O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e integrantes da Fenaspen voltaram a se reunira terça-feira, 23/08 com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), para pressionar pela inclusão da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/2004 na pauta de votação da Casa. A proposta cria a Polícia Penal, antiga reivindicação dos agentes de segurança penitenciária.

Maia informou aos sindicalistas que fará uma análise do atual estágio do texto da PEC e que uma possível inclusão da proposta na pauta de votação só deve acontecer após o primeiro turno das eleições municipais, em outubro, já que aconteceram diversas emendas e alterações no texto original do ex-deputado Neuton Lima.

Também participaram da reunião o líder do governo interino na Câmara, André Moura(PSC-SE), que se comprometeu a levar a reivindicação dos sindicatos ao conhecimento do presidente interino Michel Temer, além do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG), que manifestou seu apoio à proposta.

O deputado federal Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara, também se disse favorável à PEC e reforçou o coro, ao lado de Rodrigo Maia, de que o Palácio do Planalto precisa apoiar a proposta para que ela siga para votação na Câmara. Nesse sentido, os sindicalistas tentam se reunir em setembro com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para conseguir respaldo para continuar lutando pela aprovação da PEC.

A PEC altera alguns artigos da Constituição Federal, entre eles o 144, no qual o Sistema Prisional passa a ser considerado como “inerente à segurança pública” e são incluídos os incisos VI e VII, que criam a Polícia Penal Federal e as Polícias Penais Estaduais.

A criação das polícias penais poderia padronizar o trabalho dos agentes que atuam no sistema prisional, possibilitando a criação de novas especializações necessárias à execução penal e garantindo que os servidores contem com estrutura, respeito, treinamento e equipamentos necessários ao pleno funcionamento do sistema.