Nesta quarta-feira(07), Comissão deve se reunir a partir das 14h e pode colocar em pauta votação da constitucionalidade da proposta
por Giovanni Giocondo
O deputado estadual Gilmaci Santos(Republicanos), relator da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal Paulista, deu nesta terça-feira(06) parecer favorável à continuidade da tramitação do texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Confira o documento na íntegra aqui.
A proposta tem grandes chances de ser votada pela CCJ nesta quarta-feira(07). Isso porque existe uma reunião da comissão marcada para acontecer a partir das 14h. Apesar de a pauta não ter sido divulgada, o parecer favorável do relator indica que a matéria pode sim ser apreciada pelos parlamentares e avance mais uma casa no rumo da regulamentação.
Caso seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 04/2021 fica pronta para ser apreciada na ordem do dia do plenário da Alesp.
Como forma de pressionar os integrantes da Comissão a votarem a favor da PEC, os policiais penais podem entrar em contato com os deputados por e-mail.
Encaminhe sua mensagem para os seguintes endereços:
Mauro Bragato(PSDB) - (presidente) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tenente Nascimento(PSL) - (vice-presidente) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal(PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Emídio de Souza(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlos Cezar(PSB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlão Pignatari(PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Daniel Soares(DEM) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Thiago Auricchio(PL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gilmaci Santos(Republicanos) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Heni Ozi Cukier(Novo) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa(PSD) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia(PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou(Rede) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Posteriormente, esse diálogo com os parlamentares deve se estender para toda a Assembleia.
Ainda nesta quarta-feira, a partir das 19h, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, faz uma conversa ao vivo com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL). Giannazi é autor da PEC 01/2021, que também requer a criação da Polícia Penal paulista, e tem portanto o mesmo teor da PEC 04/2021. O texto ainda não teve andamento na CCJ. Assista no link: https://youtu.be/PYl6NaY3LoQ
Trabalhador foi o 770 óbito causado pela COVID-19 entre servidores do sistema prisional paulista
por Giovanni Giocondo
Com profundo pesar, o SIFUSPESP noticia o falecimento do policial penal Sergio Rodrigues Barbosa, de 57 anos. Ele estava lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Mogi das Cruzes, na região metropolitana da capital, e atuava no sistema desde 2012.
Sergio Barbosa foi mais uma vítima da COVID-19 e morreu nesta terça-feira(06) em um hospital do município de Santa Isabel, também na Grande São Paulo.
O servidor estava internado desde 15 de março após apresentar os sintomas do coronavírus, e infelizmente não resistiu à doença, que desde março do ano passado já matou 77 trabalhadores do sistema prisional paulista.
Sergio Barbosa deixa a esposa e uma filha, a quem o SIFUSPESP presta suas condolências. O sindicato está à disposição para qualquer eventual ajuda que for necessária em razão da morte do companheiro.
Em ofício encaminhado à secretaria nesta segunda-feira(05), sindicato pede imunização para todos os trabalhadores da ativa, mesmo aqueles sob licença médica, e também solicita que sejam esclarecidos outros pontos nebulosos do início da campanha, como a imunização de aposentados ou dos que aguardam pela aposentadoria
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP encaminhou nesta segunda-feira(05) à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) um ofício em que solicita um cronograma oficial da vacinação dos servidores do sistema prisional paulista contra a COVID-19. O sindicato defende que todos os funcionários da ativa sejam imunizados, inclusive aqueles que estão afastados mediante licenças-médicas, e que seja avaliada a possibilidade de aposentados ou daqueles que estão afastados no aguardo pela aposentadoria também sejam vacinados.
Para o SIFUSPESP, o início da campanha de vacinação nesta semana ainda suscita uma série de dúvidas entre os trabalhadores que estariam aptos a receberem a primeira dose da Coronavac. Isso porque quando do anúncio do governo de São Paulo do início da imunização da segurança pública, no dia 24 de março, ficou claro para o sindicato que todos os servidores penitenciários seriam imunizados.
Ao dar os primeiros passos da vacinação, no entanto, a SAP excluiu funcionários que estão afastados por licença médica de uma suposta “primeira fase do plano de vacinação”, sem justificar o porquê de sua escolha. Por outro lado, a secretaria não divulgou um cronograma com prazos para quando estes e outros servidores - como integrantes das áreas técnicas, de férias, gozando de licença-prêmio ou no aguardo da aposentadoria - seriam vacinados.
É concentrado nestes casos que o SIFUSPESP pede, no documento, que sejam sanadas dúvidas a respeito das datas em que cada um desses profissionais serão imunizados. O sindicato também quer saber se haverá distinção de prioridade entre aqueles que trabalham diretamente nas carceragens e os que não possuem contato com os detentos.
Também é preciso saber se quem está trabalhando na capital mas tem residência no interior poderá ser vacinado longe de São Paulo, caso esteja em regime de troca de plantão ou de folga.
O que se tem de concreto, por enquanto, é que os servidores do grupo de risco para o coronavírus já podem ser vacinados, e quem trabalha nas coordenadorias em funções administrativas também não vai tomar a vacina inicialmente.
O ofício encaminhado pelo SIFUSPESP pede que todos sejam vacinados e questiona por que os funcionários que estão de licença não serão imunizados, já que parte deles se afastou por acidente de trabalho, que é considerado efetivo exercício. Caso a SAP não responda no prazo legal estipulado, o sindicato entrará com uma ação judicial que visa a obrigar a vacinação de todos os servidores, seja da ativa ou aposentados.
Quem estiver de licença médica e quiser se vacinar poderá procurar um advogado do sindicato para entrar com uma ação individual solicitando a imunização.
O SIFUSPESP acredita que somente a divulgação de um cronograma oficial poderá reduzir as preocupações dos servidores quanto aos prazos. “Independentemente se o trabalhador vai ser vacinado imediatamente ou em uma próxima fase, é preciso saber que fases são essas, quando serão iniciadas. Está tudo muito nebuloso ainda, e apenas com as informações completas disponíveis é que haverá tranquilidade para seguirmos atuando sem temor de sermos contaminados”, explica o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
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