O principal foco da Operação Legalidade é fortalecer a luta contra a Reforma da Previdência e consolidar ao servidor as suas atribuições. Ela forma base para que o governo se relacione com nossa categoria tendo como parâmetro a obediência da Lei.
Segundo o presidente da Sifuspesp, Fábio Cesar Ferreira, o Sistema Prisional do Estado de São Paulo é sustentado pelos servidores do sistema.
“Exercemos funções que não são inerentes (específicas, peculiares) ao nosso cargo, e por ajudar o Estado, acabamos nos prejudicando, com acúmulo de funções e sobrecarga de trabalho nesse sistema ineficiente”, explica.
Nos dias 19 e 20, estaremos a postos com a equipe jurídica e com diretores de plantão para dar apoio a eventuais dúvidas, reagindo contra eventuais episódios de assédio moral durante a Operação Legalidade.
Anote nosso telefone de plantão para informações, orientações e denúncias. O número é: (11) 940358646. Garantimos o anonimato.
Principais Desvios de função
O Agente de Segurança Penitenciária tem como função primordial manter a ordem e a disciplina das unidades prisionais. Entretanto, acaba dirigindo viaturas, fazendo serviços administrativos, entregando medicações para os presos e outras atividades que não fazem parte de seu trabalho, tudo em razão da ausência de um planejamento sério por parte do Estado.
“Existem também os desvios de função da área meio. Por exemplo, motoristas que têm 40 horas semanais de carga horária, não recebem hora extra e acabam fazendo muito mais que suas funções, oficiais administrativos que têm contato direto com os presos, psicólogos que apesar de não terem atribuição para fazer exames criminológicos acabam por fazê-los”, elenca Ferreira.
Canal de Denúncia
O Sifuspep abriu um canal para receber denúncias de desvios de função dos quais não tem conhecimento, mas que acabam acontecendo.
“Sabemos que existem mais funcionários realizando funções às quais não são a eles atribuídas pelos regulamentos que especifica a lei. Estamos abertos a receber essas denúncias para ter um melhor conhecimento das condições de trabalho da nossa categoria. Sabemos da existência de casos no setor de enfermagem, por exemplo, e queremos nos aprofundar mais sobre o tema para poder ajudar”, diz o presidente do Sifuspesp.
Operação Legalidade como ferramenta de luta
Esperamos que, com essa ação, haja o aumento da conscientização do servidor para a valorização do seu trabalho, canalizando nossas insatisfações e mostrando para a sociedade o que todos nós servidores sabemos: o sistema prisional prisional de São Paulo só está de pé devido às nossas doações de trabalho e até de material para possibilitar que o trabalho aconteça, já que o Estado não nos fornece condições para tal. Fazemos muito além daquilo para o qual fomos contratados.
A Operação Legalidade é uma ferramenta de luta pela valorização do trabalho do servidor penitenciário e, portanto, contra qualquer proposta governamental que venha a nos prejudicar ainda mais, como a Proposta de Emenda Constitucional 287/16 que pretende instituir uma reforma previdenciária totalmente nociva aos trabalhadores, que é apoiada pelo partido do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB).
Além disso, esse vem a ser o início de um trabalho permanente que faremos contra o arrocho salarial, as péssimas condições para exercer nossas atividades, a superlotação dos presídios e a falta de contratação de funcionários. Nossa ação de militância deve estar baseada na unidade da categoria vinculada a ações planejadas, para que avancemos com o apoio de nossa base, a organização e que nos defendamos contra as ações de assédio moral, manifesta no número indiscriminado de processos administrativos a que somos submetidos.
Orientação aos funcionários - Como agir durante a Operação Legalidade/Padrão nos dias 19 e 20 de maio?
AEVPs:
- As viaturas de escolta em deslocamento devem obedecer a velocidade da via, conforme Normas de Trânsito;
- As unidades que não constituem os pólos de escolta e servidores habilitados para tal estão impedidas de realizar escolta ou custódia de presos;
- Os postos de vigilância deverão ser cobertos de acordo com o efetivo da unidade. Para cobrir todos os postos deve haver o efetivo completo de acordo com o módulo padrão da SAP;
- Custodiar presos somente sob condições determinadas pelo POP (para cada preso, dois AEVPs);
- Não fazer vigilância armada em locais adversos como em regime semiaberto, portaria, sub-portaria e administração;
- Não acatar ordem principalmente se for meramente verbal de quem não tem atribuição legalmente publicada e respaldada pelos cargos em vigor na LC 898/2001 (de Diretoria Técnica, de Divisão e de Serviço).
ASPs:
- Não fazer escoltas, acompanhamentos de presos, bem como não conduzir viaturas (função do AEVP);
- Não prestar serviços administrativos;
- Não acumular postos de trabalho (1 posto por agente e não 2);
- Em obediência ao POP somente acompanhar o preso quando houver dois agentes;
- Contagem rigorosa dos presos;
- Representar toda e qualquer ordem não condizente com as atribuições conf. Art. 10 do Estatuto do Servidor Público;
- Controlar rigorosamente os atendimentos à população carcerária, sempre preservando a segurança da unidade.
Oficiais Administrativos e Operacionais:
- Não ultrapassar a carga horária, uma vez que não recebem hora-extra e nem utilizam banco de horas;
- Não realizar atendimento à população carcerária, pois esta atividade não está entre suas atribuições legais.
Psicólogos:
- Não expedir laudo criminológico pois esta função compete ao Ministério Público.
