Hoje termina o mês de fevereiro e com ele, o prazo dado pelo Governador Tarcísio de Freitas para o envio da regulamentação da Polícia Penal para a Alesp. Este é o quinto prazo descumprido pelo governo que hoje completa 424 dias.
Promessas, promessas e promessas
Devemos lembrar que o SIFUSPESP vem buscando diálogo com o Governador desde antes da eleição, quando o mesmo ainda como pré-candidato foi convidado a participar de um evento com a categoria e acabou não comparecendo.
Durante a campanha, em nenhum momento o então candidato Tarcísio, abriu espaço para discutir com os trabalhadores do sistema prisional, se restringindo a um vídeo apressado ao lado de uma candidata a deputada estadual, que claramente, não era oficial nem planejado.
Passada a eleição, o SIFUSPESP procurou a equipe de transição, a quem entregou um diagnóstico da situação do Sistema Prisional onde destacava a necessidade da regulamentação da Polícia Penal, contratações e reposição salarial.
Ao tomar posse Tarcísio estabeleceu um prazo de 100 dias para que os seus secretários tomassem providências sobre os temas mais urgentes, esse prazo passou e nada foi feito.
Posteriormente frente a imensa divulgação de que haveria uma reposição das perdas salariais das forças de segurança, questionamos a SAP se tal reposição se aplicaria a nossa categoria, e fomos informados que sim, para posteriormente sermos surpreendidos por uma publicação do Instagram do Sr. Marcelo Streifinger, Secretário da SAP informando que devido a não regulamentação da Polícia Penal , o reajuste não viria.
Devido a mobilização convocada pelo SIFUSPESP em frente à ALESP no dia em que o Governador foi à Assembleia entregar o projeto de reajuste, o Líder e o Vice-Líder do governo na casa ,deputados Xerife do Consumidor e Tomé Abduche chamaram os sindicatos para uma reunião.Na ocasião foi falado que o aumento viria e que a categoria não deveria se preocupar.
Após essa reunião foram 3 reuniões na Casa Civil, com o Secretário Arthur Lima em que os prazos e promessas feitas anteriormente não foram cumpridos.
Frente ao virtual rompimento das negociações por parte do Governo, pois se não existem propostas ou prazos não existe negociação, o SIFUSPESP decidiu consultar as bases em assembleias por todo o estado e tomar todas as medidas possíveis, inclusive dando continuidade ao andamento de uma ação no STF pela regulamentação.
Outros sindicatos não se mobilizaram
Infelizmente os outros sindicatos que participaram das reuniões na Casa Civil nem mesmo consultaram a categoria sobre o que fazer frente ao rompimento dos compromissos por parte do governo, enfraquecendo a luta pela sonhada regulamentação e o tão merecido reajuste.
Polícia Penal não foi prioridade
Uma das coisas que podemos perceber com a demora da regulamentação da Polícia Penal, é que a mesma nunca foi prioridade do atual Governo, e talvez o sinal mais forte seja o fato de terem nomeado um Secretário sem conhecimento prático ou teórico para comandar o maior sistema prisional da América Latina.
Além disso, sabemos que quando algum assunto é prioritário é estudado desde a transição de governo, o que descarta a hipótese de que a demora é devido a “estudos”.
Caso a valorização da Polícia Penal tivesse em algum momento sido priorizada, mesmo que o projeto tivesse encontrado obstáculos jurídicos, o reajuste teria sido concedido, mas hoje é o contrário o governo usa como desculpa a não regulamentação para justificar o inegável fato de que a Polícia Penal de São Paulo é a força de segurança mais mal paga do estado e uma das mais desvalorizadas do país.
A seguir o vídeo do Governador Tarcísio prometendo o envio em fevereiro.
E o Secretário da Casa Civil Arthur Lima falando que a Polícia Penal seria prioridade:
É com profundo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento, na manhã de hoje 29/02, do Policial Penal Ederson Filgueira dos Santos, ele tinha 33 anos e era lotado na base de Escolta de Pacaembu.
Filgueira iniciou a carreira em 2015 tendo sido lotado inicialmente na muralha da Penitenciária Feminina de Guariba, deixando esposa e filho.
Neste momento de dor o SIFUSPESP vem prestar seus respeitos aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Ederson Filgueira dos Santos.
*texto alterado às 13:03h corrigindo a informação da lotação de CDP Pacaembu para Base de Escolta de Pacaembu
Hoje foi divulgado o Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Além de destacar que na média geral os Policiais Penais ganham menos do que as outras forças o relatório faz importantes considerações como condenar o uso de policiais em funções administrativas e mostrar a contradição dos discursos de combate ao crime e a não valorização da Polícia Penal citando especificamente a falta de regulamentação em diversos estados entre eles São Paulo que conta com a maior população carcerária do Brasil.
Polícia mais desvalorizada do estado
Ainda segundo o estudo a média salarial de um Policial Penal de São Paulo é de R$ 1.091,36 abaixo da média nacional que é de R$ 8.070,98 colocando São Paulo na vergonhosa posição de 21º salário do país.
Se compararmos com a média salarial do Rio de Janeiro R$11.590,32 a média de São Paulo R$6.979,62 é 40% menor ou precisamente R$4610,70 a menos, se comparados com o líderes do ranking , o Distrito Federal, o salário médio do Policial Penal de São Paulo é menos da metade.
Reportagem do G1 São Paulo mostra a desvalorização em relação a PM
Em uma reportagem sobre o estudo do Fórum o portal G1 mostrou como o recente reajuste das polícias agravou a desigualdade, mostrando uma priorização da PM em detrimento das outras polícias e o total esquecimento da Polícia Penal.
Esquecimento esse que se reflete na resposta do governo à reportagem, que em relação a Polícia Penal se limitou a :” Os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária tiveram reajuste acima da inflação em 2023, com 6% de aumento".
Base da carreira é bem pior
Devemos lembrar que embora a média citada seja de R$ 8.070,98 a base da carreira recebe bem menos com o piso dos que trabalham na carceragem de R$4512,33 e da escolta e muralhas de R$3893,37.
Uma reportagem da revista veja em 9 de abril de 2023 mostra que o salário base da Polícia Penal de São Paulo era o 3º pior salário do Brasil.
Subsídio pode piorar a realidade
O baixo salário base, chama a atenção para a ideia de implantação do subsídio, visto que os adicionais temporais (quinquênio e sexta parte) compõe boa parte dos rendimentos dos Policiais Penais visto que com a insalubridade e sem os adicionais o salário de um ASP VII (topo da carreira) é de apenas R$6284,93 ou R$1786,05 abaixo da média.Caso implantado o subsídio que acaba com esses adicionais, ficaremos ainda mais reféns da boa vontade dos governos em concederem ou não reajustes.
O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública pode ser acessado aqui.
A reportagem do G1-São Paulo pode ser acessada aqui :
Com informações do G1 São Paulo.
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