Na conversa com Carmem Lúcia, sindicalistas mostram mazelas que atingem sistema prisional
Integrantes do SIFUSPESP e da FENASPEN estiveram reunidos nesta terça-feira, 06/12, em Brasília com a presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Carmem Lúcia. No encontro, os sindicalistas conversaram com a ministra sobre a dura realidade que atinge o sistema prisional no Brasil e, principalmente, em São Paulo.
Carmem Lúcia, que vem se notabilizando por fazer ao longo deste ano visitas-surpresa a unidades prisionais em todo o país, como no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, afirmou que está fazendo um diagnóstico do sistema com base nessas visitas e se comprometeu a continuar com as inspeções, inclusive em São Paulo.
O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, apresentou à ministra alguns dos problemas que afetam os servidores no Estado de São Paulo. Jabá abordou o déficit de funcionários, que em conjunto com a superlotação das unidades colaboram para o aumento no número de rebeliões e agressões contra servidores.
Essa violência contínua nas unidades prisionais é responsável direta pelo afastamento de cerca de 30% do efetivo de funcionários do sistema prisional por problemas de saúde.
O sindicalista também disse a Carmem Lúcia que em São Paulo não é respeitada a lei estadual nº 15.552/2014. A legislação proíbe a realização de revistas íntimas e vexatórias nas unidades prisionais e determina o uso de scanners corporais com o intuito de impedir a entrada de objetos proibidos para os detentos, como armas e drogas.
Os scanners, no entanto, estão presentes apenas no Complexo Penitenciário de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Nas Penitenciárias de Itirapina I e II, Dracena e Tupi Paulista, as visitas entram sem passar por revista íntima graças a uma ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Dados e pedido de apoio às PECs que regulamentam profissão
A FENASPEN apresentou à presidente do Supremo e do CNJ alguns relatórios com dados sobre o sistema prisional. Depois de analisar todos os documentos, a ministra Carmem Lúcia convocará a federação para discorrer sobre esses temas e dar os encaminhamentos necessários dentro do Judiciário.
Também foi feita uma defesa da aprovação das Propostas de Emenda Constitucional(PECs) 308/2004 E 14/2016, em trâmite, respectivamente, na Câmara Federal e no Senado. As PECs propõe a regulamentação das atividades da carreira do servidor prisional e sua aprovação, para os sindicalistas, são fundamentais para garantir a segurança jurídica e o melhor andamento do trabalho dos funcionários dentro e fora das unidades.
Os sindicalistas também debateram com Carmem Lúcia sobre o Fundo Penitenciário Nacional(FUNPEN), criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.
O SIFUSPESP e a FENASPEN querem apoio para a estruturação de projetos que possam garantir a liberação de recursos e, assim, colaborar para a melhoria e a estruturaração do sistema penitenciário.
A reunião também contou com a participação do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG), que auxiliou na articulação do encontro com Carmem Lúcia.
Os sindicalistas se mostraram satisfeitos com o resultado da reunião, já que a ministra demonstrou ter um entendimento profundo do sistema prisional brasileiro, sobretudo por olhar com atenção para os problemas que afetam os servidores.
O SIFUSPESP protocolou nesta terça-feira, 06/12, uma petição em caráter de urgência junto à Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), em Brasília, para pedir o cancelamento imediato do ato administrativo que excluiu a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) da representatividade do SIFUSPESP.
Além de solicitar a nulidade do ato administrativo, o processo também alega que a decisão infringiu o devido processo legal, em desacordo com portarias e decisões do próprio MTE.
O ato administrativo adotado pelo Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Cavalcante de Lacerda, favoreceu o SINDASP-SP. A entidade busca, com a decisão, tirar os ASPs da carta do SIFUSPESP para ter acesso a mais de R$20 milhões em contribuições do imposto sindical. Isso porque o SIFUSPESP sempre foi contra o repasse da contribuição obrigatória retirada direto do salário do trabalhador para os sindicatos.
