Por Flaviana Serafim
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu parecer com despacho em que corrobora e defende a tutela de urgência concedida ao SIFUSPESP, pelo Tribunal de Justiça, obrigando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a tomar uma séria de medidas em atendimento ao protocolo de manejo contra o coronavírus no sistema prisional.
Em parecer deste 31 de março, direcionado ao juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho frisa que a tutela de urgência “não enseja enorme despesa financeira, mas verdadeiramente o mínimo para que se proporcione a devida segurança em saúde para os que trabalham e para o que estão no sistema carcerário”, principalmente devido às condições do sistema prisional paulista e sendo o Estado de São Paulo o “epicentro nacional de contágio”.
No despacho, o MP afirma lamentar “a absoluta falta de sensibilidade social da Fazenda Pública que, ao contrário de cumprir sua obrigação mínima para proteção daqueles que estão sob sua custódia, tem a coragem de contestar medidas necessárias e fundamentais para a proteção dos agentes penitenciários e dos presos”.
A SAP pediu aumento do prazo para apresentar o plano de segurança aos servidores penitenciários, e a avaliação do MP-SP é que de que o requerimento deve ser deferido. Contudo, o promotor critica a inércia do Estado por até o momento não ter dado respostas claras nem tomado as devidas medidas preventivas.
Ele aponta que a própria SAP, como ré da ação, assume que não disponibilizou os equipamentos de proteção individuais (EPI’s) às unidades prisionais, como a secretaria demonstra ao afirmar que busca comprar os insumos requeridos pelo sindicato e pela categoria.
“Há que se ter sentido da história, que não será complacente com o Estado que busca evitar cumprir com suas obrigações mínimas com os agentes penitenciários e presos durante a mais grave pandemia dos últimos 100 anos. Cada qual irá responder, para a história e para a Justiça, acerca de suas omissões e falhas”, completa o promotor.
Transferência de policiais penais foi publicada no Diário Oficial como “a bem do serviço público” depois deles terem discordado de procedimento adotado pela chefia após a rebelião seguida de fuga em março. Sindicalista e com atuação na CIPA, um dos atingidos é Wanderlei Rosa Junior, que está revoltado com a decisão e vai contar com apoio jurídico do SIFUSPESP para reverter o caso.
por Giovanni Giocondo
As cenas do incêndio nos arredores do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Porto Feliz, no interior de São Paulo, ganharam o Brasil e do mundo na noite de 9 de março, uma segunda-feira infelizmente inesquecível para os servidores que tentaram conter a rebelião e as fugas de centenas de presos da unidade.
Mas para muito além desses esforços, veio a cavalo a punição desses três policiais penais que há anos trabalham na unidade sem qualquer tipo de falta, mas que ousaram discordar dos procedimentos adotados pelo Diretor do Centro de Segurança e Disciplina do CPP quando do rescaldo do motim.
Os servidores tomaram o famoso “bonde”, publicado como “transferência a bem do serviço público” no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última segunda-feira, 30 de março. Um terá de ir para a Penitenciária “Professor Ataliba Nogueira”, de Campinas, outro para a Penitenciária III de Hortolândia, e o terceiro para a Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter", também de Hortolândia.
Este último é Wanderlei Rosa Junior, policial penal com atuação forte no sindicalismo e na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) da unidade. Ele acredita que essa participação na luta por condições mais dignas de trabalho para os colegas de unidade foram representativas para que a medida fosse adotada.
“Me sinto revoltado pela forma com que fui tratado diante de tudo o que aconteceu. Sou funcionário assíduo, nunca fui alvo de sindicância, e depois de uma rebelião dramática, de ficar 34 horas seguidas acordado para administrar a complexidade decorrente desse motim, recebo a notícia dessa transferência motivada apenas por ter discordado da postura do diretor diante da situação”, lamenta o policial penal.
O servidor ainda relata que aguardava há mais de um ano na fila da transferência para a Penitenciária de Iperó, e que foi extremamente prejudicado com a decisão arbitrária. “Nunca agi forma pessoal, me ative sempre ao que é legal e ilegal, moral e imoral. Mas paguei um preço alto por me posicionar dentro dessa perspectiva de defender o que é certo. Nada pior que esse sentimento nessa conjuntura tão difícil”, relata Wanderlei.
O SIFUSPESP sempre se mostrou contrário à adoção de bondes arbitrários por parte da SAP para perseguir policiais penais apenas por estes terem agido em defesa dos direitos da categoria. Por esse motivo, o Departamento Jurídico do sindicato vai representar em defesa do policial penal e tentar reverter essa situação o mais rápido possível.
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Escrito por Flaviana Serafim
O policial penal Aparecido Cabrioto, da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri”, de Dracena, no interior paulista, morreu vítima de coronavírus na manhã desta sexta-feira (3), aos 64 anos. Ele estava de férias e, ao retornar depois de uma viagem, passou mal e foi internado em isolamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Dracena. É a primeira vítima fatal da doença no sistema prisional paulista.
O policial penal fez teste particular no Laboratório Hermes Pardini, realizado em Belo Horizonte, que resultou em positivo para o COVID-19 neste 1º de abril. A contraprova do resultado é aguardada para confirmação pelo Instituto Adolfo Lutz. As informações são da Prefeitura Municipal de Dracena.
O servidor estava entre os cinco servidores penitenciários confirmados com vírus pelo SIFUSPESP, os demais são da Praia Grande, Americana, Presidente Prudente e um da capital, e seguem afastados. Destes, até o momento só o de Praia Grande está entre os confirmados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Sete servidores e 11 detentos entre os casos suspeitos de contágio
Segundo as denúncias que vem sendo apuradas pelo sindicato, outros sete trabalhadores penitenciários do Estado de São Paulo estão entre os casos suspeitos de contágio pelo COVID-19, nas seguintes unidades prisionais:
- Centro de Ressocialização (CR) de Atibaia (semi aberto). Dos cerca de 30 servidores da unidade, quatro estão afastados com suspeita de Covid-19;
- Penitenciária I "José Parada Neto", de Guarulhos, onde um servidor do plantão noturno estaria afastado devido vírus, mas a direção da unidade não informa se o caso de coronavírus é confirmado ou não;
- Base de Escolta de Santana, na capital, com um policial penal internado desde o dia 31 de março.
Quanto às suspeitas do coronavírus entre os detentos, são 11 no total, contabilizados desde 24 de março. O caso mais recente apurado pelo SIFUSPESP é de um detento da Penitenciária "Osiris Souza e Silva", de Getulina, que está internado no Hospital Geral de Promissão, no interior paulista.
No semi aberto do “José Parada Neto”, em Guarulhos, há nove detentos isolados numa mesma cela com suspeita da doença. Da mesma forma, não há confirmação pela direção da unidade, que não informa a situação nem aos próprios servidores penitenciários. Há suspeita de contágio de um detento também na Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto”, a P2 de Sorocaba.
“Como o SIFUSPESP vem alertando, o coronavírus já chegou ao sistema prisional paulista, mas a SAP não só omite informações, como segue sem garantir que todas as medidas de proteção sejam garantidas. Até quando a SAP e o governo estadual vão seguir sem tomar?”, questiona Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do sindicato.
Ainda segundo o dirigente, “a situação é grave e a morosidade da SAP é imensa. Por isso nosso apelo à categoria: denunciem a falta de equipamentos de proteção, de álcool gel, de profissionais de saúde para triagem dos que adentram a unidade. Conseguimos uma tutela de urgência que obriga a SAP a agir, e temos que ter provas concretas para voltar à Justiça e denunciar esse descaso”, completa Jabá.
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