Representantes sindicais dos Policiais Penais Federais assinaram nesta terça-feira em Brasília um acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O acordo prevê recomposição salarial da categoria e atende às reivindicações da exigência de regulamentação da carreira de policial penal e necessidade de nível superior para futuros concursos.
Ao todo, o MGI, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho, realizou cinco reuniões antes da assinatura do documento. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60% (o salário final salta de cerca de R$ 13 mil para R$ 20 mil).
Na avaliação de José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, a pasta conseguiu construir um bom acordo com a categoria. “Era preciso firmar uma tabela remuneratória que fizesse jus ao trabalho específico que realizam. Eles têm a responsabilidade de atuar em presídios de segurança máxima do governo federal, o que significa que detentos são de alta periculosidade e isso representa um perigo à categoria ao lidar com a pressão e conter o crime organizado.”
Valorização
Regina Camargos, secretária adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, classificou o resultado do acordo como uma reorganização da carreira e frisou que a recomposição salarial trouxe ganhos substantivos, ainda mais quando somados aos 9% de reajuste linear que o governo federal concedeu aos servidores federais em 2023.
“Foi um período muito difícil, não só para os policiais penais como para o conjunto de todas as categorias de servidores federais. Foram praticamente sete anos sem qualquer reajuste salarial para o conjunto da administração e muitos perderam poder de compra. Vemos uma mobilização das policiais, em todos os níveis, pois foram muito desvalorizadas nos últimos anos, mesmo executando um trabalho penoso, que envolve riscos e tensão permanente”, afirmou Regina Camargos.
Para Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais, o acordo representa a valorização da Polícia Penal Federal. “Trata-se de uma categoria que foi esquecida na gestão anterior e que é essencial para toda a segurança pública. É a última barreira da segurança pública contra o crime organizado. São eles que protegem a sociedade das maiores lideranças de facções criminosas no Brasil com sacrifício individual”, disse Velasco.
Já o presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN), Fernando Anunciação, em nome dos 21 sindicatos filiados, parabeniza e declara todo apoio a todos que fazem a Polícia Penal Federal - PPF, pelos avanços e grandeza na luta pela regulamentação.
O Presidente do SIFUSPESP e Secretário Geral da Fenaspen Fábio Jabá por sua vez vê o processo de negociação da Polícia Penal Federal como um exemplo: “Os Sindicatos se mobilizaram e pressionaram, e o Governo Federal se mostrou bastante maduro na negociação, entendendo as especificidades da categoria e sua importância , a negociação se deu de forma transparente e sem surpresas. Oxalá que o governo de São Paulo se inspire nesse exemplo”
*Com informações da Fenaspen e do MGI