Na ação, o SIFUSPESP também solicita o cancelamento do registro sindical do SINDASP-SP, e apresenta documentos e decisões judiciais que comprovam a fraude cometida pelo SINDASP-SP quando de sua fundação e ao longo de toda a sua história, marcada pela falta de representatividade e pela ojeriza desenvolvida pelos servidores prisionais devido à insistência da entidade em conseguir o dinheiro do imposto sindical.
Entenda o caso
O ato administrativo que excluiu a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) da representatividade do SIFUSPESP, publicado na última quarta-feira, 30/11, no Diário Oficial da União, foi adotado unilateralmente pelo MTE em desacordo com parecer do Coordenador de Informações Sindicais da pasta, Luciano Rocha dos Santos, que em 18/08 havia proposto a realização de uma mediação entre as partes, que jamais foi feita.
No documento protocolado hoje, o SIFUSPESP reforça a informação de que não foi comunicado sobre qualquer audiência de conciliação, reiterando que a decisão adotada pela Secretaria de Relações do Trabalho do MTE desrespeita diversos artigos presentes na portaria nº 326/2013 do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.
Estes artigos garantem ao SIFUSPESP o direito de ser notificado oficialmente pelo MTE sobre a reunião conciliação, com antecedência mínima de 15 dias, e que o Secretário de Relações do Trabalho do MTE somente poderá tomar uma decisão caso as tentativas de conciliação sejam encerradas sem acordo entre as partes.
Até o momento, o SIFUSPESP não foi comunicado sobre a audiência e, portanto, sequer houve qualquer tentativa de acordo com a entidade em litígio, no caso, o SINDASP-SP.
Nomeação de aliado de Paulinho da Força para cargo no MTE coincide com favorecimento ao SINDASP
A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego coincide com a nomeação de Carlos Cavalcante de Lacerda para a Secretaria de Relações do Trabalho da pasta, ocorrida em julho. Lacerda é o 1º vice-presidente do Solidariedade(SD) no Amazonas, partido comandado pelo deputado federal Paulinho da Força. Paulinho é o maior aliado político do presidente do SINDASP-SP, Daniel Grandolfo.
As fraudes cometidas pelo SINDASP-SP
Além de questionar a legalidade do ato administrativo que retirou os ASPs de sua carta sindical, o SIFUSPESP também pediu ao Ministério do Trabalho e Emprego que cancele o registro do SINDASP-SP.
A solicitação tem como base fraudes cometidas pelo SINDASP-SP, que se apossou do registro e tentou se passar pelo Sindicato dos Agentes de Segurança e Funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, sindicato que nunca exerceu qualquer tipo de atividade sindical desde sua fundação, em 1988.
Pesa a favor do SIFUSPESP o fato de o sindicato ter sido fundado antes do Sindicato dos Agentes de Segurança e Funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo (09/11/1981 ante 06/10/1988), além de sua oficialização e consequente registro sindical como LEGÍTIMO REPRESENTANTE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL ter sido feita anteriormente junto ao MTE(30/04/1990 ante 30/01/1991).
Por ser pioneiro na atividade sindical dos servidores prisionais, o SIFUSPESP teria inclusive o direito de pedir a impugnação da existência do SINDASP-SP com base na Instrução Normativa MTPS nº 9/1990. O pedido foi feito e aceito pelo MTE.
O SIFUSPESP também alega total falta de representatividade da entidade comandada por Daniel Grandolfo, que jamais teve associados e permaneceu, durante 22 anos, sem qualquer atividade sindical. Esse argumento serviu de base para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) negar ao SINDASP o acesso ao imposto sindical quando essa inatividade foi rompida na tentativa de abocanhar o imposto sindical.
O ato administrativo do MTE abre caminho para o SINDASP-SP abocanhar mais de R$3 milhões por ano do bolso do trabalhador do sistema prisional, a partir de 2015, com esse desconto retroagindo outros cinco anos, podendo chegar a R$24 milhões até 2017.
Ministério do Trabalho e Emprego tenta tirar ASPs de carta do SIFUSPESP após nomeação de aliado de Paulinho da Força para Secretaria de Relações de Trabalho.
