Mesmo com determinação judicial para atender protocolo de manejo contra o Covid-19, muitas unidades seguem sem EPI, álcool gel e demais medidas de proteção

Por Flaviana Serafim

Está circulando pelas redes e mídias sociais um vídeo do governo estadual com um “guia” de cuidados preventivos contra o coronavírus no sistema prisional. Com imagens do Centro de Detenção Provisória (CDP) "Tácio Aparecido Santana", em Caiuá, no interior paulista, o vídeo mostra uma série de procedimentos, tais como o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelo motorista e demais servidores, desinfecção de veículos, verificação de temperatura dos que adentram a unidade, além de cuidados em relação à assepsia dos detentos transferidos (confira o vídeo no final do texto)

O SIFUSPESP apurou que os procedimentos realmente estão sendo realizados desta forma em Caiuá. Porém, a realidade das demais unidades prisionais está bem distante do que mostra o vídeo, cujas imagens remetem à expressão “para inglês ver”, critica a direção do sindicato. 

Isso porque, neste 31 de março, terminou o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) cumpra a tutela de urgência do Tribunal de Justiça, concedida ao SIFUSPESP e que determina o cumprimento de diversas medidas para atender ao Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde. Mas mesmo diante do grave quadro de pandemia, a SAP continua sem adotar as medidas de segurança e proteção contra o coronavírus. 

“Temos a ação judicial favorável à proteção de todos e todas no sistema prisional, e vamos requerer que todas as unidades tenham o mesmo padrão adotado no CDP de Caiuá. O próprio governo estadual produziu o vídeo como um ‘guia’ de cuidados, e tem mais que a obrigação de colocar isso prática em todo o sistema. Se não fizer isso, é só mesmo para ‘inglês ver’, é só mais uma propaganda usando a segurança pública como o governador João Doria tem costume de fazer”, afirma o presidente Fábio César Ferreira. 

> Confira a íntegra da tutela de urgência concedida pelo TJ-SP

Apesar da tutela de urgência impor multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, as denúncias de falta de EPI e de álcool gel nos locais de trabalho não param de chegar ao sindicato. Nesta semana, o SIFUSPESP elaborou um formulário para recebimento das reclamações feitas pela categoria e, com base na denúncia formal, o Departamento Jurídico vai tomar as ações cabíveis legalmente. 

Denuncie ao SIFUSPESP

O preenchimento do formulário é simples. Basta assinalar uma das opções adequadas à denúncia anônima ou, se necessário, descrever a situação nos casos em que a denúncia precisar ser especificada. 

O arquivo pode ser preenchido na tela do computador ou também impresso (neste caso, digitalize o formulário preenchido impresso, fotografando com o celular). Depois de preencher, envie para um dos seguintes canais de contato do SIFUSPESP: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; pelo Whatsapp oficial (11) 99339-4320 ou por mensagem pela página do sindicato no Facebook. 

Faça o download do arquivo:
Formulário em PDFFormulário em Word