As visitas presenciais nas unidades prisionais paulistas seguem suspensas até o próximo dia 6 de maio devido ao agravamento da pandemia de coronavírus.
A renovação da resolução foi publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial desta terça-feira (6).
Confira a íntegra:
Resolução SAP-35, de 5-4-2021
Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 25, de 05-03-2021, alterada pela Resolução SAP 30, de 19-03-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando que se mantêm as circunstâncias que determinaram a suspensão, em caráter excepcional e emergencial, das visitas presenciais no sistema penitenciário paulista, visando à preservação das condições sanitárias, de saúde coletiva dos presos e dos servidores penitenciários, da ordem, da segurança e da disciplina das unidades prisionais resolve:
Artigo 1º - Prorrogar por mais 30 dias o prazo de suspensão das visitas presenciais nos estabelecimentos prisionais.
Artigo 2º - Esta medida será reavaliada a qualquer tempo, em decorrência de alterações no cenário de saúde pública reinante no Estado;
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação