O tiro veio do lado de fora da unidade prisional de regime semiaberto e aconteceu enquanto o ASP tentava acionar o alarme para alertar sobre a fuga
Um agente de segurança penitenciária (ASP) do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) "Dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá levou um tiro de raspão durante uma tentativa de resgate, na madrugada desta quarta-feira, 19/12. O fato ocorreu enquanto o ASP tentava acionar o alarme durante a evasão dos presos. Ele levou um tiro raspão na perna, mas passa bem.
O CPP é uma unidade prisional de regime semi-aberto e não é a primeira a ser surpreendida por ataques de bandidos da área externa auxiliando fugas. As ocorrências são semelhantes: aparecem armados e atiram contra o presídio, deixando os agentes e população carcerária em situação de perigo extremo.
AEVPs no regime semiaberto
Uma das lutas do SIFUSPESP é a presença de Agentes de Escolta e Vigilância (AEVPs) nas muralhas dos CPPs para garantir a segurança dos agentes e dos próprios presos. Além de ajudar a impedir este tipo de evasão.
Na Audiência Pública Conhecendo o Sistema Prisional, realizada no dia 14/12 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um dos representantes dos AEVPs, falou sobre esta necessidade de contratação do profissional conhecido como agente de muralha e defendam a vida do trabalhador penitenciário.
SIFUSPESP pelo trabalhador
O SIFUSPESP acredita que existe necessidade a da vontade política e um olhar mais cuidadoso para o servidor penitenciário e para a própria segurança pública, considerando que os governos e lançaram a segurança como principal projeto estadual e federal.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, afirmou que o SIFUSPESP realiza um trabalho de reunião de dados de todas as unidades do sistema prisional paulista que serão entregues na primeira reunião a ser realizada com o novo Secretário da Administração Penitenciária(SAP), Cel. Nivaldo Restivo.
“Temos sugestões de mudanças relativamente fáceis de serem implementadas, para melhorar as condições de trabalhos dos servidores, incluindo a segurança do trabalhador e déficit funcional, entre outras”, afirma Jabá. “O objetivo primário é que a SAP e o governo do Estado, ouçam a categoria penitenciária em suas necessidades e as atenda.”
Um agente de segurança penitenciária (ASP) foi agredido por presos da PI de Franco da Rocha na manhã desta quinta-feira, 20/12. O SIFUSPESP esteve presente na unidade prisional, representado por seu presidente Fábio Jabá, acompanhado da diretora do ponto de apoio de Franco da Rocha, a advogada Silvana Helena e da ASP e psicóloga Rosana Pontes. O objetivo foi obter informações da condição de saúde do funcionário agredido e prestar suporte aos trabalhadores da penitenciária.
Em reunião com diretor da PI, Marco Aurélio Cardoso, foi confirmada a informação de que a agressão ocorreu no raio 3 da unidade. O ASP foi imediatamente encaminhado ao Hospital Municipal de Cajamar, apresentando várias escoriações pelo corpo, além de um grande hematoma no olho esquerdo. Ele passou por diversos exames no hospital e já foi liberado. Apesar das lesões localizadas principalmente na costa e pescoço, o ASP passa bem.
O presidente do sindicato, assim como a diretora do ponto de apoio Silvana estiveram em contato com o servidor, que encontra-se em recuperação. Ele também passou por avaliação psicológica na unidade. O SIFUSPESP oferece total apoio ao funcionário.
“Trata-se de um servidor exemplar, conhecido por sua eficiência e boa postura no ambiente de trabalho e respeitado por isso. Mais um trabalhador que no tratar dos seus deveres foi agredido. Ele esteve envolvido na apreensão do drone da PII de Franco”, afirmou Jabá.
Segundo o presidente do sindicato, a diretoria ofereceu todo o apoio necessário na ocasião e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) agiu na retomada do controle da penitenciária e seguiu executando uma varredura completa nas instalações do presídio. Também deu prosseguimento aos procedimentos administrativos cabíveis.
Ressaltamos que a COREMETRO (Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo) ofereceu apoio durante todo o processo de assistência ao guerreiro agredido.
Está disponibilizado um serviço de apoio psicológico para os servidores dentro da unidade. O diretor Cardoso também informou ao sindicato, que entre as medidas a serem tomadas em decorrência da agressão, está a transferência dos sentenciados envolvidos.
