Ontem começou a circular nas redes sociais um texto que presupõe-se que seja uma versão do projeto da lei orgânica da Polícia Penal, cabem alguns esclarecimentos sobre tal texto.

A primeira questão é que o texto traz a data de 09 de maio  de 2023 portanto é na melhor das hipóteses uma versão preliminar da lei, visto que até a última reunião na Casa Civil o Governo comunicou que a Lei ainda não estava pronta, portanto qualquer versão com data anterior a setembro de 2023 não é a versão final.

Governo assumiu um compromisso

Quando o governo prometeu às entidades sindicais que apresentaria a proposta de lei orgânica para avaliação antes do envio para a ALESP, entendemos que isso era um sinal de compromisso e respeito. voltar atrás neste  importante compromisso significa exatamente  o contrário.

Não nos adianta qualquer versão da futura lei que não possa ser debatida e alterada para evitar prejuízos aos herois que mantêm o sistema prisional de pé.

Subsídio não é obrigatório

Embora a alegação do governo seja que o subsídio é obrigatório, a  legislação federal deixa essa decisão a cargo de cada Governo,não obrigando a implementação do subsídio.

Na quase totalidade dos estados em que foi implantado o subsídio houve aumentos de mais de 100% em relação aos valores recebidos anteriormente, justamente visando compensar as perdas salariais futuras advindas do fim dos adicionais temporais.

Também tem-se a justa preocupação com as ações judiciais (AJs) , visto que as mesmas representam uma parte importante dos vencimentos  de muitos servidores.

Governo deve respeitar os representantes da categoria

Como foi demonstrado na negociação dos Policiais Penais Federais a relação  institucional entre entidades sindicais e os governos pode ser pautada pelo respeito às promessas e negociações e que esta negociação transparente e sem subterfúgios resulta em benefícios para todos e um melhor serviço prestado à sociedade.

Portanto o SIFUSPESP se recusa a comentar especulações,boatos e dados não oficiais, como legítimos representantes da categoria esperamos do governo que nos apresente sua versão oficial para que possamos discutir e garantir que não sejamos surpreendidos com perdas de  direitos adquiridos com nossa luta e organização. 

Abaixo  o vídeos do presidente do SIFUSPESP :