Após ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em 16 de dezembro, o PLP 150/2020 vai a votação no Senado Federal.
O projeto prevê o descongelamento da contagem de tempo no período da pandemia , mas com repercussão financeira apenas a partir de 01 de janeiro de 2022.
O projeto abrange todos os servidores civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública.
O PLP 150/2020 restaura a contagem de tempo do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço(Licença Prêmio, Quinquênio etc...) a contagem nesse período foi "congelada" por lei aprovada em 2020. Esse PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro e agora aguarda análise no Senado.
O autor do projeto é o deputado federal Capitão Derrite (PP-SP) e o relator da matéria na Câmara foi o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Durante a tramitação da Lei Complementar 173/2020 foram aprovadas emendas que resguardavam os direitos dos trabalhadores da saúde e da segurança pública, porém estas emendas foram vetadas pelo Presidente da República.
Tramitação no Senado
O projeto está na pauta da sessão semipresencial desta quinta-feira 10 de fevereiro com relatoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Trata-se da correção de uma grande injustiça, afinal os trabalhadores da segurança pública e da saúde não fizeram “Home-Office” e muitos perderam a vida. Lembramos com tristeza que só na SAP perdemos 125 companheiros.” Afirma Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP, “Devemos nos manter em alerta e pressionar os Senadores” complementa Jabá.
Se aprovado no Senado, o projeto ainda depende da sanção do Presidente da República.
Confira abaixo o vídeo do Capitão Derrite falando sobre a tramitação do Projeto.
Com a doença em estágio avançado Leonidas precisa de sua solidariedade para poder continuar se comunicando com a filha Betina e a esposa Daniela.
O Policial Penal Leonidas Robie da Silva lotado na P1 de Venceslau precisa de sua ajuda, Leonidas foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) uma doença degenerativa do sistema nervoso que acarreta paralisia motora, progressiva.
A doença é irreversível e Leonidas já se encontra em estágio avançado da doença e não consegue se locomover sem auxílio de equipamentos, agora a doença já está afetando sua capacidade de fala.
Existem tecnologias disponíveis para fazer a vida de Leonidas menos penosa e permitir que ele continue se comunicando com sua família e amigos porém a tecnologia tem alto custo, Leonidas necessita desses equipamentos :
Aluguel por 1 ano de equipamento que possibilita o controle do celular por movimentos oculares e de cabeça: R$ 3.600,00
Total: R$ 57.981,00
Deste total já foram arrecadados R$ 42.643 ou seja 74% da meta.
A campanha de doações está sendo feita através do site Benfeitoria e o link para conhecer mais a campanha e colaborar com Leonidas é : ttps://app.benfeitoria.com/projeto/ajudeoleo
Ou você pode doar pelo PIX usando o QRCODE abaixo ou copiando e colando a chave PIX: 00020101021126430014br.gov.bcb.pix0111219092188040206Doacao5204000053039865802BR5923LEONIDAS ROBIE DA SILVA6013PRESIDENTE PR62070503***63046D49
A ala oncológica do HSPE - IAMSPE não respeita os mínimos critérios de acolhimento humanitário que pacientes com câncer precisam e merecem.
Apesar do trabalho de excelência prestado por médicos, enfermeiros e demais servidores, as condições materiais chegam a ser desumanas.
Os pacientes têm que esperar longas horas por uma consulta sem as mínimas condições de conforto exigidas para pacientes que se tratam de uma doença de extrema gravidade.
Muitas vezes pacientes com câncer usando drenos e sondas tem que aguardar as consultas sentados em bancos de alvenaria sem o mínimo conforto, isto após muita das vezes viajar 600, 800 quilômetros até o Hospital do Servidor uma vez que para o usuário do IAMSPE o único hospital que fornece condições de um tratamento de maior complexidade é o HSPE.
A literatura científica é rica em trabalhos que demonstram a necessidade, importância e benefícios de um atendimento humanizado ao paciente com câncer e a seus familiares.
O sofrimento, trauma e incerteza imposto pela doença se somam às dificuldades do tratamento , se a infraestrutura de atendimento ao paciente e a seus familiares não é adequada, isto causa a sensação de abandono e descaso por parte da administração.
Dos inúmeros relatos que recebemos todos falam da atenção dos profissionais em contraste com as péssimas condições materiais.
Como este relato: “ Vi uma senhora com dreno na cabeça ficar deitada por três horas em um banco de alvenaria à espera da consulta…”
Como se pensar em um atendimento humanizado quando servidores e familiares que muitas vezes fazem penosas viagens entre o interior do estado e o hospital do servidor muitas vezes não tem ao menos um lugar para se sentar, e quando tem é um banco de alvenaria sem o mínimo conforto.
Esta falta de condições mínimas de conforto afetam negativamente o trabalho dos profissionais de saúde e a percepção de cuidado e amparo por parte dos pacientes e familiares que são considerados fundamentais para um tratamento bem sucedido.
A implementação de condições adequadas de conforto para a recepção e acolhimento dos servidores, familiares e acompanhantes atendidos na ala oncológica é o mínimo de respeito e cuidado que se espera da administração do IAMSPE.
O Diretor de Saúde do SIFUSPESP Apolinário Gentil Leite Vieira afirma que tem recebido denúncias de falhas de atendimento não só de servidores da SAP como de outras pastas “O servidor está desesperado, não tem a quem recorrer. Contribuem com mais de R$1,68 bilhões ao IAMSPE e não tem uma contrapartida. No interior não existem hospitais capazes de atender alta complexidade, e agora vemos o desmonte do Hospital do Servidor.”
Apolinário destaca que nas áreas atendidas pela empresa terceirizada são comuns denúncias de espera de 12 e até 24 horas. “O Hospital do Servidor deveria ser um lugar de acolhimento, um polo de referência, mas este governo trabalha para sucatear o IAMSPE com intuito de privatizar, já vimos este filme”
O SIFUSPESP encaminhou à assessoria de comunicação do IAMSPE um pedido de explicações sobre as condições de acolhimento na ala de oncologia e sobre quais providências estão sendo tomadas para resolução dos problemas relatados.
Também encaminhamos um pedido de providências através da CCM IAMSPE e aos deputados estaduais.
É importante que a categoria também faça a cobrança através dos telefones da ouvidoria do IAMSPE por telefone: (11) 4573-8696/ 4573-8993/ 4573-8734/ 4573-8713/ 4573-9998,de segunda a sexta, das 7h às 17h ou através do link: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=585 e que encaminhe as denúncias para o sindicato através do link : https://www.sifuspesp.org.br/denuncia
ou pelo WhatsApp Linha Sifuspesp 11 993394320 Apolinário(diretor de Saúde) 18 98135-3497.
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