Por Flaviana Serafim
A direção da Penitenciária Feminina de Guariba foi trocada nesta quarta-feira (4) devido às denúncias de total precaridade da unidade, além da agressão sofrida no último dia 25 de fevereiro por uma policial penal que foi feita refém por horas por uma detenta. O episódio, decorrente do déficit de trabalhadores, terminou com a servidora vítima de graves ferimentos no rosto, ouvidos e braços.
Diante do cenário, o SIFUSPESP protocolou denúncia nesta sexta-feira (5) junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre a precarização e a falta de condições de trabalho que estão colocando em risco policiais penais e demais servidores da unidade.
Na penitenciária, os radiocomunicadores e telefones estão em mau estado por avarias e longo de tempo de uso, obrigando ao uso não devido de Skype para contato entre os setores, colocando os servidores em risco quando dependem de comunicação de segurança e controle da população carcerária.
Há déficit sensível, desproporcional e demasiado no quadro, e a falta de funcionários obriga os servidores a duas ou mais convocações por mês, com reflexos na qualidade de vida e na saúde das trabalhadoras e trabalhadores. Além disso, as folgas têm sido concedidas de forma seletiva, privilegiando as pessoas próximas da direção da unidade.
Policial penal refém e falta de estrutura básica
As condições precárias também têm refletido e causado prejuízos ao serviço penitenciário. Não há equipe para atendimento médico básico e faltam medicamentos prescritos à detentas, os quadros de energia elétrica estão todos comprometidos e já houve episódios de incêndio, faltam equipamentos de iluminação, torneira, válvulas de descarga e chuveiros.
Nada chega às presas por falta de funcionários e, além disso, as reeducandas não têm atendidos seus pedidos de entrevista com a direção e nem podem trabalhar porque dois galpões de labor foram extintos, sendo mantidos alguns poucos postos de trabalho a uma minoria de detentas do regime semi-aberto.
“Há tempos o SIFUSPESP recebe denúncias e chegamos a isso. O que muda qualquer unidade prisional é a união dos servidores, o sindicato é uma peça para ajudar e o servidor não pode ter medo de fazer denúncia porque os erros podem custar a vida”, ressalta Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente da entidade.
De acordo com o sindicalista, antiga direção da unidade já foi mudada devido às condições precárias, assumindo a advogada Jucélia Gonçalves da Silva, que foi diretora técnica do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara.
Por Flaviana Serafim
Com 58 favoráveis, 30 contrários e 1 abstenção, deputados da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovaram na manhã desta terça (4) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 da Reforma da Previdência, que aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos estaduais de São Paulo. De iniciativa do Executivo, o PLC segue para o governador João Doria (PSDB), que deve sancionar a medida em 15 dias.
Pelo projeto original, o desconto aumentaria de 11% para 14%, mas os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa substitutiva e a contribuição será escalonada, variando de 11% até 16%. Assim, os descontos passam a ocorrer da seguinte forma:
- 11% até um salário mínimo;
- 12% para quem recebe entre um salário mínimo e R$ 3.000;
- 14% para quem tem salário entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 6.101,06;
- 16% para quem recebe acima do teto do RGPS
A aprovação do PLC 80/2019 é parte do “pacote de maldades” de Doria contra o funcionalismo, e ocorreu um dia após a maioria governista aprovar em 2º turno a reforma da Previdência, que piora as regras de acesso à aposentadoria com aumento do tempo de trabalho e da idade mínima, entre outras mudanças.
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No plenário Juscelino Kubistchek, o clima era de tristeza e revolta entre os servidores, mas as categorias prometem reação e já estão organizando greve geral unificada.
“Vai ter Operação Legalidade no sistema prisional e ou a categoria se engaja agora, ou sofreremos não só a desvalorização profissional que vivemos enquanto estamos na ativa. Vamos amargar com um aposentadoria indigna, ficaremos desastidos assim como nossa família, isso depois de décadas de dedicação a esse trabalho árduo em condições precárias. Temos que reagir”, ressalta Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Os detalhes para realização da Operação Legalidade serão divulgados oportunamente no site, redes e mídias sociais do sindicato.
Confira como cada deputado votou no PLC:
Por Flaviana Serafim
Por 59 votos a favor e 32 contrários, foi aprovada em 2º turno nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual nº 18/2019, que reforma a Previdência dos servidores públicos, prejudicando todo o conjunto do funcionalismo paulista. Veja no final da matéria como votou cada parlamentar. Nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, será votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária descontada do salário dos servidores.
Dentro do plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação foi novamente marcada por discussões acaloradas entre os deputados favoráveis e contrários à PEC 18/2019. Do lado de fora, os servidores que foram impedidos de entrar no plenário para acompanhar a votação foram alvo dos policiais militares, com a Tropa de Choque usando muita truculência, gás de pimenta e bombas de efeito moral contra os manifestantes nos corredores da Casa.
Nas ruas próximas da Alesp, fechadas pela PM na tentativa de acuar os protestos, os servidores públicos mantiveram os protestos durante e após a votação, sendo vítimas de mais bombas de gás de pimenta, além de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os trabalhadores e trabalhadores.
Houve feridos e também manifestantes que passaram mal devido ao efeito das bombas, mas os milhares de servidores e servidores se mantiveram no entorno da Alesp, resistiram fazendo enfrentamento à PM com barricadas e pedras. Confira no final do texto o vídeo com as imagens da truculência policial.
Foto: Flaviana Serafim/SIFUSPESP
O protesto só terminou após o começo do tarde, mas as entidades de representativas de todas as categorias já estão organizadas e no próximo dia 18 (quarta-feira) promovem nova mobilização contra a aprovação da PEC, com indicativo de greve unificada.
“Deputado e deputada que votou a favor da reforma é inimigo das polícias. Agora, mais do que nunca, a união da categoria é necessária e fundamental porque já basta a insalubridade, os baixos salários, a precarização e os riscos da nossa profissão que é a segunda mais perigosa do mundo. A desvalorização pelo governo Doria é total e não é possível aceitar mais essa perda de direitos”, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Policiais penais e demais servidores penitenciários vieram de diversas regiões do Estado para participar da manifestação, e o presidente do SIFUSPESP já anunciou que no dia 18 haverá Operação Legalidade no sistema prisional em reação à reforma. Os detalhes da mobilização serão divulgados oportunamente.
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Saiba como votaram os deputados e deputadas na PEC 18/2019
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