Lançado pelo governo federal no final de 2021 e organizado pela Caixa Econômica Federal para subsidiar casas e apartamentos destinados exclusivamente a profissionais de segurança pública, programa poderá beneficiar milhares de policiais penais. Em São Paulo, orientação junto à instituição financeira poderá ser feita via whatsapp
Atualizado às 22h46, de 01/08/2022
por Giovanni Giocondo
Policiais penais que sonham com a casa própria já podem tornar realidade seus projetos de vida. A concretização dessa possibilidade surgiu com a entrada em funcionamento do programa Habite Seguro, da Caixa Econômica Federal, que já está em vigor.
Lançado em outubro de 2021, com condições especiais de financiamento para servidores da Segurança Pública, o projeto do governo federal utiliza subsídios do Fundo Nacional de Segurança Pública(FNSP) para custear parte do valor dos imóveis que serão adquiridos por esses profissionais.
Podem participar trabalhadores da ativa e aposentados sem limite de renda e do valor do imóvel. Além dos policiais penais, também estão sendo beneficiados policiais militares, civis, técnico-científicos, bombeiros militares e integrantes das guardas civis municipais.
O financiamento abrange imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados pela Caixa Econômica Federal, a construção de imóvel individual e imóveis Caixa. Caso opte pelo subsídio para dar a entrada de até R$12 mil, o servidor deverá ter até R$7 mil de renda mensal, e financiar um imóvel de no máximo R$300 mil.
Se por ventura não precisarem desse valor, todos os participantes do programa, mesmo fora do limite da subvenção, terão direito à taxa de juros reduzida e à cota máxima de financiamento, que é de 90% para imóvel usado e 100% para imóveis Caixa (adjudicados).
A diretoria do SIFUSPESP, que conversou com gerentes da Caixa Econômica Federal em São Paulo com o objetivo de facilitar o acesso dos servidores do sistema prisional paulista a buscar uma assessoria e consultoria personalizada na capital. Essa orientação poderá ser feita, em um primeiro momento, por meio do whatsapp.
A agência da Caixa na Praça da Sé, que fica bem no centro da cidade, articulou com a diretoria do sindicato para que os policiais penais possam esclarecer todas as dúvidas que tiverem sobre o programa diretamente com seus consultores, mas sem precisar sair de casa. Posteriormente, o atendimento poderá ser feito em caráter presencial.
Para entrar em contato, os servidores deverão procurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- AGÊNCIA SÉ no WhatsApp, por meio do link: https://wa.me/message/KB6C4Q57C4JIH1
Na perspectiva da coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo e região metropolitana, Maria das Neves Duarte, milhares de trabalhadores do sistema penitenciário poderão ser beneficiados pelo programa, que garante o acesso facilitado desses profissionais a um direito tão básico quanto a habitação.
“Orientamos os policiais penais a buscarem o nosso apoio para serem atendidos e assim facilitar a vida de todos e todas que tanto precisam de um lar em definitivo para chamar de “seu”. O SIFUSPESP buscou uma ponte para atravessar este rio que tantas vezes pareceu intransponível nos últimos anos, mas que agora pode enfim selar um destino feliz”, refletiu.
Servidor morreu neste sábado(30)
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP comunica, com grande pesar, o falecimento do policial penal aposentado Paulo Cezar de Freitas.
O servidor morreu neste sábado(30) aos 64 anos, de causas naturais, em um sítio onde vivia no interior de Minas Gerais.
Paulo Cezar de Freitas trabalhou durante muito tempo na Penitenciária José Parada Neto, a P1 de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
A todos os amigos e familiares do policial penal, o SIFUSPESP dedica os seus sentimentos.
Confira a íntegra do artigo escrito pelo diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet
por Alancarlo Fernet
A persecução penal do Estado contra quem infringe a lei se divide em três etapas: investigação e prova, condenação e cumprimento da pena. Investigação e prova sempre estiveram a cargo das Polícias Civil e Técnico-Científica. A condenação é trabalho do Ministério Público e do Judiciário. Só que uma vez estabelecida a pena, sempre foi claro quem deve conter os detentos dentro das penitenciárias, mas a fiscalização de todas as demais formas restritivas de liberdade sempre ficou, de certa forma, sem dono.
Muitos detentos cometem crimes quando deixam a prisão nas chamadas saídas temporárias, ou para trabalhar, no regime semiaberto. Hoje a fiscalização desses sentenciados é praticamente inexistente, como também é falha a vigilância das prisões domiciliares e os monitoramentos por tornozeleira eletrônica.
A recém-criada Polícia Penal surge para, dentre outras atribuições, fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal do início ao fim. Quanto mais pacificado for o cumprimento dessa pena, e quanto melhor for a fiscalização das progressões de regime, menor a chance de revoltas e da expansão das facções criminosas, que apostam no caos do sistema prisional para recrutar novos integrantes e cometer crimes do lado de fora.
O sistema prisional paulista é uma soma de precariedades que torna impossível a correta aplicação da Lei de Execução Penal e, consequentemente, a ressocialização. A antiga estrutura formada por agentes penitenciários não tinha treinamento, nem efetivo suficiente para conter motins. Era comum a necessidade de pedir intervenção da Polícia Militar quando as revoltas já tinham se tornado grandes rebeliões.
Aos poucos, e depois de muita luta, deu-se início em São Paulo a uma maior profissionalização da segurança das unidades prisionais. Com a criação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), o sistema penitenciário passou a ter servidores especializados na atuação nesse tipo de conflitos. Há dez anos nenhum PM paulista pisa em um presídio para enfrentar rebelados. O GIR sempre impediu que motins crescessem até se tornarem rebeliões sem controle.
Dentro das muralhas paulistas nasceu a maior facção criminosa do mundo. Ela atua enquanto muitos de seus integrantes cumprem pena e cometem novos crimes de dentro da prisão.
Só uma estrutura de controle com poder de polícia pode abrir caminho para a a pacificação do Sistema Penitenciário. Isso é bom não só para os servidores e custodiados. Toda a sociedade sai ganhando quando conseguimos reduzir a reincidência no crime.
Alancarlo Fernet é Diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP)
Confira abaixo a repercussão do artigo publicado em diversos veículos midiáticos de São Paulo nesta semana:
Folha Regional: https://jfolharegional.com.br/mostra.asp?noticias=48406
Tamoios News: https://www.tamoiosnews.com.br/noticias/cidades/policia-penal-do-estado-de-sp-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas/
Mira Policial: https://www.mirapolicial.com.br/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas/
São Carlos Agora: https://www.saocarlosagora.com.br/brasil/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas/149646/
Folha Noroeste: http://folhanoroeste.blogspot.com/2022/07/policia-penal-fiscalizara-presos.html
Jornal Americanense: https://jornalamericanense.com.br/policia/com-a-criacao-da-policia-penal-saidinha-dos-presos-sera-fiscalizada/
Rede Notícia Z: https://redenoticiaz.com.br/blog/2022/07/27/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas
Comando Notícia: https://comandonoticia.com.br/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas/
Rio Preto DL News: https://riopreto.dlnews.com.br/noticias?id=115595/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas
Radio Sanca: https://radiosanca.com.br/brasil/outras-noticias/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas
Imprensa Brasil: https://imprensabrasil.com.br/policia-penal-de-sp-vai-fiscalizar-presos-durante-as-saidinhas-temporarias/
Gazeta de Rio Preto: https://www.gazetaderiopreto.com.br/cidades/noticia/2022/07/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas.html
Jornal Jurid: https://www.jornaljurid.com.br/noticias/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas
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