Automação da celas
O presidente do sindicato lembra que já ocorreram outras agressões em Franco da Rocha e o SIFUSPESP já realizou pedido de automação das celas há certo tempo. O diretor da P1 informou que a automação já foi autorizada, e o processo iniciará no raio 3 da unidade.
“Agradecemos ao Marco Aurélio Cardoso, diretor da unidade, que nos atendeu prontamente e procedeu da melhor maneira perante a situação. Também agradecemos aos funcionários da P1 de Franco da Rocha, a quem também prestamos apoio. O SIFUSPESP é isso. Estamos ao lado do servidor em todos os momentos”, disse Jabá.
O trabalho do SIFUSPESP Lutar para Mudar tem sido de aproximação com a categoria e presença não apenas nas unidades, mas lado a lado com o trabalhador penitenciário conforme suas necessidades. O espírito de luta e resistência típico de nossa categoria estava órfão de um sindicato que agisse com a mesma prontidão e respeito. Desde as caravanas de Brasília de 2017, nossa categoria percebeu que pode contar com um sindicato combativo.
Guerreiro e herói
Gostaríamos de frisar que para orgulho de toda equipe, após alta hospitalar, o agente agredido fez questão de retornar a unidade e nos ajudar com a intervenção do GIR e identificação dos agressores. Atitude digna de um guerreiro que mesmo ferido jamais abandona seu exército, tanto que ao pisar na radial, foi recebido com aplausos por todos os ASPs. Realizada a intervenção tática do GIR, com grande êxito, vários presos foram transferidos, e deram-se demais providencias de praxe.
Leia também:
http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6253-asp-agredido-na-p1-de-franco-da-rocha
Morre jovem, deixa filhos, familiares e amigos e uma nota de pesar, lembrado por poucos, enquanto a culpa da desestruturação de um Sistema Penitenciário falido cai nas costas dele. Sua história não vira notícia.
No fim das contas a culpa é do servidor. Mas, como dizem, “a conta não bate”. Necessário revê-las. Não é absurdo falar que a mass media, ou mídia de massa,”denominação sugere que os meios de comunicação são agentes de massificação social (ou seja, reduz a opinião de todos a uma informação de pouca profundidade), o que nem sempre está de acordo com a realidade social observável”, tem produzido conteúdos inúmeros que prejudicam a imagem do servidor penitenciário.
Trabalhadores penitenciários de todos os Estados sofrem a deterioração da imagem, antes tão pouco noticiada ou falada. Atualmente como foco de notícias a respeito da segurança pública, principalmente após o período eleitoral, período este observado e aqui posto como “período de “silêncio” em relação ao Sistema Penitenciário (a exceção coube a poucos momentos e muito relacionado ao tema da privatização). Sem esquecer, é claro que o carro chefe das propagandas eleitorais, encarnando o marketing político e não as propostas políticas em si, foi a segurança pública.
Um alarde se fez anteriormente apresentando a segurança pública como o principal problema do país, pelo menos um ano antes das eleições e intensificou-se com o passar dos meses. Os apressamentos para votação sobre assuntos relacionados ao tema no Senado e Câmara são o registro latente deste fato. O crime organizado então, passou a ser apresentado como principal problema do Sistema Penal.
E vamos a segunda fase midiática, o volume de matérias e documentários sobre o crime organizado aumentou. E no contexto desses conteúdos de comunicação pergunta-se: a falha da segurança dos presídios brasileiros seria de quem? Se a resposta for realista: da falta de estrutura, do abandono do Estado no quesito investimento, seja em novas contratações, seja na questão salarial, seja nas condições de habitação dos presos e condições de trabalho do servidor. Mas nas reportagens e filmes, não é o que dizem.
No fim, a culpa, repetindo um discurso fácil e comum, “é do trabalhador que é corrompido, carrega ilícitos para dentro das prisões, associa-se ao crime, tortura e mata”. Assim conta a imprensa sem valores de comunicação social. Sem ouvir o trabalhador, desenhando o “personagem”, como é chamado o entrevistado no jornalismo, sem ouví-lo. O outro lado não aparece. Não é chamado para a discussão aberta em congressos organizados para falar sobre o sistema carcerário brasileiro. Nem se imagina a possibilidade disso, porque não há nestes veículos de comunicação e debate, compromisso real em modificar esta realidade. Mesmo em favor dos apenados, somente argumentos de lamentações (“...eles são uns violentos… não vamos debater o tema das cadeias porque elas não devem existir…”)
Por que o trabalhador penitenciário é retirado da oitiva? Por que é sempre a terceira pessoa, e pessoa injusta, sem valores, tão criminosa quanto aqueles com quem lidam. Por que o depósito do problema social do país cai nas costas do trabalhador? Exemplo recente, um Estado com servidores sem salário por dois meses, quebrado em todos os setores, com dívidas absurdas e uma Intervenção Federal repentina justificada pela necessidade de aplacar o crime organizado que tomou conta da situação.
