Após ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em 16 de dezembro, o PLP 150/2020 vai a votação no Senado Federal.
O projeto prevê o descongelamento da contagem de tempo no período da pandemia , mas com repercussão financeira apenas a partir de 01 de janeiro de 2022.
O projeto abrange todos os servidores civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública.
O PLP 150/2020 restaura a contagem de tempo do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço(Licença Prêmio, Quinquênio etc...) a contagem nesse período foi "congelada" por lei aprovada em 2020. Esse PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro e agora aguarda análise no Senado.
O autor do projeto é o deputado federal Capitão Derrite (PP-SP) e o relator da matéria na Câmara foi o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Durante a tramitação da Lei Complementar 173/2020 foram aprovadas emendas que resguardavam os direitos dos trabalhadores da saúde e da segurança pública, porém estas emendas foram vetadas pelo Presidente da República.
Tramitação no Senado
O projeto está na pauta da sessão semipresencial desta quinta-feira 10 de fevereiro com relatoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Trata-se da correção de uma grande injustiça, afinal os trabalhadores da segurança pública e da saúde não fizeram “Home-Office” e muitos perderam a vida. Lembramos com tristeza que só na SAP perdemos 125 companheiros.” Afirma Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP, “Devemos nos manter em alerta e pressionar os Senadores” complementa Jabá.
Se aprovado no Senado, o projeto ainda depende da sanção do Presidente da República.
Confira abaixo o vídeo do Capitão Derrite falando sobre a tramitação do Projeto.
