Publicado: 20 Março 2020

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Enquanto a SAP continua sem suspender as visitas nas unidades prisionais, municípios do interior paulista decretam medidas contra os riscos de contaminação, proibindo a entrada de ônibus e a hospedagem de visitantes dos detentos

Por Flaviana Serafim

Como medida preventiva à contaminação pelo coronavírus, diversas prefeituras do interior paulista publicaram decretos nesta semana com medidas proibindo o trânsito de visitantes das unidades prisionais nas cidades. 

Nesta sexta-feira (20), a prefeitura de Presidente Venceslau decretou a proibição de hospedagem de qualquer pessoa em hotéis, pousadas e outros, no período entre as sextas-feiras e domingos, por tempo indeterminado, para evitar aglomerações nos locais. Também foi suspenso o atendimento à população em geral nas unidades de saúde em que são atendidos os detentos. 

> Coronavírus chega ao sistema prisional de SP; SAP e governo Doria mantêm visitas mesmo diante dos riscos

Em Pacaembu, onde há suspeita de contágio de um detento em um dos Centros de Detenção Provisória (CDP), a prefeitura municipal decretou nesta quinta (19) a proibição de entrada e permanência dos visitantes das unidades prisionais em hotéis, pensões e outros estabelecimentos de hospedagem. 

O mesmo foi feito pela prefeitura de Bauru, onde está confirmado o caso de um detento com o vírus no Centro de Progressão Provisória (CPP), onde o raio foi isolado neste 19 de março. 

Em Osvaldo Cruz, até o momento não há registros de confirmação ou suspeita da doença, mas a prefeitura local decretou na quinta-feira (19) a proibição tanto da permanência e hospedagem dos visitantes de unidades prisionais na cidade, quanto a entrada de ônibus e outros veículos que transportem esses visitantes para o município.

Em Taubaté, as medidas não foram específicas quanto aos visitantes de unidades prisionais, mas dois decretos municipais foram publicados suspendendo o atendimento externo e restringindo diversos serviços na cidade. 

SIFUSPESP aciona Justiça

O sindicato aguarda a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) à ação civil pública, protocolada nesta quinta-feira (19), reivindicando a imediata suspensão de todas as visitas no sistema prisional de São Paulo, uma vez que os riscos são iminentes e a medida ainda não foi tomada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 

No mesmo dia, o TJ-SP remeteu a ação para o Estado se manifeste em até 24 horas. Para acompanhar a tramitação do processo, clique aqui. 

Até o momento, a SAP se limitou a restringir a entrada de visitantes a partir dos 60 anos, de menores de idade e, por meio de triagem feita pelos servidores, também das pessoas com sintomas do coronavírus.

Publicado: 20 Março 2020

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Em documento encaminhado à Justiça, Promotoria alega que manutenção de atual status de permissão para entrada de familiares eleva risco de proliferação diante de pandemia

por Giovanni Giocondo

Em pedido de antecipação de tutela de ação civil pública encaminhada ao juiz de direito da Vara de Fazenda Pública de Presidente Prudente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou a imediata suspensão das visitas às 45 unidades prisionais administradas pela Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (CROESTE), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 

De acordo com a Promotoria, a medida é essencial para impedir o aumento da proliferação do coronavírus pelo sistema prisional. 

O posicionamento do MP-SP reforça ainda mais os alertas que vêm sendo feitos pelo SIFUSPESP desde o último dia 13 de março, quando o sindicato encaminhou à SAP um ofício em que deixava claro que a não suspensão das visitas poderia acarretar em uma contaminação  em massa de detentos, funcionários, familiares de presos e da população em geral. 

O temor infelizmente se tornou realidade, e desde ontem pelo menos três casos confirmados do COVID-19 e vários outros suspeitos foram registrados em diversas unidades prisionais do Estado. Ontem, o SIFUSPESP protocolou ação civil pública junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) exigindo a suspensão imediata das visitas.

Para a Promotoria, as medidas adotadas pela SAP e pelo governo Dória até o momento - que apenas limitaram visitas e estabeleceram um protocolo para procedimentos em caso de suspeitas de coronavírus - “são insuficientes e tímidas”.

O MP-SP alega que existe um grande número de detentos cumprindo pena na região - cerca de 80 mil - e se somente 10%  deles recebessem visitas, isso poderia significar o deslocamento de 8 mil familiares pelo Estado, aumentando a velocidade de propagação do vírus por São Paulo e causando riscos a toda a população mesmo que somente uma dessas pessoas estivesse contaminada.

No olhar do Ministério Público, as consequências da não suspensão podem ser catastróficas para o sistema prisional, causando o adoecimento e morte de grande número de indivíduos. Para os promotores, se os brasileiros estão em maior ou menor grau se submetendo a quarentena, ficando isolados e tendo seus direitos restringidos diante dessa calamidade pública, se locais públicos estão fechados, isso também se  aplica ao sistema.

“Se essa restrição de direitos se aplica a todo e qualquer cidadão, dentro do conceito de cidadania e civilização, também se impõe ao preso e aos seus familiares, na necessidade de proteção não só de todo o corpo social, mas também de toda a população carcerária e dos agentes de segurança”, reitera o documento.