O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e integrantes da Fenaspen voltaram a se reunira terça-feira, 23/08 com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), para pressionar pela inclusão da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/2004 na pauta de votação da Casa. A proposta cria a Polícia Penal, antiga reivindicação dos agentes de segurança penitenciária.
Maia informou aos sindicalistas que fará uma análise do atual estágio do texto da PEC e que uma possível inclusão da proposta na pauta de votação só deve acontecer após o primeiro turno das eleições municipais, em outubro, já que aconteceram diversas emendas e alterações no texto original do ex-deputado Neuton Lima.
Também participaram da reunião o líder do governo interino na Câmara, André Moura(PSC-SE), que se comprometeu a levar a reivindicação dos sindicatos ao conhecimento do presidente interino Michel Temer, além do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG), que manifestou seu apoio à proposta.
O deputado federal Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara, também se disse favorável à PEC e reforçou o coro, ao lado de Rodrigo Maia, de que o Palácio do Planalto precisa apoiar a proposta para que ela siga para votação na Câmara. Nesse sentido, os sindicalistas tentam se reunir em setembro com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para conseguir respaldo para continuar lutando pela aprovação da PEC.
A PEC altera alguns artigos da Constituição Federal, entre eles o 144, no qual o Sistema Prisional passa a ser considerado como “inerente à segurança pública” e são incluídos os incisos VI e VII, que criam a Polícia Penal Federal e as Polícias Penais Estaduais.
A criação das polícias penais poderia padronizar o trabalho dos agentes que atuam no sistema prisional, possibilitando a criação de novas especializações necessárias à execução penal e garantindo que os servidores contem com estrutura, respeito, treinamento e equipamentos necessários ao pleno funcionamento do sistema.
O agente de segurança penitenciária Rodrigues Avlis, morador do Ceará e com 32 anos de profissão, inovou na forma de falar sobre o trabalho do dia a dia dentro das unidades prisionais e sua relação com o cotidiano do lado de fora.
A Gente é um livro de ficção em que o profissional que é responsável pela segurança das penitenciárias é o protagonista de uma história onde existe um hiato entre o desejo de parte da sociedade para que as pessoas que cometem crimes não voltem mais ao seu convívio, ao mesmo tempo em que não medem as palavras justamente por não saber que qualquer um pode, um dia, se tornar um criminoso.
Nesse sentido, o agente penitenciário aparece como o cronista do dia a dia da unidade prisional, desmistificando algumas das verdades absolutas que muitos indivíduos insistem em dizer sem saber, de fato, o que se passa lá dentro.
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Representantes da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) e do SIFUSPESP estiveram em Brasília nesta segunda-feira, 22/08, para se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM).
Na conversa, os sindicalistas enfatizaram para Maia a importância da inclusão na pauta da Casa da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/2004, que cria a chamada “Polícia Penal”. Na visão da FENASPEN e do SIFUSPESP, a PEC pode ser benéfica tanto para os agentes de segurança penitenciária quanto para o conjunto da sociedade brasileira.
A proposta, de autoria do ex-deputado Neuton Lima, altera as redações dos artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, que tratam das funções e atribuições das diferentes organizações policiais.
Pelo texto, as polícias penitenciárias se tornariam órgãos de segurança pública, permitindo que os ASPs fizessem a escolta e a segurança dos detentos que estão sob pena nas unidades prisionais de todo o país e possam ter benefícios ligados à carreira policial. Consequentemente, integrantes das polícias militar e civil seriam liberados do trabalho de fazer a escolta e a segurança dos detentos.
Os sindicalistas voltam a se reunir com o presidente da Câmara nesta terça-feira. Entre os integrantes da reunião estiveram João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP e vice-presidente da FENASPEN; Marcia Maria de Oliveira Silva, representante da federação em Pernambuco; e Paulo Chacrinha, João Raimundo e Marcos Ferreira, membros da entidade no Rio de Janeiro.
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