Publicado: 31 Janeiro 2020

• Concurso público
• Concurso 2014

Por Flaviana Serafim

Dezenas de concursados de 2014 para agente de segurança penitenciária realizaram ato público na manhã desta sexta-feira (31), reivindicando ao governador João Doria que faça as nomeações como determina o edital. Com faixas e cartazes, eles se concentraram desde às 7h em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, na zona sul da capital paulista. 

A espera pelas convocações chega ao sexto ano e o prazo para as nomeações termina no final de 2020, por isso os remanescentes prometem acirrar o embate pelo direito de assumir a vaga. Muitos vieram de longe, do interior de São Paulo e até de outros Estados para somar forças e participar da manifestação. 

O ato público contou com apoio do SIFUSPESP e também teve a participação da deputada estadual Mônica Seixas, da Bancada Ativista (PSOL), que prestou solidariedade e se comprometeu a apoiar a causa. Como resultado desta articulação, foi agendada uma reunião na Casa Civil, no dia 5 de fevereiro (quarta-feira), às 14h, para tratar da questão. 

Paulo Roberto, da cidade de Casa Branca, viajou três horas do interior até a capital paulista. Desde o início da nova gestão estadual ele está na expectativa para ser nomeado “até porque o governo está demorando muito para nos chamar e o prazo está acabando. Existe um déficit de servidores no sistema prisional, o governo sabe disso e mesmo assim não chama porque a ideia é privatizar. Com isso, estão sem convocar os remanescentes do ASP 2014 e também de outros concursos”, critica. 

Marcelo Roseira viajou 12 horas de ônibus de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. 

“Vim em prol da luta junto com meus colegas de concurso para tentarmos pleitear nossa vaga como remanescentes e pretendemos continuar os protestos até o último minuto”, relata o concursado. 

Roseira garante que a mobilização vai continuar, “independentemente da tentativa de privatização do João Doria. Também vamos pleitear uma denúncia no Ministério Público em relação à privatização que o governador pretende porque é inconstitucional. As vagas para o sistema prisional têm que ser preenchidas por concursados e não por empresa privatizada”. 

Presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, afirma que o SIFUSPESP segue apoiando os concursados e convoca os servidores que estão no sistema a também apoiar a luta pelas convocações. 

“O déficit do sistema prisional é imenso diante da falta de investimentos, dos que estão afastados por problemas de saúde e também das muitas aposentadorias que cresceram com a reforma da Previdência. A falta de servidores é um risco à toda população, além de uma precariedade cruel enfrentada pelos trabalhadores que estão no sistema”, diz o sindicalista. 

Além da participação e apoio nos protestos, o SIFUSPESP também continuará apoiando os concursados prestando assessoria jurídica gratuita, inclusive aos que desejarem entrar com ações individuais. Neste caso, basta que os interessados procurem um dos advogados que integram o Departamento Jurídico do sindicato, com atendimento em todas as regiões do Estado. Para informações sobre os locais, dias e horários de atendimento, clique aqui. 

Publicado: 31 Janeiro 2020

• Privatização
• Polícia Penal
• Privatização do Sistema Prisional

Apesar da decisão, SIFUSPESP segue batalha judicial contra as privatizações, tendo como base a Polícia Penal e repercussão do Supremo Tribunal Federal determinando que essa atividade policial é exclusiva do Estado e não pode ser transferida à iniciativa privada

Por Flaviana Serafim

A liminar que suspendia o edital de cogestão dos presídios de Aguaí, Registro, Gália 1 e 2 foi derrubada nesta quinta-feira (30) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acolhendo uma petição protocolada no mesmo dia com pedido de aditamento pela  Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira (31) pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 

De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de imprensa da SAP, a publicação do edital de “gestão compartilhada” será retomada nos próximos dias com a intenção de transferir a manutenção das unidades à iniciativa privada, assim como “os  serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, material e trabalho, para o desenvolvimento e acompanhamento dos presos”. 

Ainda segundo a SAP, a segurança externa e a escolta “continuarão sob responsabilidade do Poder Público” com os agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), e os agentes de segurança penitenciária “continuarão responsáveis pelas funções de diretor geral da unidade, diretor de segurança e disciplina, além de integrantes da Célula de Intervenção Rápida (CIR)”. 

Apesar da decisão do TJ-SP, o SIFUSPESP seguirá lutando contra as privatizações, uma vez que o exercício dessa atividade policial cabe exclusivamente ao Estado e não pode ser transferida à iniciativa privada, como argumenta o sindicato em uma das ações ajuizadas tendo como base a repercussão geral 541 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da súmula, a criação da Polícia Penal, instituída em dezembro passado com a Emenda Constitucional (EC) 104/2019, é outro argumento central contra as privatizações pretendidas pelo governador João Doria(PDSB), pois a legislação determina que o preenchimento de quadros do sistema prisional seja exclusivamente por concurso público e pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários em policiais penais. 

Entre outras ações levadas à Justiça, o SIFUSPESP fez uma representação em dezembro contra as privatizações tendo a Polícia Penal como base para rechaçar a cogestão de unidades, além do alto custo aos cofres públicos. O sindicato aguarda o julgamento da ação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Confira a íntegra da decisão do TJ-SP.