Em março de 2009, tivemos a oficialização do então secretário adjunto dr. Lourival Gomes, agente de segurança penitenciária de carreira, como secretário da Administração Penitenciária. O secretário da SAP naquele momento, dr. Antonio Ferreira Pinto, aceitara o convite para assumir o comando da Secretaria da Segurança Pública. Para Lourival seria, sem dúvida, o ápice de uma carreira iniciada nos anos 70 na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" em Avaré.
Lourival Gomes, reconhecidamente inteligente e conhecedor dos conflitos e problemas que permeiam os presídios paulistas, sempre deixou evidente, seja por palavras ou ações, que a ascensão profissional fora decorrente do conhecimento e atuação na área técnica, não priorizando vantagens por atuação política, até pelo fato de não ser filiado a nenhum partido político.
Certamente, para os funcionários do sistema prisional, possuir uma pasta - SAP - específica e exclusiva, assim como um agente de segurança penitenciária de carreira no comando, poderia e deveria significar grandes avanços, melhorias e conquistas.
Para o Sifuspesp, apesar de entender que o cargo de secretário não predispõe autonomia e isenção, pois está subordinado e sujeito a política governamental do PSDB, vislumbramos a possibilidade da ampliação do diálogo e da convergência como pontes alternativas e democráticas para o enfrentamento diante de todos os imensuráveis problemas e dificuldades que assolam o caótico sistema penitenciário paulista.
Enquanto trabalhadores, necessitamos, sem dúvidas, de um secretário que conheça e entenda as nossas dificuldades, angústias e limites. Contribua e auxilie-nos na árdua tarefa de desmistificar inverdades e mitos quanto ao exercício da nossa função. Necessitamos romper e eliminar barreiras e preconceitos, que todos sofremos decorrente da cultura histórica do modelo de aprisionamento que remete a torturas e sofrimento. Vale ressaltar que é comum e corriqueiro a grande mídia tentar ressaltar e fortalecer a imagem de que uma corrupção endêmica e sistêmica assola os nossos presídios, vide a charge recente do conceituado cartunista Maurício Ricardo. Mas este não é o foco de nossa análise neste primeiro momento.
Compreendermos que a superlotação dos presídios é um mal maior e crônico e que na graduação e responsabilização por este caos, o atual secretário seja um agente mais espectador do que protagonista. Entretanto salientamos que a falta contumaz de funcionários nos presídios, seja na segurança, saúde ou nos setores administrativos está diretamente relacionado à ineficácia e incapacitação na gestão de pessoal dos órgãos que compõem a SAP, decorrente de uma política deliberada, perversa e acintosa de sucateamento e caotização do serviço público. Certamente as PPPs , privatizações , terceirizações, ou qualquer outro nome que se dê neste sentido mexe com o imaginário e os ideais do PSDB paulista.
Estes fatos decorrentes da atual política trazem irreversíveis danos e consequências, seja na saúde física e mental dos funcionários, assim como no fortalecimento e recrudescimento das facções do crime que agem dentro e fora dos presídios paulistas criando grande temor e alarde na sociedade paulista.
Mas vamos nos ater neste primeiro momento a três pontos de observação e análise que para o Sifuspesp têm se tornado crucial e preocupante:
1- A lentidão, morosidade e desinteresse do secretário Lourival Gomes em dialogar com a entidade sindical representativa dos trabalhadores, ou seja o Sifuspesp, senão para discutir salários, se for esta a imposição do governador, e neste caso a categoria dará a resposta na medida exata, mas para aprofundar e debater pontos importantes e fundamentais da nossa pauta de condições de trabalho.
2- As transferências (bondes) dos funcionários como forma preventiva de punição e controle que estão ocorrendo sistematicamente.
3- As inúmeras e infindáveis instaurações de sindicâncias e processos administrativos, como meio coercitivo e intimidatório.
