Em nota encaminhada ao SIFUSPESP, secretaria afirmou que supressão de termo que trata da digitalização de documentos não vai agilizar nomeações, pois estas “dependem da disponibilidade orçamentária e financeira de cada secretaria”

por Giovanni  Giocondo

A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento afirmou nesta quinta-feira (30) ao SIFUSPESP que não há relação entre o fim da utilização dos processos físicos - e consequente digitalização dos documentos - que envolvem a tramitação de concursos públicos - e uma possível aceleração nas nomeações dos candidatos aprovados em qualquer certame aberto nas secretarias e autarquias ligadas ao governo do Estado de São Paulo.

A justificativa se refere à publicação, no Diário Oficial do dia 28 de janeiro, de uma resolução conjunta da Fazenda e da Secretaria do governo que revoga o parágrafo único do artigo 40 de resolução anterior, datada de 7 de novembro de 2019, e que havia instituído o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado (Sisaut).

O trecho suprimido diz o seguinte:

“O disposto neste artigo aos atuais processos/expedientes físicos que estejam em qualquer fase de tramitação, devendo prosseguir em seu curso normal até sua conclusão”.

Durante esta semana, muitos candidatos aprovados em concursos públicos que visam o preenchimento de cargos na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) questionaram o SIFUSPESP sobre a possibilidade de as nomeações serem aceleradas devido à adoção desta medida. Sites especializados em concursos públicos, precipitadamente, alardeavam que o governo queria, com a nova resolução, “agilizar a abertura de certames”.

Isso porque o trecho original que trata da criação do SISAUT, e que foi mantido na nova resolução, já versava sobre “a necessidade de agilizar e controlar a tramitação de processos de autorização para abertura de concursos públicos e processos seletivos simplificados, bem como o aproveitamento de concursos públicos e processos seletivos com prazo de validade em vigor”. Logo, não houve pretensão do governo paulista em mudar de postura.

A assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda e Planejamento deixou claro na nota encaminhada ao SIFUSPESP que “o objetivo da supressão do mencionado dispositivo é de que todos os processos possam ser inseridos no SISAUT e com isso haja mais celeridade na tramitação entre as áreas competentes”, sem mencionar qualquer referência à aceleração de qualquer concurso.

Para encerrar, a Fazenda ressalta que as nomeações “sempre estarão condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira de cada Secretaria”, o que vai de acordo com as informações que a SAP têm insistido em fornecer quando questionada sobre não ter chamado, em 2019, nenhum dos candidatos aprovados em concursos abertos pela pasta.

"O SISAUT por si só, é uma ferramenta de aceleração do trâmite de solicitações que envolvam a contratação de pessoal, uma vez que deverá concentrar as informações necessárias para análise das áreas competentes e autorização superior. Assim, é imprescindível que todos os processos dessa natureza sejam inseridos e tramitem via SISAUT", finalizou a nota.