Relatório afirma que 175 presos foram agredidos ou tiveram privação de visitas, alimentação ou assistência médica nos últimos quatro anos em todo o Brasil
Denúncias feitas por um relatório da Pastoral Carcerária ao portal G1, da Rede Globo, resultaram em uma matéria publicada nesta quarta-feira, 18/12, sobre supostas práticas de tortura contra presos em unidades prisionais de 23 Estados brasileiros e do Distrito Federal
No cálculo dos 175 casos divulgados pelo relatório da entidade religiosa como ocorridos ao longo dos últimos quatro anos, entrariam agressões físicas, que representariam 58% do total, enquanto as demais denúncias envolveriam privação de contato com visitas, de roupas, de material de higiene, assistência médica e comida.
Ao longo do texto, aparecem cartas que teriam sido escritas por detentos relatando as situações de violência ou de falta de acesso aos recursos citados, bem como a opinião de um advogado que integra a Pastoral Carcerária. Trabalhadores penitenciários, que são acusados de torturarem presos e “não serem punidos”, não são ouvidos.
A reportagem atesta, de maneira enviesada, que um em cada dez desses casos resultaria em óbito de detento. Como por exemplo a privação de um encontro com uma visita, tratada no texto, poderia refletir na morte de um sentenciado? É algo que não se esclarece.
De acordo com parâmetros legais utilizados no sistema prisional paulista, não conceder o acesso dos detentos a visitas, por exemplo, tem como base o mau comportamento dos presos que causaram uma rebelião, agrediram um funcionário ou cometeram outra falta condizente com tal punição.
No caso das denúncias sobre a privação de roupas, alimentação e material de higiene pessoal, é possível registrar que no caso de São Paulo e dentro das regras exigidas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), tais produtos e víveres básicos são fornecidos pelo Estado.
Por outro lado, é permitido que os familiares dos presos tragam comida e esses outros materiais quando da ocorrência das visitas - o chamado Jumbo, novamente dentro do que determinam os padrões procedimentos internos que visam a garantia da segurança dos funcionários e dos próprios presos.
Logo, alegar que é uma situação de tortura submeter o sentenciado à falta de alguns desses elementos é uma inverdade, tendo em vista que não existe proibição a respeito e tampouco se deixa de fornecer esses produtos ao detento mesmo quando ele comete faltas dentro do espectro do cumprimento da pena.
Quanto à questão da falta de assistência médica, trata-se claramente de uma responsabilidade e omissão por parte do Estado na questão estrutural do sistema, e não do trabalhador penitenciário, que jamais pode negar o acesso a um preso que se encontra doente ou ferido.
Conforme esclareceu o enfermeiro Fernando Apolinário, lotado Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Valparaíso, muitas das unidades prisionais carecem da presença de equipes médicas completas, o que compromete .
Durante audiência pública realizada na última sexta-feira, 14/12, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Apolinário demonstrou que em muitas penitenciárias e centros de detenção provisória faltam médicos, auxiliares de enfermagem e dentistas, entre outros profissionais necessários para um atendimento multidisciplinar da saúde da população carcerária.
Sob outro aspecto extremamente relevante que precisa de uma pluralidade ideias para ser analisado - no caso, as denúncias de agressões físicas contra os sentenciados - a reportagem evitou novamente uma escuta junto aos trabalhadores penitenciários ou a seus representantes, no caso um sindicato da categoria, por exemplo, resumindo-se a postar fotos de ferimentos de presos sem identificação para comprovar a tese.
O portal G1 diz ter procurado o Departamento Penitenciário Nacional(Depen) para comentar o caso, sem no entanto obter resposta. É notório que enquanto órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Depen é responsável pela execução penal e suas nuances, mas não responde individualmente pela postura dos servidores do sistema prisional, tampouco pela estrutura física e humana das unidades prisionais dos Estados.
Nesse sentido, é preciso deixar bastante límpida a informação que o servidor público do sistema prisional, que atua para que o cumprimento da pena do detento seja feito no amparo da lei, não pode se arvorar a ação de agredir gratuitamente um preso sem incorrer em arrepio da legislação e, em consequência disso, ser responsabilizado administrativa e criminalmente em caso de comprovação de sua conduta.
Em outras palavras, o trabalhador penitenciário que bate em um detento pode ser expulso do serviço a bem do interesse público e inclusive preso caso seu processo criminal resulte na condenação pela tentativa ou materialização de sua agressão, que resulte no ferimento ou eventualmente no óbito do sentenciado.
