Publicado: 05 Abril 2020

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Inscrições estão abertas até 30 de novembro

por Giovanni Giocondo

Estão abertas as inscrições para que policiais penais e demais profissionais do sistema penitenciário, jornalistas, profissionais do direito e outros interessados enviem artigos e relatos de  experiências que integrarão o dossiê “Saúde no Sistema Prisional”. 

A iniciativa é da Revista Brasileira de Execução Penal, que é uma publicação do Departamento Penitenciário Nacional(Depen). De acordo com a publicação do Depen, o dossiê “busca proporcionar visibilidade aos mecanismos de promoção, prevenção e assistência à saúde, abarcados no campo das previsões legais”. 

Em um momento de crise que envolve a proliferação do coronavírus pelo Brasil e consequentemente pelo sistema penal do país, o futuro documento vai reunir textos inéditos que deverão tratar de boas práticas decorrentes dos reflexos da pandemia do COVID-19 sobre as penitenciárias quanto da Assistência à Saúde e de Políticas Públicas relacionadas ao ambiente prisional.

As inscrições devem ser feitas até 30 de novembro pelo link. Neste outro link estão disponíveis todas as informações sobre o formato dos artigos. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio do telefone: (61) 20253437.

Publicado: 05 Abril 2020

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Cassada após decisão monocrática de Geraldo Pinheiro Franco, liminar que havia sido concedida ao SIFUSPESP garantia afastamento de servidores com comorbidades e fornecimento de EPIs a todos durante pandemia do coronavírus. Sindicato pede que trabalhadores sigam denunciando falta de proteção e redobrem cuidados para evitar proliferação da doença

por Giovanni Giocondo

Em uma manobra jurídica sem precedentes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP), Geraldo Pinheiro Franco, cassou na última sexta-feira(03) a liminar concedida ao SIFUSPESP  no âmbito da ação civil pública impetrada pelo sindicato, que garantia o afastamento de servidores com doenças crônicas e a concessão dos equipamentos de proteção individual(EPIs) para todos os trabalhadores do sistema prisional. Leia mais neste link. O mérito da ação, no entanto, ainda não foi julgado.

No despacho, o presidente do TJ afirmou que ““não há mínima indicação de que o Estado esteja sendo omisso quanto ao combate à pandemia de coronavírus, inclusive no sistema carcerário”. Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, "diante dessa decisão absurda, que coloca a todos em risco frente ao cenário alarmante de contaminação pelo coronavírus, mais do que nunca precisamos da nossa união, união essa pela vida,  pela verdade e pelos direitos”, conclama a categoria.

Para isso, Jabá pede a todos os servidores que preencham o formulário disponível no final deste texto, mesmo de forma anônima. “Vamos provar ao presidente do TJ que o Estado não respeita a vida dos seus servidores e também dos sentenciados. Já temos um irmão que morreu em decorrência do coronavírus em Dracena. Sabemos que ele estava de férias e que não estava na unidade quando adoeceu, mas o que sabemos realmente sobre a manifestação do vírus!?” questiona.

Jabá prossegue com o alerta. “Vamos cuidar um do outro! Vamos cuidar de nossa família. Sem EPI não se exponha, não trabalhe, cobre seu amigo de trabalho que não quer usar EPI! Não podemos ficar em casa, então vamos nos cuidar como é possível, dentro do que determina a  Operação Legalidadel!” reitera.

Além da morte registrada em Dracena, há pelo menos sete casos de servidores afastados do trabalho com suspeita de infecção pelo coronavírus, de acordo com levantamento feito pelo SIFUSPESP com base nos relatos dos próprios doentes.

Em parecer fornecido também no último dia 31 de março, o Ministério Público do Estado de São Paulo(MP-SP) havia deixado claro que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) tinha a obrigatoriedade de seguir os protocolos de manejo do coronavírus, concordando com a tutela de urgência concedida ao SIFUSPESP anteriormente pelo TJ-SP porque esta “não enseja enorme despesa financeira, mas verdadeiramente o mínimo para que se proporcione a devida segurança em saúde para os que trabalham e para o que estão no sistema carcerário”, principalmente devido às condições do sistema prisional paulista e sendo o Estado de São Paulo o “epicentro nacional de contágio”, escreveu o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho. 

Leia mais: https://sifuspesp.org.br/noticias/7455-mp-ratifica-acao-do-sifuspesp-contra-o-coronavirus-no-sistema-prisional

Neste domingo(05), Fábio Jabá fará uma live no Youtube/Facebook para atualizar a luta, que infelizmente está sendo mais pesada com o governo do Estado do que com o Covid19. Acompanhe!

Denuncie através de qualquer um dos canais abaixo e reforce a ação do SIFUSPESP em defesa de seus direitos, de sua saúde e de sua vida e de sua família e amigos. Quanto mais denúncias, mais embasada a ação e mais chances de sucesso na tentativa de reverter a cassação da liminar. 

Formulário atualizado em Word para denúncia anônima

https://drive.google.com/file/d/10UtNJhPTdQcgqu7FpembLUVQMEbgs27H/view?usp=sharing 

Formulário atualizado em PDF

https://drive.google.com/file/d/1_XcDAp5eLhpIDMVKmq0ZpWkXav34dTTJ/view?usp=sharing