Governo admite que trabalha com número insuficiente de funcionários e estrutura de “puxadinho” em complexo onde nove detentos foram mortos por rivais durante motim. Um dia após rebelião, dois agentes foram assassinados fora dos muros
O ano é novo, mas a violência dentro das unidades prisionais segue a infeliz tradição de 2017, quando Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte foram palco de mais de uma centena de mortes. O mais recente massacre entre detentos desta vez aconteceu em Goiás, onde na segunda-feira, 01/01, sentenciados mataram nove presos na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e deixaram outros 14 feridos durante um motim. Mais de 230 presos fugiram, e 105 continuam foragidos.
O setor onde a rebelião ocorreu recebe detentos do regime semi-aberto de três diferentes alas, que fizeram um buraco em uma parede para acessar outra ala, onde ficavam seus rivais. Os sentenciados envolvidos tinham armas de fogo e objetos pontiagudos que utilizaram como armas brancas, e também queimaram colchões para provocar um incêndio. Ainda não foi esclarecido como os armamentos entraram no local.
Metade dos presos que fugiu retornou de forma voluntária por ter saído do local justamente para escapar dos ataques dos outros presos.
Nenhum agente ficou ferido durante o motim, mas conforme informações de diretores da FENASPEN em Goiás, os servidores atuam em número extremamente reduzido, com um funcionário vigiando em média 100 sentenciados.
De acordo com Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, são mais de 20 mil presos para um quadro de cerca de 1.300 agentes, que se revezam em plantões que incluem não só a segurança e a disciplina, como também fazem serviços administrativos.
A falta de investimentos do Estado no setor é um dos principais fatores responsáveis por mais uma tragédia. No momento da rebelião, apenas quatro funcionários faziam a vigilância dos presos, enquanto outros seis foram convocados somente após o incêndio, situação que o sindicalista considera inadmissível.
Neste quadro há riscos iminentes de novas rebeliões em outras unidades prisionais goianas tão mal estruturadas quanto à de Aparecida. Novo Gama e Luziânia, comenta-se, podem ser os próximos alvos diante dessa situação periclitante em que se encontram nossos presídios”.
Governo do Estado é omisso ante déficit de servidores e falta de estrutura
O déficit de trabalhadores é admitido pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária(SSPAP). Durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, o superintendente executivo de Administração Penitenciária(SEAP), tenente-coronel Newton Castilho, afirmou que a quantidade de agentes é “insuficiente” para atender à demanda, e que no momento do motim 768 presos estavam sob os cuidados de somente cinco agentes.
Ao falar sobre “providências” que o governo de Marconi Perillo(PSDB) está tomando para resolver o problema, o superintendente confirmou que a SSPAP vai contratar 1,6 mil funcionários de forma temporária, além de trabalhar junto ao tucano para acelerar a construção de cinco nova unidades que estão em obras. Deverá acrescentar a isso os custos da reconstrução do complexo destruído pelas chamas.
No olhar da FENASPEN, a contratação desses funcionários sem vínculo com o Estado reforça a falta de compromisso que o governo têm com os servidores e com a sociedade que assiste impassível a mais esse violento episódio. A presença maciça de servidores com salários dignos, planos de carreira e treinamento condizente com as condições encontradas nas unidades prisionais poderia evitar mais essa tragédia anunciada.
No caso dos temporários, o edital de contratação foi concluído em 2016, mas acabou questionado na Justiça, que de acordo com a SSPAP dará uma decisão favorável ao Estado nos próximos dias. Sobre novos concursados, não há previsão de novas nomeações, pois a superintendência se limita a falar sobre um aumento de 103% no efetivo de novos servidores alcançado em 2017, mas sem informações sobre o déficit.
A situação fica ainda pior para o retrato tenebroso de omissão do governo do Estado quando o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, disse após o motim e as mortes que o grande número de casos recentes em Goiás é resultado da “infraestrutura frágil das prisões”, que são “puxadinhos e gambiarras construídos ao longo dos últimos anos”.
