Na Audiência Pública Conhecendo o Sistema Prisional que aconteceu na última sexta-feira,14/12, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), as ASPs que prestaram o concurso em 2013, passaram e aguardam vagas a serem abertas puderam fazer um clamor ao Governo do Estado, já que a validade do concurso termina em março de 2019. Perante esta data tão próxima e uma espera de cerca de 5 anos, segue: 

Ao Excelentíssimo governador eleito do Estado de São Paulo, João Dória, e ao excelentíssimo futuro secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo.

As mulheres aprovadas no Concurso Público realizado em 2013, que visa a contratação, pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), para a função de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), reivindicam ao governador eleito do Estado de São Paulo, João Dória(PSDB), e ao Coronel Nivaldo Restivo, nomeado pelo governador como novo secretário de Administração Penitenciária, a abertura de novas vagas para o cargo.  

Em setembro de 2018, foi noticiado que havia sido feita a última chamada da lista de anuência do certame. Além do prazo para a chamada ser finalizada em março de 2019, data que já está muito próxima, a preocupação do grupo e o pedido é por respeito àquelas que investiram de seu tempo, estudo, finanças e esperança no decorrer desta longa espera.

O éficit de funcionários no sistema é explícito, clarificado em números quando tratamos de um Estado que possui a maior população carcerária do país, abrigando em condições precárias 240 mil detentos (dados do Infopen de junho de 2016), sendo a superlotação condição predominante nas unidades prisionais paulistas.

Conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE) também em 2016, São Paulo em contrapartida têm menos agentes penitenciários por presos que a média do país. Segundo relatório do TCE, o Estado possui um agente para cada 10 detentos, sendo a média nacional o número de 7,61.

A mesma auditoria avaliou que não foram cumpridas as metas de criação de vagas, tampouco a abertura de vagas acompanhou o crescimento da população carcerária nos últimos anos. Segundo o documento, 28% das vagas de trabalho nas unidades prisionais paulistas estão ociosas em relação à função de agente de segurança penitenciária.

A sobrecarga de trabalho tem sido uma das importantes queixas dos servidores que compõem o quadro da SAP.

Nesse sentido, constata-se ser urgente para o Estado a contratação de funcionários e funcionárias, considerando a segurança pública um interesse primordial do governo, assim como o futuro governador tem colocado em seu discurso e notadamente pela nomeação de um integrante da segurança pública para o comando da secretaria.

Consideramos a existência dos fatores citados neste documento como determinantes para que a prestação desse serviço público essencial seja realizada de maneira satisfatória.

Entendemos que o Estado precisa atuar como mantenedor de um serviço necessário à sobrevivência da sociedade, de maneira que possibilite que o funcionário que exerce a função dentro do sistema possa fazê-lo de forma segura, estruturada, mediante bem estar e com melhores condições de trabalho.

Nesse sentido, pedimos um olhar mais atento ao Sistema Penitenciário do Estado e ainda mais para com os que aguardam a definição de um trabalho. Suprir a necessidade do cidadão e corresponder aos seus investimentos e esperança nutrida pelas candidatas já aprovadas no concurso público é fundamental.

Respeitosamente, fazemos a solicitação e aguardamos para que ela seja atendida com urgência, tão logo o governador assuma o cargo!

Muito obrigado!

Comissão das ASPs aprovadas no concurso público de 2013