogo francês Claude Lévi-Strauss e o escritor austriaco Stefan Zweig vieram conhecer nossa “Casa de regeneração” e ficaram positivamente impressionados, tendo Zweig escrito em dos seus livros que “a higiene e a limpeza do presídio eram exemplares“
Tal realidade infelizmente não duraria muito tempo.Na década de 50 seria construído o infame “anexo” a “Casa de Detenção Profº. Flamínio Favero” que ao invés de cumprir sua função de ser um presídio provisório, acabou se tornando um depósito de presos, marcado por rebeliões, fugas e mortes.
Após anos de descaso e improvisos, a repercussão do Massacre do Carandiru levou o governo do estado a criar a SAP em 4 de janeiro de 1993, sendo a primeira secretaria de estado exclusivamente voltada à execução penal em nosso país.
Desde a arquitetura prisional até a profissionalização dos quadros de segurança, reintegração e administração se colocaram como uma aposta em um sistema penitenciário mais humano, moderno e seguro.
Avanços e retrocessos
Apesar de ser uma iniciativa inovadora e correta, que leva a sério a complexidade do ambiente carcerário e as especificidades da execução penal; apostando em profissionais especializados e desenvolvimento técnico, a Secretaria sempre careceu de meios para cumprir suas funções que lhes foram designadas e mesmo perante a este quadro sempre se manteve como referência para o restante do país.
Hoje a redução e desvalorização do quadro funcional, aliada a redução de verbas e a uma gestão draconiana e sem conhecimento técnico ou empírico do dia a dia do sistema prisional tem levado a uma decadência da segurança e da eficiência da secretaria que acaba sendo uma continuidade do desmonte começado com a tentativa de privatização durante o governo Dória.
Oportunidades perdidas
A aprovação da PEC da Polícia Penal em 2017 e a redução da lotação das unidades prisionais durante o período da pandemia de COVID poderiam ter sido aproveitadas como uma oportunidade de ouro para mudar os rumos do sistema prisional paulista,infelizmente esse período coincidiu com a já aludida tentativa de privatização período marcado pela não contratação de pessoal que nos levou ao quadro atual de maior déficit de efetivo nas carceragens desde 2013.
Governo Tarcísio descumpre promessas e aprofunda a crise
A despeito de uma demonstração inicial de abertura ao diálogo, são as ações práticas do governo que provam sua verdadeira política, como diz o ditado “palavras bonitas não enchem a barriga”.
E as ações do Governo Tarcísio e de seu Secretário minimamente levantam dúvidas sobre suas verdadeiras intenções.
Começamos por um Secretário que apesar de indicado por um governo que diz defender a posse e o porte de arma pelos cidadãos, apreende armamento particular de policiais penais e deflagra sobre os mesmos um processo de perseguição.
Seguido por uma série de promessas não cumpridas de regulamentação da Polícia Penal e reajuste salarial tanto por parte do Secretário quanto do Governador.
Frente a reação do SIFUSPESP perante o descumprimento de todas as promessas, o atual Secretário deflagra uma campanha de perseguição às lideranças sindicais e a liberdade de expressão da categoria, chegando a ilegalidade de proibir a entrada do sindicato nas carceragens e a se vangloriar dessa ilegalidade durante uma audiência na ALESP.
A realidade é que o Governo Tarcísio ficará um período minimamente igual ao governo Dória sem contratar, que os salários pela primeira vez não foram reajustados junto com as demais forças de segurança e que a situação de segurança nas unidades se deteriora dia a dia.
Precisamos estar unidos e mobilizados
Todos os indícios apontam para que o Governo Tarcisio de Freitas também descumprirá a promessa de apresentar o projeto de lei orgânica aos sindicatos antes de apresentá-lo na ALESP.
As promessas iniciais de não redução salarial com a implementação do subsídio, hoje devem ser encaradas com cautela pois até agora o Governo não se mostrou afeito ao cumprimento das palavras empenhadas.
Também devemos estar preparados para tentativas de sucateamento da carreira, visto que o único plano de carreira apresentado até hoje prejudica seriamente o avanço funcional e ameaçando as promoções por antiguidade que é conquista histórica da categoria.
Frente a tudo isso podemos dizer com tristeza que neste aniversário da SAP, não temos nada a comemorar.
O último dia do ano foi marcado por tensão na Penitenciária de Pacaembu, quatro sentenciados se recusaram a voltar às suas celas após o encerramento das visitas no domingo 31/12.
