SIFUSPESP, SINDCOP e SINDESPE definiram as datas das assembleias da Campanha Salarial Unificada dos servidores do sistema prisional do estado de São Paulo, na última quarta-feira (17/08), durante reunião na capital paulista. As assembleias serão realizadas de forma conjunta com a presença de diretores dos três sindicatos. Presidente Prudente será a primeira cidade a realizar assembleia, no dia 13/09 (terça-feira). Bauru no dia 20/09 (terça), Campinas (27/09) e São Paulo (04/10).
A união das três entidades é especificamente para fortalecer a Campanha Salarial Unificada de 2016. Representantes dos três sindicatos esperam com isso construir junto com a categoria uma estratégia de defesa dos direitos dos trabalhadores e serem ouvidos pelo governo.
Além das assembleias, os sindicatos farão uma publicação conjunta com esclarecimentos sobre a campanha salarial. Após as assembleias, será elaborado um calendário para realização atos de repúdio contra o governo.
Na reunião, os representantes dos sindicatos também se posicionaram contra a aprovação da PLP 257/16 pela Câmara dos Deputados, que prevê a retirada de direitos dos servidores, como a não concessão de aumento de remuneração a qualquer título nos próximos 24 meses e também a PEC 241, projeto que tem por objetivo limitar os gastos do governo.
“No contato direto com os servidores durante as assembleias, vamos ter a oportunidade de levar a categoria esclarecimentos sobre esses projetos, que se aprovados trarão grandes prejuízos aos servidores. Precisamos informar os servidores a respeito dos projetos e chamar a categoria para se mobilizar e tentar evitar a aprovação dos mesmos” comentou o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
“Neste cenário de ataque a nossos direitos é de fundamental importância uma aliança dos três sindicatos com os servidores, que é o que pretendemos com as próximas assembleias˜, defendeu o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado.
“O importante é que todos os servidores, como ASPs, AEVPs, área meio e técnicos se envolvam no debate, para que unidos possamos pressionar o governo estadual e os parlamentares para garantir nossos direitos˜, avaliaram o presidente do SINDESPE, Antônio Pereira Ramos, e membros da diretoria executiva deste sindicato.
O SIFUSPESP convoca seus associados a participar de uma campanha emergencial de doação de sangue em solidariedade ao agente de segurança penitenciária Nelson Luis Gomes, o “Trena”, que trabalha no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba.
O ASP está internado no Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo, aguardando por uma cirurgia nos rins à qual precisa ser submetido com urgência. Nelson Gomes já passou dois procedimentos para correção de problemas cardíacos, sendo um nesta terça-feira, 16/08.
O Hospital precisa de pelo menos dez bolsas de sangue para repor o estoque utilizado nas cirugias do ASP. Doações de qualquer tipo sanguíneo são bem-vindas.
Para fazer a doação, os ASPs devem comparecer até o Banco de Sangue do Hospital do Servidor Público, cujo acesso é feito pela avenida Pedro de Toledo, 1800, bairro do Ibirapuera. O Banco de Sangue funciona de segunda a sábado, das 7h30 ás 17h.
Para doar, basta estar em boas condições de saúde, bem alimentado (recomenda-se evitar a ingestão de comida gordurosa nas 4 horas que antecedam a doação e bebidas alcoólicas 12 horas antes da coleta), ter entre 16 e 67 anos, pesar no mínimo 50 kg e levar documento de identidade original com foto. Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável.
Mulheres grávidas ou em fase de amamentação não podem doar, assim como usuários de drogas, pessoas expostas a doenças sexualmente transmissíveis e com diagnóstico de hepatite após os dez anos de idade.
O Departamento Jurídico da sede regional do SIFUSPESP em Mirandópolis obteve uma vitória histórica para uma auxiliar de enfermagem que trabalha na Penitenciária de Valparaíso. A servidora vinha sendo obrigada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo(DPME) a fazer sua perícia médica na sede do órgão em São Paulo, e sofria prejuízos pecuniários em razão do seu não comparecimento à perícia.
Readaptada, a funcionária passa por problemas de saúde e conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) o direito de passar por perícia médica em Araçatuba ou Andradina - cidade onde reside - em vez de ter de vir à capital, distante 630 km de sua residência.
O SIFUSPESP impetrou um mandado de segurança contra a decisão do DPME, no qual esclarecia que a servidora vinha passando por problemas financeiros - com desconto de seus vencimentos - por não comparecer à perícia na cidade de São Paulo.
No julgamento do mandado de segurança, feito no último dia 3 de agosto, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, do TJ-SP, considerou procedentes os argumentos do SIFUSPESP de que o local para a realização da perícia deve ser “o mais próximo possível da sede de exercício do servidor”, com base no Comunicado SGP nº 150/2014, item 4.
Também deferiu o pedido com base no comunicado nº 003/2013 do mesmo SGP, que descentralizou as perícias por meio de convênio com o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo(IAMSPE).
A juíza ainda aceitou os argumentos do sindicato de que existem médicos especialistas conveniados com o DPME em Araçatuba e Andradina, concedeu a liminar para cancelar a perícia agendada na capital, e determinou que a próxima perícia seja feita nas localidades mais próximas da cidade onde a servidora está lotada.
“Existe direito líquido e certo a ser protegido”, escreveu a magistrada, que ao analisar a legislação indicada pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP decidiu que “não há exigência legal para realização da perícia médica na sede do DPME”.
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