Publicado: 21 Junho 2023

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Alesp lança Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal

Audiência de lançamento reuniu lideranças de sindicatos para debater as demandas da Polícia Penal

Deputados estaduais, autoridades policiais e entidades que representam a Policia Penal participaram, na noite de terça-feira (20/06), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com o objetivo de defender os servidores e a regulamentação da Polícia Penal, a frente conta com o apoio dos deputados Reis (PT); Danilo Balas (PL); Tomé Abduch (Republicanos); Carlos Giannazi (PSOL) e Caio França (PSB). 

Representantes do SIFUSPESP, SINDCOP, SINDASP, FENASPPEN, SIPESP e Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro participaram da audiência, que contou ainda com representantes dos Oficiais Administrativos e Operacionais, Psicologia Penitenciária e Ouvidoria de Polícia. 

‘’O (Fábio) Jabá é o grande responsável por fazer a luta crescer, por não se conformar e continuar. É essa motivação que todos precisamos e que fez com que chegássemos aqui hoje’’, afirmou o deputado Reis. 

Durante sua fala, Reis ressaltou que todas as ações previstas e prometidas em época de eleição precisam ser cumpridas e que os deputados cobrarão a valorização da categoria. “Quando perguntamos sobre o reajuste salarial, nos foi dito que todas as polícias seriam incluídas. Cobramos, recebemos a resposta de que o projeto logo viria. A pergunta agora é: quando?’’, disse.

Parlamentares que apoiam a Polícia Penal envolvidos nas negociações com o  Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reforçaram a data de 15 de agosto, como limite para apresentação da regulamentação dos profissionais. ‘’O governo está se movimentando e a classe de vocês, tão importante para a sociedade, não será esquecida por nós. O projeto formal para os policiais penais será entregue, englobando também os oficiais administrativos‘’, afirmou o deputado Balas (PL). 

Giannazi destacou que os deputados estão comprometidos com um projeto de regulamentação que atenda aos anseios dos policiais penais. ''Depois da nossa primeira vitória com a PEC, agora estamos diante de uma segunda etapa: a regulamentação. Ninguém larga a mão de ninguém e por isso queremos um projeto completo, e se não recebermos, faremos emendas até chegarmos no nosso objetivo'', afirmou. 

Tomé Abduch (Republicanos), outro parlamentar que apoia a causa, reconheceu a demora, mas afirmou que há uma preocupação genuína com a regulamentação da Polícia Penal. “A política nem sempre dá resultados com a agilidade que merecemos, principalmente dentro de um Estado que abandonou os senhores durante os últimos 30 anos. Mas hoje é nítido que temos um governo realmente preocupado em sanar essas dificuldades’’, argumentou.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, reforçou que a categoria continuará mobilizada até que o acordo realmente se cumpra. ‘’Nós vamos esperar ou continuar lutando? Eu digo que vamos continuar o debate em cada unidade prisional do Estado. Eu não vou esperar sentado, vou esperar promovendo o diálogo para que a mudança ocorra’’, comentou. 

O SIFUSPESP entende que o momento é de somar esforços, independentemente de posições partidárias. “Polícia não tem partido. Nós precisamos ir juntos, porque se cairmos, caímos juntos. Eu preciso de cada um que está aqui hoje e de cada um que nos acompanha pelas redes sociais, junto conosco em cada unidade prisional. Dentro da Polícia Penal somos 40 mil profissionais desassistidos. Não é hora de recuar’’,  enfatizou Jabá. 

Insatisfação

A proposta do governo de conceder reajuste de 6% aos policiais penais causou indignação entre os representantes sindicais. Valdir Branquinho, do SINDASP, destacou a importância da Frente Parlamentar e criticou a proposta do governo. ‘’O dia de hoje foi como um balde de água fria ao sabermos do nosso tão esperado reajuste de apenas 6%. Mas tenho certeza de que com essa Frente, essa decepção vai se tornar força para que a nossa categoria saia do comodismo e vá a luta’’, opinou.

