Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, o governador afirmou que parcerias do Estado com empresas privadas serão implementadas no sistema penitenciário do Estado de São Paulo
O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB) afirmou na última sexta-feira, 04/01, seu quarto dia de mandato, que já consta em suas resoluções as Parcerias Público Privadas, ou PPPs, a serem implementadas no setor penitenciário paulista. Dória tem declarado, desde o primeiro discurso, sua política de privatização em diversos setores, mas pela primeira vez, como governador do Estado, abordou o Sistema Penitenciário.
Segundo ele, uma longa reunião com o comitê de segurança pública, com a participação do secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo César Restivo, já foi realizada. O planejamento traçado para aumentar o número de vagas e resolver o problema da superlotação é a construção de presídios e administração dos mesmos realizada pelo setor privado.
Dória citou como exemplo o Presídio de Ribeirão das Neves de Minas Gerais, construído pelo ex-governador Antônio Anastasia, elogiando o baixo número de fugas e apreensões. A forma de contratação de funcionários não foi explicitada, mas provavelmente será geradora de polêmicas. Já em 2016, quando se definia a situação do presídio citado, trabalhadores no setor penitenciário de Minas Gerais lutaram para que suas funções não fossem terceirizadas. Entretanto, atualmente existem agentes penitenciários terceirizados em Minas.
Não é novidade que as políticas de privatização além das Parcerias Público Privadas, ou PPPs, começarão a ser implementadas já no início de sua gestão, em diversos setores, o que é considerado por ele diminuição de custos e lucratividade com as vendas das estatais, como já afirmou o novo governador. Seu plano de governo trazia a desestatização, que agora ele trata como prioridade.
Na primeira entrevista coletiva, concedida no dia 02/01, última quarta-feira, Dória falou da atração de investimentos internacionais para o Brasil, e enfatizou algumas vezes em seu discurso a sua ida ao Fórum Econômico Mundial que acontece em Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro.
O Fórum é uma organização internacional que se auto descreve como independente e imparcial para a cooperação público-privada e o governador seguirá em busca de parcerias de outros países interessados em estatais da União, assim como em parcerias de empresas privadas. O governador considera que a entrada de empresas de outros países no Estado fará da administração de São Paulo um governo global, e que isso é “pensar grande”.
Lucro empresarial por cabeça nas prisões
O SIFUSPESP sempre se posicionou contra a privatização do Sistema Penitenciário e em defesa da continuidade dos serviços essenciais sob responsabilidade da União, conforme a Constituição Federal. A segurança pública, assim como o sistema penitenciário, fazem parte destes serviços prestados à população. Entretanto, o Brasil já regularizou em forma de Lei as Parcerias Público Privadas, conservando, com muito custo, as áreas fins como serviços de responsabilidade do Estado.
O Ribeirão da Neves mantém presos de baixa periculosidade, não pertencentes à facções criminosas e dispostos a trabalhar. Os demais não entram. Existe uma pré seleção, o que colabora com os números e por essa razão não pode ser usado de referência.
A dúvida fica em relação ao controle das grandes penitenciárias e presos de alta periculosidade. Além do mais, as empresas gestoras visam lucro com o trabalho dos presos. Cada um deles deve render determinada quantia às concessionárias parcerias. O interesse é o capital na justificativa de eficiência.
Os Estados Unidos, exemplo dado pelo próprio governador João Dória, como “aquele que dá certo” possui um número altíssimo e crescente de população carcerária. E devido a exploração humana sob o apenado e a superpopulação das cadeias, a desestatização já é projeto daquele país traçado como modelo pelo novo governador do Estado. O risco lá, era o do desvio da finalidade do processo penal para prender pessoas não vinculadas ao crime, já que a finalidade primeira das unidades privadas passaram a cada vez mais ser o lucro e não a segurança e ressocialização dos presos.
Portanto, declarações de mudanças do sistema carcerário já foram dadas. O caminho da melhoria do sistema público pelo Estado, sucateado durante anos a fio, sem contratações de funcionários, inclusive já disponíveis para o trabalho, apenas esperando abertura de vagas, de concursos realizados em 2013. Infraestrutura e condições de trabalho, aumento salarial.
A ausência do Estado é gritante, não apenas na estrutura para manter o preso, mas nas condições de trabalho, muitas vezes, levando ao tratamento do servidor penitenciário como contraventor, o que é enfatizado pela mídia. É o pacote feito para justificar a necessidade da privatização: incompetência do Estado, aquele mesmo que os novos gestores passam a governar.
