Sob forte pressão de sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, a Câmara dos Deputados avalia se vota ainda hoje o projeto de lei complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

A aprovação do projeto pode impedir os Estados, os Municípios e a União de contratarem novos servidores, concederem reajustes salariais e progressões de carreira a funcionários públicos, entre outras perdas de benefícios, caso as despesas com pessoal ultrapassem um teto do orçamento dentro um índice de comprometimento das receitas menor que o que está em vigor atualmente.

O SIFUSPESP está em Brasília representado pelo Secretário-Geral, João Alfredo de Oliveira, pelo coordenador da sede regional de São José do Rio Preto, Nivaldo Pereira, e pelo diretor de base Marco Pereira. O trio acompanha a comitiva da Federação  Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN).

Na manhã desta terça-feira, 09/07, os sindicalistas foram impedidos pela Polícia Legislativa de entrar nas dependências da Câmara, em movimento que inclusive resultou na prisão de dois integrantes de sindicatos de petroleiros. Após muita insistência, a comitiva do SIFUSPESP conseguiu acompanhar as discussões na Casa Legislativa.

Em 01/08 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou parecer do relator Espiridião Amim(PP-SC) pela constitucionalidade do projeto e pela inconstitucionalidade e consequente extinção de todas as emendas parlamentares feitas ao PLP 257/2016.

Amim também preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que vai apreciar outras 12 emendas feitas pelos deputados durante discussão do projeto em plenário na segunda-feira.

O projeto tramita em regime de prioridade na Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ) disse em entrevista à TV Câmara que pretende aprovar o PLP 257/2016 ainda nesta terça-feira.