Movimento nas unidades prisionais foi aprovado em assembleias conjuntas realizadas ontem, que também ratificaram estratégias da marcha até Brasília, na próxima semana
Servidores do sistema prisional paulista decidiram em assembleias conjuntas realizadas nesta terça-feira, 16/05, que vão adotar a Operação Legalidade e a Operação Padrão dentro das unidades nos dias 19 e 20/05, próximas sexta-feira e sábado. A operação legalidade consiste no cumprimento, por parte dos funcionários, apenas das atividades e serviços que lhes são atribuídos pela legislação, com minucioso cuidado e cautela quanto ao tempo de execução. Em outras palavras, sem desvio de função.
O protesto foi definido pelos agentes penitenciários como forma de lutar contra a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência. Também ficou acertado que os servidores irão a Brasília na próxima quarta-feira, 24/05, para unir forças e participar da marcha ao lado dos demais trabalhadores, que não aceitam esse verdadeiro atentado a um direito básico dos brasileiros. Se aposentar com dignidade.
Importância da Operação Legalidade
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a operação legalidade é fundamental para garantir aos servidores do sistema prisional o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto dentro de suas atribuições, sem sofrer com a pressão de superiores hierárquicos, além de evitar futuros processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com suas funções.
“Um agente de segurança penitenciária(ASP), por exemplo, não pode fazer escolta de detentos e nem dirigir veículos, que são funções do agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) sob o risco de sofrer um processo administrativo caso aconteça um acidente com a viatura ou o sentenciado fuja, por exemplo. Por isso, ele deve se prevenir executando apenas as atividades que a lei determina”, explica Ferreira.
“Dessa forma, adesão às operações seja estendida a todos os servidores do sistema prisional e, assim, o movimento seja efetivo e ganhe cada vez mais força a fim de que os desvios de função tenham fim”, ressalta Ferreira. De acordo com o secretário-geral do SIFUSPESP, José Ricardo Mesiano, a rotina de estender o horário normal de trabalho para atender a ordens e assim “fazer a cadeia funcionar” também não vai acontecer ao longo da operação.
Mesiano informa que os servidores também vão adotar nestes dois dias a Operação Padrão dentro das unidades prisionais, desenvolvendo o cumprimento detalhado das complexas atividades que incluem as revistas tanto das pessoas que fazem visitas aos sentenciados quanto dos presos que deixam temporariamente as unidades em virtude de sua rotina de trabalho, o que deve tornar o atendimento mais lento.
Movimento das assembleias
As assembleias conjuntas foram organizadas pelo SIFUSPESP, SINDESPE e SINDCOP nas cidades de São Paulo, Bauru, Campinas e Presidente Prudente, e contaram com a participação de pelo menos 300 servidores.
Nas reuniões, todos os agentes presentes puderam emitir suas opiniões e votar a favor das propostas que consideraram mais adequadas para a atual jornada de lutas organizada pela categoria, protagonista da ocupação do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados no início do mês, também em protestos contra a Reforma da Previdência.
Ainda durante as assembleias, as lideranças sindicais esclareceram dúvidas dos trabalhadores em relação à prática da Operação Legalidade, às consequências da possível aprovação da Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, e quanto à necessidade da união na continuidade da luta contra a PEC 287, prejudicial não só a categoria, mas a todos os trabalhadores.
“Vivemos um momento delicado e, de certa forma, outras categorias de trabalhadores se espelharam na nossa força após o ato da ocupação do congresso. A Operação Legalidade vem para mostrar que continuamos unidos e que temos força na exigência da queda da Reforma e de outros direitos pleiteados por nós há tempos” disse o Tesoureiro do Sifuspesp, Gilberto Antonio da Silva.
Para a vice-presidente do SIFUSPESP, Márcia Ferraz Barbosa, o momento é de união, de luta e do protagonismo por parte dos trabalhadores do sistema prisional. “Devemos ser agentes multiplicadores da realidade de que sem luta em unidade seremos todos prejudicados. Nossa luta é um dever que temos com as gerações passadas e um legado para as gerações futuras. Pela democracia e pelas direitos trabalhistas, é hora de lutar!”, concluiu.
Nos dias 19 e 20, estaremos a postos com a equipe jurídica e diretores de plantão para esclarecer eventuais dúvidas e contornar situações de assédio moral que algum de nossos companheiros e companheiras possam vir a ser submetidos durante a Operação Legalidade.
Nosso telefone de plantão operação legalidade/denúncias estará em funcionamento desde já, e garantimos o anonimato: Plantão Legalidade (11) 940358646.
Participe da marcha a Brasília
Com o objetivo de dar continuidade à luta a nível nacional, o SIFUSPESP está recebendo inscrições de servidores do sistema prisional interessados em participar da caravana até Brasília no dia 24/05, quando acontecerá a marcha organizada por todas as centrais sindicais em protesto contra a Reforma da Previdência.
O link para inscrição é o seguinte: http://www.sifuspesp.org.br/caravana-para-brasilia
Os ônibus sairão de Presidente Prudente, Bauru e de São Paulo/Campinas na terça-feira, 23/05, com retorno marcado para quinta-feira, 25/05.
Inscreva-se e participe! Esta é a hora de mudar para lutar e lutar para viver com dignidade!
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), convocam todos os funcionários para a Caravana Contra a Reforma da Previdência em Brasília. A saída será no dia 23 de maio, a próxima terça-feira, e o regresso no dia 25.
A princípio, serão três ônibus: um sairá da Capital/Campinas, outro de Bauru e o terceiro de Presidente Prudente. Há a possibilidade de aumentar o número de ônibus e de cidades para base de saída, mas tudo dependerá da adesão e número de inscrições.
A ideia da caravana é pressionar os deputados para que votem Contra a Reforma da Previdência. A votação ocorre no dia 24 de maio, quarta-feira.
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