As declarações acima estão mapeadas em diversos documentos e o SIFUSPESP deixa aqui um detalhado trabalho, fruto de pesquisa e análises realizada pelo mesmo:
Além dele, uma matéria jornalística premiada a respeito do assunto, como mostra de imparcialidade na construção do nosso discurso, que é nada mais do que a proteção do trabalho do servidor:
A partir de então, o SIFUSPESP pretende traçar estratégias, junto com categoria, de como proceder perante o quadro apresentado e tentativa de diálogo com o novo governo, além de tentativa de alianças com parlamentares que estejam dispostos a lutar pela Constituição e pelo servidor penitenciário qual for o quadro que se apresente. A finalidade do trabalho do sindicato é e sempre será defender as condições de trabalho e vida do servidor penal. O servidor penitenciário é aquele que diante de um longo histórico de dificuldades materiais do Estado, possui capacidade profissional para dar conta do pesado ambiente que é o da prisão, mantendo a segurança e dando sustentação mínima para as condições humanas de todos que ali são mantidos, ainda que criticados por todos os lados. Nosso conhecimento e capacidades estão mais além de discursos daqueles que estão de fora ou de interesses distintos dos que são definidos por lei.
Por tudo isso, “planejamos uma reunião com o novo secretário assim que possível para levar até ele as necessidades do servidor pelos olhos do servidor. Abertura de diálogo com o novo governo será nossa primeira batalha para assegurar os direitos do trabalhador. Independente do governo”, disse o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
A luta com união, organização e demonstração de força da categoria continuarão. O serviço do trabalhador penitenciário é essencial para o país e não deve ser ignorado.
“Não apenas o Estado de São Paulo, mas o Brasil, depende da categoria para o cumprimento da Lei de Execução Penal, e até mesmo para a colaboração da inteligência contra o crime organizado. “Nós conhecemos a cadeia, precisamos ser vistos e ouvidos”, afirmou Jabá.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Dois agentes penitenciários se feriram após se envolverem em um acidente no início da manhã deste sábado, 05/01, próximo ao trevo de Rancharia, no interior do Estado.
Os servidores trafegavam pela rodovia Raposo Tavares, quando o veículo particular em que estavam perdeu o controle e capotou.
Lotados na Penitenciária de Florínea, os dois agentes sofreram ferimentos considerados moderados e foram encaminhados a um pronto-socorro do município de Rancharia.
Apesar de o carro ter ficado muito avariado, o estado de saúde de ambos os funcionários não inspira cuidados.
Como o capotamento aconteceu durante o percurso dos agentes para o serviço, o entendimento é de se trata de acidente de trabalho.
Nesse sentido, o SIFUSPESP já colocou um diretor de base à disposição das vítimas na unidade onde eles trabalham para fornecer respaldo e informações aos trabalhadores.
A orientação é que os agentes ou qualquer outro envolvido em acidentes desse tipo façam uma Notificação de Acidente de Trabalho(NAT) a fim de resguardarem seus direitos.
É com imensa tristeza que SIFUSPESP informa o falecimento do Agente de Segurança Penitenciária (ASP), Fernando Lopes Coppola, que aconteceu nesta sábado, 05/01.
Pai de Giovana e esposo de Fernanda, família que deixa aos 41 anos. Aos familiares, amigos e a todos que com ele conviviam nas esferas pessoal e profissional, nossos sentimentos de solidariedade e pêsames pela sentida perda
O ASP iniciou seu trabalho na SAP no ano de 1998, prestando serviços na Penitenciária II "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré. Mais tarde foi transferido para Penitenciária Orlando Brando Filinto de Iaras.
Muito querido pelos companheiros de trabalho, deixa saudades em todos os lugares por onde passou. Admirado pela excelência e dedicação que oferecia ao exercer suas responsabilidades dentro da penitenciária, e também como amigo dos colegas de carreira.
O SIFUSPESP rende homenagem aos trabalhos prestados pelo companheiro Coppola. Fica a consternação da perda e as boas lembrança do amigo em vida. Que os familiares e amigos alcancem consolo no prosseguir de seus dias.
O ASP está sendo velado no Velório Municipal em Manduri o enterro acontece nesta mesma data, às 17h.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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