Dito isso, e tendo como base relatórios oficiais apresentados pela SAP, o Grupo de Intervenção Rápida(GIR), que age sempre que acionado em situações de crise dentro das unidades prisionais paulistas - sobretudo em rebeliões, blitze e tentativas de fuga - e constantemente é acusado de atacar os presos quando das ações de controle, não teve registro de nenhum caso de agressão contra sentenciados em 2018.
Toda vez que um detento acusa um funcionário de agressão, tem o direito e mediante auxílio jurídico de um defensor público ou de seu advogado, de fazer um boletim de ocorrência para registrar o caso. Na reportagem, não existe qualquer menção a documentos comprobatórios desse tipo de delito e portanto, materialidade para justificar as acusações infundadas que tanto permeiam o texto.
Materialidade, por outro lado, está presente na conduta do ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, preso e principal investigado da Operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil em 2016, que identificou 54 pessoas - a maioria delas advogados - que defendiam os interesses do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro do conselho.
Os acusados recebiam suborno da facção para fazer denúncias falsas de desrespeito aos direitos humanos dentro das unidades prisionais paulistas. Santos, que era ligado à Pastoral, foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão mais pagamento de multa por integrar organização criminosa e corrupção passiva, em julho de 2017 e depôs em uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Alesp, em maio deste ano, criada para investigar o esquema.
Diante dos fatos, o SIFUSPESP se posiciona mais uma vez na defesa da honra dos trabalhadores penitenciários, que não podem ser injustamente acusados de práticas ilícitas, sem provas, em uma insistência da imprensa em querer, com muito boas intenções, mostrar problemas que acometem os presos, mas evitar apurar os acontecimentos permitindo que a reportagem seja manipulada pelo viés do interesse do crime.
O Sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Filie-se!
Apreensões realizadas no último final de semana, 15 e 16 de dezembro, em presídios da Região Oeste do estado. Trabalhadores de Junqueirópolis, Lavínia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Presidente Bernardes e Caiuá realizaram excelente trabalho, impedindo a entrada de ilícitos nas respectivas unidades.
Junqueirópolis
Ao passar pelo scanner corporal e ser verificado que haviam objetos estranhos escondidos em seus corpos e, após questionadas, elas admitiram estar portando os ilícitos. Elas foram levadas para uma sala a parte para fazer a retirada do produto e uma portava um invólucro contendo quatro pedaços de K4, a outra possuía um invólucro que continha em seu interior um aparelho micro celular, a terceira uma porção de maconha e uma porção de cocaína e a quarta um invólucro com duas placas para aparelho celular e cinco chip.
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Lavínia
No dia (16/12) uma visitante foi surpreendida tentando entrar com entorpecentes na Penitenciária "ASP Paulo Guimarães" de Lavínia. Durante a revista manual na vasilha de alimentação trazida pela mulher foram localizados 200 porções de maconha, que acondicionadas em invólucros plásticos e ocultados no interior de uma vasilha com frango, carne com legumes e torresmo.
Martinópolis
Em 15/12 três visitantes foram flagradas tentando entrar com celulares na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis.
Durante procedimento padrão de revista por meio de scanner corporal os agentes penitenciários identificaram objetos estranhos escondidos no corpo das vistantes. Elas foram questionadas e encaminhadas para uma sala a parte, onde realizaram a retirada dos objetos. Duas portavam cada uma um aparelho micro celular e uma portava dois micro aparelhos de telefonia celular e um chip de memória.
Já em 16/12, na mesma unidade, outras duas visitantes também foram flagradas tentando levar celulares para a unidade. Também durante procedimento padrão de revista por meio de scanner corporal foram identificados objetos estranhos escondidos no corpo das vistantes. Elas foram questionadas e encaminhadas para uma sala a parte, onde realizaram a retirada dos objetos. Cada uma portava um invólucro que ocultava um micro celular.
Osvaldo cruz
No dia 16/12, durante os procedimentos de revista com uso de equipamento de scanner corporal, uma visitante foi flagrada tentando adentrar na Penitenciária de Osvaldo Cruz com uma porção de maconha, que se encontrava oculta no forro de sua peça intima. Ela foi questionada e encaminhada para sala a parte para realizar a retirada no entorpecente.
Pacaembu
No dia (15/12), durante os procedimentos de revista dos agentes penitenciários com a utilização do equipamento de scanner corporal, uma visitante foi flagrada tentando adentrar na Penitenciária de Pacaembu com um aparelho de telefonia celular envolto em fita isolante, grafite e carbono ocultos em seu corpo. Ela foi questionada e encaminhada para sala a parte para realizar a retirada no entorpecente.