Certamente estas são ferramentas, na grande maioria dos casos, injustas, antidemocráticas e abusivas que nos remetem a políticas e regimes que não cabem mais na sociedade atual.
O Sifuspesp estará organizando, sobre o tema sistema prisional, no decorrer deste ano, debates, seminários e audiências públicas, sob a ótica dos trabalhadores, ou seja, queremos debater o caos nosso do dia a dia.
Acreditamos e reiteramos que somente através do diálogo e de um profundo debate entre os mais variados segmentos que compõe a sociedade paulista será possível entendermos e encontramos caminhos e soluções para o sistema penitenciário.
Quanto à postura do nosso secretário da pasta, dr. Lourival Gomes, agente de segurança penitenciária de carreira, o Sifuspesp acredita que, nos próximos dias, teremos o agendamento de reuniões para debatermos e encaminharmos, além das questões aqui mencionadas, todos os pontos da pauta de reivindicações.
Nova denominação de unidades
DECRETO No 61.236,
DE 22 DE ABRIL DE 2015
Dá denominação de Centro de Detenção
Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia
Grande, ao Centro de Detenção Provisória de
Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral,
da Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1o - Passa a denominar-se Centro de Detenção Provi-
sória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, o Centro
de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da
Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de
2015
DECRETO No 61.237,
DE 22 DE ABRIL DE 2015
Dá denominação de Centro de Detenção
Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues”
de Americana, ao Centro de Detenção Provisória
de Americana, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado, da
Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1o - Passa a denominar-se Centro de Detenção
Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, o
Centro de Detenção Provisória de Americana, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secreta-
ria da Administração Penitenciária.
Artigo 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de
2015.
Licença de Operação para a Unidade Prisional de Mogi Guaçu
Comunicado
A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP torna
público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo – Cetesb a Licença de Operação para a Unidade Prisional
do município de Mogi Guaçu.
Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP e ASP
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-
nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes
do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser
realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de
Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba
Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo
2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-128/2015)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-
nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes
do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser
realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de
Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba
Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo
2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-128/2015)
Gratificações - GESS
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 29-01-2015 ao servidor:
HECTOR FERNANDO, RG 24.344.354-7, Agente de Seguran-
ça Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
59.860, de 29-11-2013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 26/06/14, aos servidores:
- ALEX MARASTENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Portaria do Diretor Substituto, de 22-4-2015
Transferências
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do
SQC-III-QSAP, o servidor HECTOR FERNANDO DE SOUZA, RG:
24.344.354-7, da Unidade Administrativa Geral – UA 24.216
para o Núcleo de Atendimento a Saúde – UA – 24.222, deste
Estabelecimento Penal, a partir de 29-01-2015.
Transferindo, nos termos dos arts. 16 -A inciso II da
LC. 959/2004, acrescentado pela LC. 1060/2008, a partir de
22/04/2015, o cargo de Agente de Segurança Penitenciaria de
classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor VANDERLEI
SABARIEGO GIMENES, RG. 19.611.694 da Penitenciaria Femi-
nina Sant”Ana para o Núcleo de Atendimento a Saúde, ambos
deste estabelecimento penal.
Transferindo o servidor da U.A. 97.128 – Centro de
Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia para
a U.A. 97.139 – Núcleo de Atendimento à Saúde: ALEX MARAS-
TENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Um agente de segurança penitenciária (ASP) foi baleado com quatro tiros na madrugada desta terça (21/04) na rodovia Mário Covas Junior em Itaquaquecetuba. Rogério Nonato de Oliveira, de 42 anos, lotado na PI de Guarulhos, levou dois tiros no ombro, um tiro na barriga e um tiro no braço.
Ele foi abordado por dois suspeitos que queriam roubar a sua moto. Ao tentar fugir, a arma do ASP caiu na rua. Socorrido por policiais militares, o servidor foi levado consciente e conversando para o Hospital Santa Marcelina, onde passou por cirurgia. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde do agente.
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