“Com dificuldades financeiras, Roraima enfrentou greves de agentes penitenciários civis que deflagraram uma paralisação de 72 horas devido a atraso dos salários. Além disso, parte do efetivo da Polícia Militar chegou a bloquear as entradas e saídas de batalhões como forma de protesto. Segundo o presidente Temer, "a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador".” - conforme o site do Governo Federal explicando os motivos da intervenção.http://www.brasil.gov.br/noticias/seguranca-e-justica/2018/12/entenda-a-intervencao-federal-em-roraima
O controle social também é feito pelo medo, alimentado pelo sensacionalismo e o medo tem tomado conta da população à medida que ações como estas, “justificadas” desta maneira e a medida que a imprensa e espaço de debates abandonam seu valor social em defesa de interesses externos. É necessário investigar, é necessário denunciar, é necessário fazer com que lei se cumpra. Entretanto é necessário esclarecer que o trabalho do servidor penitenciário tem sido arduamente tentar fazer com que aqueles que faltaram com a lei cumpram suas penas.
A imprensa cria um monstro, demoniza uma categoria de homens e mulheres que trabalham pelo sustento, englobando todos eles numa verdade criada para que o medo seja reforçado e qualquer ação do Estado perante isso seja justificada. Então, a culpa é do trabalhador. É por isso. A conta não bate porque o Estado retira de si a responsabilidade, ou os seus números, e o que resta é o servidor, tratado como resto, exatamente assim.
E o trabalhador penitenciário, na sobrecarga do dia a dia, continua adoecendo e morrendo. Morrendo jovem. Suicidando-se. Percebendo a vida de uma maneira obscura, porque presencia a obscuridade quando o Estado falta nas suas obrigações. A responsabilidade de oferecer dignidade ao apenado inicia e termina no Estado. E ele falta.
A conivência é, de certa forma, uma das posturas criminosas. A conduta do trabalhador penitenciário e obrigação é o cumprimento da lei. E dentro da prisão, para o trabalhador, todos são apenados cumprindo suas penas, sem distinção, sem denominação. A responsabilidade do lastro das facções criminosas é do Estado, e não do trabalhador.
Permita-se ao trabalhador dignidade. E também ao preso. Trabalhadores penitenciários são humanos e frequentemente adoecem porque não há quem resista a tamanha falta de dignidade. Obter respeito em meio a falta de dignidade para sobreviver. Não há como não ser tocado e evitar que a fragilidade apareça na doença, ou no fim da vida que dura em média 45 anos (segundo um estudo realizado pela USP - Universidade de São Paulo).
Nenhum humano possui dureza suficiente para assistir ao que é uma prisão brasileira e não sucumbir em algum momento. Raiva, opressão, medo, ansiedade, estado de alerta permanente, lares desconstruídos, são sentimentos e situações comuns no mundo deste trabalhador. Eles, os servidores penais, querem apenas trabalhar e receber o seu salário. Com dignidade.
O esperado é que a sociedade e a imprensa tenha a dignidade de dar voz ao trabalhador prisional, àquele que sustenta um sistema completamente debilitado, diariamente, muitas vezes utilizando-se apenas de um velho colete de tecido simples, caminhando pelos corredores dos presídios e encaminhando detentos. O primeiro a ser pego numa rebelião, o que consta na lista das facções como prêmio e o que não consta na conta da mortalidade rápida e numerosa resultante do trabalho, de maneira direta ou indireta. Talvez aí feche a conta. Vender os presídios não acertará a contabilidade. O Estado possui uma dívida impagável.
Abaixo, Matérias sobre contravenções do trabalhador penitenciário entre a segunda quinzena de novembro e a primeira quinzena de dezembro:
https://www.rdnews.com.br/policia/conteudos/108313
https://www.jornaldeuberaba.com.br/agente-penitenciario-e-preso-ao-realizar-disparos-com-pistola/
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