Presidente Bernardes
No dia 15/12 quatro visitantes foram flagradas tentando entrar com ilícitos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes. Durante os procedimentos padrões de revista por meio do scanner corporal foi localizado um objeto estranho no corpo das quatro visitantes. Elas foram questionadas e encaminhadas para sala a parte para realizar a retirada. Três delas estavam com um aparelho de celular cada uma e uma com uma porção de maconha.
Caiuá
No sábado, (15/12), uma visitante foi surpreendida tentando introduzir substância entorpecente no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá.
Ao ser submetida ao equipamento de scanner corporal as agentes de segurança penitenciária desconfiaram do volume existente próximo ao seu órgão genital, de modo que o procedimento de troca de absorvente foi repetido e, na terceira vez, ao ser vistoriado o absorvente dispensado pela visitante, verificou-se que continha substância com sinais de maconha. Indagada, a visitante confessou ter trazido o entorpecente para seu companheiro e, para tanto, teria introduzido o entorpecente no absorvente.
Leia a matéria:
Apreensões realizadas por agentes penitenciários no último final de semana, 15 e 16 de dezembro, nas unidades prisionais da Região Central do Estado. Acompanhe o sucesso do trabalho realizado pelas equipes de agentes nos determinados turnos em Sorocaba, Itirapina, Hortolândia, Campinas e Capela do Alto.
Sorocaba
No dia (15/12), uma visitante foi surpreendida, durante procedimento de inspeção por meio de scanner corporal, tentando adentrar no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, com uma porção de maconha escondida em suas vestes.
Itirapina
No sábado (15/12), uma visitante da Penitenciária II de Itirapina, após passar pela revista por meio do scanner corporal, agentes de segurança penitenciária notaram pela imagem gerada pelo equipamento algo diferente no corpo da visitante. Foi oferecida uma troca de roupas da unidade, porém, ao repetir o procedimento, a imagem permaneceu inalterada. Indagada, ela relatou estar trazendo um invólucro introduzido em seu corpo. Após ser conduzida a uma sala reservada, a visitante retirou o objeto espontaneamente e entregou às agentes, onde foi constado se tratar de uma porção de maconha.
Hortolândia
No domingo, (16/12), uma visitante foi surpreendida, durante procedimento de inspeção por meio de scanner corporal, tentando entrar no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia com um invólucro contendo maconha, que estava ocultado no corpo da mulher. Ela foi questionada e encaminhada para sala a parte para realizar a retirada no entorpecente.
No mesmo dia, uma visitante foi surpreendida, durante procedimento de inspeção por meio de scanner corporal, tentando entrar na Penitenciária de Hortolândia III com entorpecente escondido em seu corpo. Questionada ela negou a posse de qualquer material ilícito e foi encaminhada para o hospital da região, onde ela resolveu confessar o fato e retirar, em sala a parte, o invólucro de maconha que estava escondido.
Campinas
No dia 15/12, três visitantes foram surpreendidas tentando entrar com ilícitos no Centro de Detenção Provisória de Campinas.
Duas dessas visitantes foram flagradas enquanto passavam pelo scanner corporal, que sinalizou algo escondido nos corpos. Elas foram questionadas e encaminhadas para sala a parte para realizarem a retirada dos ilícitos. Uma delas portava um invólucro de maconha e um extrato bancário e, a outra, um invólucro que continha maconha, cocaína e remédios.
A terceira apreensão se deu no momento da revista padrão de alimentos trazidos, conhecido como jumbo. Entre as fatias de queijo que a visitante levou foram localizadas 25 unidades de LSD.
Capela do Alto
No dia 16/12, uma visitante foi surpreendida tentando entrar com entorpecentes no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto.
Durante procedimento padrão de inspeção dos alimentos e pertences trazidos pela visitante, os agentes de segurança penitenciária localizaram porções de maconha em uma embalagem de creme dental.
Ainda no dia 16/12 três visitantes foram surpreendidas tentando entrar com entorpecentes na Penitenciária de Capela do Alto. Durante revista por meio de scanner corporal os agentes perceberam que as três mulheres estavam com algo escondido em seu corpo. Elas foram questionadas e encaminhadas para sala a parte para realizar a retirada do objeto. Após a retirada foi constatado que uma mulher portava quatro papéis de k4, e as outras duas portavam um invólucro de maconha cada.
Segundo a SAP, todos os casos foram registrados por meio de boletim de ocorrência e os visitantes flagrados foram automaticamente suspensos do rol de visitas. Em cada uma das apreensões, os presos foram isolados e respondem a Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade daqueles que receberiam os materiais ilícitos
Leia a matéria:
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