Fernando Assunção, presidente da FENASPPEN, ressaltou a oportunidade de mudança e união em São Paulo. ‘’Nós acompanhamos as regulamentações e decisões da Polícia Penal em 15 estados, e todas tiveram dificuldade. Mas aqui temos todos os lados da moeda participando dos debates. Os parlamentares do atual governo estão aqui para prestar contas e se comprometer conosco, e isso é o que me deixa otimista de que eles não querem pagar para ver a nossa força’’, disse. 

Medos e anseios

Representantes dos Oficiais Administrativos e Operacionais da Polícia Penal participaram do evento e falaram sobre as demandas da categoria, como a falta de valorização salarial, jornadas longas e a insegurança. “Nós muitas vezes moramos ao lado deles (detentos), de suas famílias, somos ameaçados, marcados e até procurados, tudo sem sermos reconhecidos pela própria Polícia Penal’’, comentou Lygia Maria Almeida, representante dos Oficiais Administrativos.

A representante Marta Lima, psicóloga administrativa penitenciária e conselheira do Conselho Regional de Psicologia, endossou a necessidade de garantir o cumprimento de Direitos Humanos a todos os profissionais, que segundo ela, precisam envolver todas as esferas da Polícia Penal. ‘’Isso precisa estar previsto para todos, e nós, como Instituição, não como carreira, precisamos também ter esse direito garantido’’, completou.

Veja a fala do Presidente do Sifuspesp no lançamento da Frente Parlamentar:

Publicado: 20 Junho 2023

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Lideranças do Fórum Penitenciário Permanente – Sifuspespe, Sindcop, Sindasp e Sindespe – que representam os policiais penais e os demais trabalhadores do sistema prisional de São Paulo – estiveram reunidos nesta terça-feira (20) com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima. A reunião contou com a participação e intermediação dos deputados Danilo Balas e Tomé Abduche.

O encontrou tratou das negociações salariais, subsídios, benefícios e também da regulamentação da Polícia Penal. Segundo o governo, a reunião é uma satisfação aos sindicatos sobre a demora para a elaboração do texto que deverá regumentar a Polícia Penal.

De acordo com o secretário, a complexidade técnica na elaboração desse tipo de lei acabou levando ao atraso do texto final. Ele também pediu mais tempo para elaborar a minuta da lei, e destacou que a categoria será ouvida para a elaboração final.

O secretário anuncioou um reajuste de 6%, que também será dado para as demais categorias do funcionalismo. No entanto, houve a promessa do governo de que, com a regulamentação da Polícia Penal, será concedido o restante da valorização salarial. A previsão é de 15 de agosto, quando as minutas serão apresentadas aos líderes sindicais, que farão os devidos apontamentos.

É importante destacar que, apesar da negociação e do espaço aberto pelo governo, o resultado da reunião provocou descontentamento nos líderes sindicais do Fórum Penitenciário, que continuam buscando o diálogo e cobrando o governo.

A MOBILIZAÇÃO CONTINUA – Para garantir que as reivindicações sejam de fato acatadas, os sindicatos vão manter a mobilização e a luta. As ações nas redes sociais devem continuar, bem como nas unidades prisionais. Até que a próxima reunião com o governo aconteça, os sindicatos farão visitar nas unidades para orientar e esclarecer ainda mais os servidores.

DÉFICIT – O governo analisa medidas para reforçar o efetivo e destacou que há estudos para a contratação de servidores aposentados para integrar os quadros administrativos. Os sindicatos apontaram a necessidade do chamamento dos aprovados nos concursos para reduzir o déficit.

DEJEP – O secretário se declarou contrário ao DEJEP como forma de complementar o salário, mas disse que é um paliativo necessário para amenizar o déficit funcional e que Estado vai compensar a perda imposta pela taxação do imposto de renda. A proposta da autorização de 10 DEJEPs está na pauta.

VALE ALIMENTAÇÃO – Será extinto o teto salarial do vale alimentação. A meta do governo é de R$60,00.

OFICIAIS OPERACIONAIS – O secretário se mostrou sensível ao pedido dos sindicatos que os oficiais operacionais também sejam transformados em Policiais Penais.

ÁREA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE – Segundo o secretário, as leis 1.080 e 1.157 criaram distorções, dificultam a administração pública e prejudicam os trabalhadores. Apontou que as carreiras serão reestruturadas.