Nesse cenário, como fica a vida do agente penitenciário goiano? Com medo, sem saída, e sob pressão intensa do crime, ele não conta com respaldo do Estado para exercer sua profissão de maneira segura e vê a conjuntura ser cada vez mais desfavorável à sua permanência no sistema. Como sobreviver em meio a esse tiroteio permanente?
Na visão de Jorimar Bastos, a situação é de total abandono por parte do Estado. “Estamos entrando no oitavo ano de administração deste governador, e já são sete anos sem qualquer tipo de investimento no sistema prisional. O governo sempre fala que o sistema padece e que precisa melhorar, mas nada é feito e nós seguimos sob perigo constante no trabalho”, acrescenta o sindicalista.
Logo após rebelião, dois agentes foram executados a tiros nas ruas
Nesta terça-feira, 02/01, apenas um dia após o motim em Aparecida de Goiânia, dois agentes penitenciários foram assassinados a tiros na cidade de Anápolis. Eduardo Barbosa sofreu uma emboscada, sendo alvejado por mais de 30 tiros disparados pelos criminosos, enquanto Ednaldo Monteiro foi atingido dentro de seu carro quando saía de um estabelecimento de propriedade de sua família.
Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, afirma que as mortes dos companheiros possui relação direta com a rebelião. “Estamos sendo caçados e exigimos uma resposta condizente por parte do governo”, acrescentou.
O Sifuspesp se solidariza com a categoria goiana, e entende que os problemas que os companheiros deste Estado passam tem relação com um mesmo modelo de precarização orçamentária e organizacional do sistema penitenciário que enfrentamos em todo o país, inclusive no Estado de São Paulo.
Muito se fala nesta época de todos os fatos que ocorreram no ano que se encerra, é a hora de fazer um balanço de tudo o que aconteceu, do que ganhamos e do que perdemos. Do que realizamos e do que deixamos de realizar.
Se fizermos isto em relação ao nosso sindicato e a nossa categoria, veremos um ano de grandes dificuldades e de muita luta. A partir de abril após um processo eleitoral complicado e difícil, tomou posse uma nova diretoria, com uma disposição de Lutar para Mudar os rumos do nosso sindicato e de nossa categoria. A disposição de luta ficou clara desde o início com as caravanas para Brasília, na luta contra a reforma da previdência, que em última instância impediram que a reforma acontecesse e prejudicasse os trabalhadores do sistema prisional e os demais trabalhadores do Brasil.
Na luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal, que obteve um avanço histórico com a aprovação pelo Senado e com o intenso trabalho junto aos deputados de todos os partidos, culminou com um compromisso quase unânime da bancada paulista em aprovar a PEC, resultado este em que a diretoria do Sifuspesp teve um papel fundamental.
Tivemos inúmeras dificuldades devido aos erros do passado, desde o começo tivemos o compromisso de fortalecer a confiança da categoria na entidade, mostrar que sim o sindicato é a principal ferramenta de luta da categoria, é a espada e o escudo do trabalhador do sistema prisional paulista em qualquer luta que ele venha a enfrentar.
Na luta contra o PL da morte defendido pelo governo, que penalizou duramente os servidores públicos e a população paulista, vimos que temos que nos fortalecer ainda mais, fomos derrotados, mas a luta ainda não acabou, pois sabemos que foi apenas uma das muitas batalhas que lutaremos juntos.
Chamamos cada trabalhador e trabalhadora do sistema prisional a se juntar a nós, convidamos a cada um dos guerreiros que dão o seu máximo para evitar o caos no sistema prisional a se organizar conosco. Não oferecemos nada, senão a promessa de luta e respeito por sua opinião na construção de nossas estratégias. Não venderemos castelos no céu, pois sabemos que no Brasil de hoje e no sistema prisional, ainda mais, só a luta pode garantir os direitos, e só o respeito e a união entre os trabalhadores pode construir um futuro melhor.
Que seja um ano de lutas e realizações, pois sabemos que juntos e organizados seremos imbatíveis. Um sindicato não é um prédio, uma diretoria, ou papel com assinaturas, um sindicato é a expressão da vontade dos trabalhadores de uma vida melhor. Feliz ano novo!
