Enquanto a SAP continua sem suspender as visitas nas unidades prisionais, municípios do interior paulista decretam medidas contra os riscos de contaminação, proibindo a entrada de ônibus e a hospedagem de visitantes dos detentos

Por Flaviana Serafim

Como medida preventiva à contaminação pelo coronavírus, diversas prefeituras do interior paulista publicaram decretos nesta semana com medidas proibindo o trânsito de visitantes das unidades prisionais nas cidades. 

Nesta sexta-feira (20), a prefeitura de Presidente Venceslau decretou a proibição de hospedagem de qualquer pessoa em hotéis, pousadas e outros, no período entre as sextas-feiras e domingos, por tempo indeterminado, para evitar aglomerações nos locais. Também foi suspenso o atendimento à população em geral nas unidades de saúde em que são atendidos os detentos. 

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Em Pacaembu, onde há suspeita de contágio de um detento em um dos Centros de Detenção Provisória (CDP), a prefeitura municipal decretou nesta quinta (19) a proibição de entrada e permanência dos visitantes das unidades prisionais em hotéis, pensões e outros estabelecimentos de hospedagem. 

O mesmo foi feito pela prefeitura de Bauru, onde está confirmado o caso de um detento com o vírus no Centro de Progressão Provisória (CPP), onde o raio foi isolado neste 19 de março. 

Em Osvaldo Cruz, até o momento não há registros de confirmação ou suspeita da doença, mas a prefeitura local decretou na quinta-feira (19) a proibição tanto da permanência e hospedagem dos visitantes de unidades prisionais na cidade, quanto a entrada de ônibus e outros veículos que transportem esses visitantes para o município.

Em Taubaté, as medidas não foram específicas quanto aos visitantes de unidades prisionais, mas dois decretos municipais foram publicados suspendendo o atendimento externo e restringindo diversos serviços na cidade. 

SIFUSPESP aciona Justiça

O sindicato aguarda a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) à ação civil pública, protocolada nesta quinta-feira (19), reivindicando a imediata suspensão de todas as visitas no sistema prisional de São Paulo, uma vez que os riscos são iminentes e a medida ainda não foi tomada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 

No mesmo dia, o TJ-SP remeteu a ação para o Estado se manifeste em até 24 horas. Para acompanhar a tramitação do processo, clique aqui. 

Até o momento, a SAP se limitou a restringir a entrada de visitantes a partir dos 60 anos, de menores de idade e, por meio de triagem feita pelos servidores, também das pessoas com sintomas do coronavírus.