Por Flaviana Serafim
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu parecer com despacho em que corrobora e defende a tutela de urgência concedida ao SIFUSPESP, pelo Tribunal de Justiça, obrigando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a tomar uma séria de medidas em atendimento ao protocolo de manejo contra o coronavírus no sistema prisional.
Em parecer deste 31 de março, direcionado ao juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho frisa que a tutela de urgência “não enseja enorme despesa financeira, mas verdadeiramente o mínimo para que se proporcione a devida segurança em saúde para os que trabalham e para o que estão no sistema carcerário”, principalmente devido às condições do sistema prisional paulista e sendo o Estado de São Paulo o “epicentro nacional de contágio”.
No despacho, o MP afirma lamentar “a absoluta falta de sensibilidade social da Fazenda Pública que, ao contrário de cumprir sua obrigação mínima para proteção daqueles que estão sob sua custódia, tem a coragem de contestar medidas necessárias e fundamentais para a proteção dos agentes penitenciários e dos presos”.
A SAP pediu aumento do prazo para apresentar o plano de segurança aos servidores penitenciários, e a avaliação do MP-SP é que de que o requerimento deve ser deferido. Contudo, o promotor critica a inércia do Estado por até o momento não ter dado respostas claras nem tomado as devidas medidas preventivas.
Ele aponta que a própria SAP, como ré da ação, assume que não disponibilizou os equipamentos de proteção individuais (EPI’s) às unidades prisionais, como a secretaria demonstra ao afirmar que busca comprar os insumos requeridos pelo sindicato e pela categoria.
“Há que se ter sentido da história, que não será complacente com o Estado que busca evitar cumprir com suas obrigações mínimas com os agentes penitenciários e presos durante a mais grave pandemia dos últimos 100 anos. Cada qual irá responder, para a história e para a Justiça, acerca de suas omissões e falhas”, completa o promotor.