O SIFUSPESP repudia a decisão unilateral do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), publicada nesta quarta-feira, 30/11, em favor do SINDASP-SP, que retirou os Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) da carta sindical do SIFUSPESP.
A ação abre caminho para o SINDASP-SP abocanhar mais de R$3 milhões por ano do bolso do trabalhador do sistema prisional, a partir de 2015, com esse desconto retroagindo outros cinco anos, podendo chegar a R$24 milhões até 2017.
A medida contraria parecer técnico de autoria do Coordenador de Informações Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciano Rocha dos Santos. O parecer, publicado em 18 de agosto de 2016, propunha a realização de uma mediação entre as partes, que jamais foi efetivada.
Segundo a portaria Nº 326, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego, para a análise de conflito de representação há a necessidade de instalação prévia de processo de mediação com a intimação das partes interessadas, onde deverá ser possibilitado, ainda, a produção de provas.
Somente após a tentativa de mediação e não havendo acordo ou comparecimento dos interessados é que o Secretário de Relações de Trabalho deverá analisar os argumentos e as provas e então decidir sobre o eventual conflito de representação.
Não só não foi instalado o processo de mediação como o SIFUSPESP não foi intimado a se manifestar sobre o pedido do SINDASP-SP, o que demonstra que a legislação pertinente não foi obedecida.
Por esse motivo, o SIFUSPESP irá recorrer até as últimas instâncias administrativas e da Justiça para defender seu direito, vez que é o Sindicato mais antigo em termos de fundação e de Carta Sindical, fato o qual não fora sequer levado em conta pelo MTE.
A decisão unilateral do Ministério do Trabalho e Emprego coincide com a nomeação de Carlos Cavalcante de Lacerda para a Secretaria de Relações do Trabalho da pasta, ocorrida em julho. Lacerda é o 1º vice-presidente do Solidariedade(SD) no Amazonas, partido comandado pelo deputado federal Paulinho da Força. Paulinho é o maior aliado político do presidente do SINDASP-SP, Daniel Grandolfo.
Em entrevista concedida ao repórter Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual, em 04/07 deste ano, o analista político Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou sobre a nomeação de Lacerda que o setor sindical “é problemático no Ministério do Trabalho, um ambiente de disputa que Lacerda precisaria arbitrar com equilíbrio".
Na visão do SIFUSPESP, esse equilíbrio acabou quando a decisão foi tomada de maneira irregular e ilegal, desrespeitando as normas internas do próprio MTE. A medida também favorece o SINDASP-SP em sua busca desesperada por obter, via desconto do holerite do servidor prisional,os valores referentes ao imposto sindical, manobra que Grandolfo tenta efetuar desde agosto de 2015 e que é repudiada pela imensa maioria da categoria.
Para o SIFUSPESP, a luta continua
Certamente, a corrida do SINDASP pelo dinheiro do imposto sindical será acelerada. Por isso, ASPs do Estado de São Paulo, preparem o lombo, pois novos descontos ocorrerão, graças à ganância das pessoas que estão por trás deste golpe contra o trabalhador! O SIFUSPESP sempre foi e continua sendo contra o repasse obrigatório do imposto para os sindicatos.
O SIFUSPESP vai recorrer administrativamente, apesar da presença de um aliado do SINDASP-SP no comando da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. E via Justiça do Trabalho, pois possui a plena convicção e provas das irregularidades da obtenção do código sindical do SINDASP, bem como da anterioridade do código do SIFUSPESP.
Alertamos, por outro lado, que nada muda com relação aos nossos associados. Continuaremos representando-os em todas as esferas, até porque constitucionalmente, todos têm o direito de se manter associados a qualquer instituição que melhor possam representá-los.
Caberá à Justiça do Trabalho, portanto, dizer qual sindicato, de fato, representará os ASPs. Quem sabe o sonho por um sindicato único esteja se aproximando da realidade?
O SIFUSPESP acredita que, mais do que nunca, é fundamental a união da categoria para poder rechaçar mais esta investida desonesta do SINDASP-SP em busca de uma representatividade que tal entidade jamais teve no sistema prisional.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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