Os presos se armaram com espetos de cabo de vassoura e amarraram a porta da gaiola para impedir a entrada dos policiais penais no pavilhão habitacional.
Os amotinados foram contidos pela rápida atuação da célula do CIR da unidade, felizmente nenhum Policial Penal se feriu durante a ação.
Governo já foi avisado que a situação do sistema prisional está ficando insustentável
Durante o último ano tanto a SAP quanto o governo Tarcísio foram alertados de que devido a falta de pessoal, péssimas condições de trabalho e falta de itens essenciais para a população carcerária, o sistema prisional paulista se encontra a beira do caos.
O SIFUSPESP sempre deixou claro, tanto para a administração da SAP, que as falhas cometidas pela atual administração estão colocando em risco a estabilidade do sistema prisional paulista, ameaçando a vida dos policiais penais e a segurança da sociedade.
Porém apesar de termos apresentado um diagnóstico do sistema prisional apresentando seus principais problemas e soluções através do Raio X do Sistema Prisional , o governo decidiu descartar todo o trabalho elaborado com a ajuda de especialistas e funcionários com ampla experiência nas unidades prisionais paulistas.
A SAP não foi ao menos citada no planejamento estratégico do governo do estado, fato que demonstra o desconhecimento sobre os riscos que podem advir de uma má gestão do maior sistema prisional da América Latina e berço do PCC, uma das organizações criminosas de maior periculosidade do mundo.
Cabe lembrar ao governo que a falta de condições mínimas e o sucateamento da estrutura penitenciária do estado levaram ao surgimento da facção.
Hoje vemos que o governo Tarcísio vem cometendo os mesmos erros do governo do PSDB, não ouvindo os alertas dados pelo sindicato sobre a elevação da tensão e dos riscos nas unidades prisionais.
Desde sua fundação o SIFUSPESP sempre cumpriu seu papel de alertar os governos sobre os riscos do abandono do sistema e seus reflexos na segurança pública.
Esperamos que o Governo acorde antes que o descaso para com o sistema prisional paulista novamente se transforme em tragédia como ocorreu em 2006.
Falta de funcionários e condições de trabalho coloca a vida de Policiais Penais em risco em Getulina
A Penitenciária de Getulina foi palco de uma agressão a um Policial Penal, no dia 22/12, a agressão aconteceu no “gaiolão” que dá acesso aos quatro pavilhões habitacionais.
Segundo relato dos servidores, o sentenciado voltava de um atendimento na enfermaria quando agrediu o Policial Penal que estava nesse posto. O preso foi contido pelo servidor e dominado com a chegada de mais Policiais. No dia de hoje (03/01) o mesmo Policial Penal foi agredido no mesmo posto de trabalho.
Ainda segundo relatos de servidores da unidade, esse posto normalmente é mantido por apenas um Policial Penal que fica desprotegido e em contato direto com a população.
Todos os deslocamentos da unidade passam pelo “gaiolão” , ou seja, temos a movimentação de centenas de sentenciados ao dia a cargo de apenas um Policial exposto e sem proteção.
Os Policiais Penais da unidade relatam que há anos solicitam a automação das portas de acesso aos raios e a instalação de proteções para o Policial Penal.
O SIFUSPESP entrou em contato com a Coordenadoria da região Noroeste solicitando que sejam adotadas com urgência as medidas de segurança reivindicadas pelos trabalhadores para que agressões deste tipo não se repitam.
Redução de efetivo coloca em risco a vida dos Policiais Penais
A gravíssima redução de efetivo que vem ocorrendo na SAP tem se refletido na redução da segurança visto que o acúmulo de postos de trabalho, assim como a redução do número de trabalhadores por posto impacta negativamente a segurança. Neste final de ano tivemos uma série de incidentes disciplinares graves que, ao contrário do que afirmou o Sr.Marcelo Streifinger, Secretário da SAP na ALESP, não são normais.
Junto com a falta de efetivo, as péssimas condições de trabalho e a falta de itens essenciais para os sentenciados têm tornado cada vez mais perigosa a atuação dos Policiais Penais.
Enquanto isso, a SAP pretende contratar após a regulamentação da Polícia Penal apenas mil e cem homens que não repõem nem mesmo as aposentadorias, falecimentos e exonerações do primeiro semestre do ano de 2023.
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