Sem orçamento, em Janeiro não haverá possibilidade da realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho
Não publicada no Diário Oficial do Estado a liberação de orçamento para a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP), o mês de Janeiro passará sem a possibilidade do exercício da mesma. Em meio a cortes exorbitantes que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sofreu da parte do governo estadual e ao número deficitário de funcionários contratados, a DEJEP, ainda que não seja a solução ideal, supre minimamente o quadro de trabalhadores para que o sistema prisional funcione. Entretanto, o próximo mês tende a sofrer mais essa falta.
O sistema penitenciário paulista possui a maior população carcerária do Brasil e segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalha sob o peso do dobro de encarcerados por agente, comparando-se ao número considerado ideal. Segundo Fábio Cesar Ferreira Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), além disso existe um quadro de afastamentos por problemas de saúde, preocupante.
Denúncias de convocações
“O sindicato recebeu denúncias de unidades que já estão fazendo convocações de funcionários. Acontece que devemos trabalhar dentro da Lei Instituída. Se a realização Dejep está condicionada “à autorização governamental anual, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira”, conforme o artigo oitavo da lei que a instituiu, não podemos ser convocados sem que isto esteja estabelecido”, explica o presidente.
Jabá ainda faz um apelo aos funcionários que receberem convocações de trabalho fora do cumprimento legal da sua carga horária que denunciem suas unidades ao SIFUSPESP para que as medidas jurídicas cabíveis sejam tomadas em prol da proteção do trabalhador, que não pode trabalhar em condições ainda mais absurdas que podem ser classificadas como “trabalho escravo”.
Os governos estadual e federal seguem uma política clara de cortes orçamentários dos serviços públicos, sendo que o sistema prisional em 2018 estará extremamente prejudicado. Ainda é difícil compreender como com um orçamento tão baixo destinado a pasta da SAP, o sistema, já deficitário, terá condições de permanecer sem que um caos maior seja a nova ordem estabelecida.
Veja matéria sobre o tema no link abaixo:
O agente prisional segura o sistema
“Necessitamos de novas contratações, da chamada dos concursados que aguardam desde 2013. Sabemos que a DEJEP é uma solução barata criada pelo governo para cobrir o número deficitário de trabalhadores no dia a dia e criar um regime de controle maior da conduta do funcionário utilizando-se do expediente como moeda de troca. Sabemos que ela mesma é prejudicial para a saúde do trabalhador, para a reestruturação do sistema e até mesmo para a desvalorização salarial. Entretanto sem o trabalhador do sistema prisional o sistema pára”, afirma Jabá.
O sistema penitenciário do Estado de São Paulo enfrenta, talvez, seu o período mais crítico, uma vez que dele foi retirado o tão pouco que preservava a precariedade. A segurança pública da população encontra-se, entretanto, ameaçada, já que na dura realidade das prisões quem efetivamente mantém o funcionamento do mesmo são os agentes prisionais.
“Nos submetemos aos mais diversos desvios de função, desde o administrativo, entrega de medicamentos, transporte de presos. Responsáveis por vigiar as instituições prisionais e manter a integridade física e de saúde dos presos, fazemos sob condições humanamente impossível impossíveis. O Estado parece querer implodir o sistema prisional e o funcionário parece ser o primeiro a pagar a conta da ausência de investimentos e da retirada orçamentária”, ele conclui.
Nossa consciência em um novo contexto orçamentário é que permitirá que não sejamos vítimas de maiores abusos contra nossos direitos fundamentais, nossos direitos humanos, contra ações que possam dar-se ao arrepio da lei e de forma abusiva da parte do Estado.
Para denunciar possíveis convocações de trabalho procure o diretor do Sifuspesp da sua unidade ou a sede regional mais próxima (segue o link com telefones e endereços: http://www.sifuspesp.org.br/quem-somos/regionais)
Também pelo Sifuspesp Denúncia: https://www.sifuspesp.org.br/denuncia
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