O avanço das organizações criminosas pode ser contido. Para isso, é fundamental o fortalecimento e a valorização dos servidores públicos, sobretudo, os servidores penitenciários, é isso mesmo, que cuidam da segurança da população. Mais do que valorizar o sistema prisional e seus funcionários, é preciso impedir que as privatizações do setor avancem e ampliem o alcance dos tentáculos das facções sobre as unidades prisionais.
Em manifesto lançado nos últimos dias, o SIFUSPESP esclareceu que o temor da violência sentido pela sociedade brasileira na atualidade é parcialmente justificado - sobretudo devido ao aumento do índice de homicídios no país - e reflete muito de seu apoio a um reforço nos investimentos para a área. No entanto a sensação de insegurança é ampliada de forma sensacionalista pelos meios de comunicação e quase nenhum debate sério é apresentado como solução.
Parte dessa violência tem como origem o controle estratégico que facções criminosas surgidas dentro de penitenciárias têm exercido sobre as camadas sociais menos favorecidas, que vivem em bairros pobres das grandes cidades e que sentem, mais do que as demais classes sociais, todo o poder e o medo imposto por esse Estado paralelo. Salientamos isso porque estas facções não são "bons samaritanos" como um viés ideológico de discurso defende, tendo em vista que atuam em espaços que o estado não alcança, mas impõem ações de violência e controle social sem mínimas garantias legais e de completa exceção baseada no lucro. Sua expansão agora se generaliza por todo o território nacional, em que mais de 80 agrupações existem, mas que PCC e Comando Vermelho são as principais organizações que ampliam suas ações internacionalmente e agora iniciam colaboração com agrupações radicais internacionais, classificadas por agências internacionais como milícias terroristas.
No momento em que o sistema prisional é um dos protagonistas no debate sobre a segurança pública nacional, é preciso entender que somente fornecendo boas condições de trabalho, fazendo investimentos em inteligência em qualificação dos trabalhadores penitenciários, concedendo salários dignos e estrutura a esses servidores é que será possível para o Estado brasileiro combater, na fonte, o desenvolvimento dessas organizações. O sistema penitenciário é chave para combater este mal.
A grande preocupação do SIFUSPESP ao se posicionar sobre o tema não é apenas defender os interesses da categoria que o sindicato representa - o que faz de forma totalmente legítima, já que é o principal sindicato da categoria, mas mostrar à população que se esses profissionais que tanto batalham para impedir que a criminalidade com esforços às vezes do próprio bolso são os mais atacados e no entanto são os que verdadeiramente enfrentam o perigo. O povo brasileiro deve saber disso, e deve exigir a modernização e autonomia do sistema penitenciário. Caso contrário, estará sendo enganado.
Nos estudos elaborados pelo sindicato, que entrevistou especialistas, consultou teses, reportagens e livros sobre o tema, além de outras fontes, foi possível identificar que essas facções criminosas, para muito além dos negócios ilícitos que envolvem o narcotráfico e a venda de armas e das empresas legalizadas que lavam dinheiro sujo, têm como próximo passo conquistar espaço dentro de penitenciárias privatizadas, e tem interesse também no aumento da população carcerária, porque assim ampliam seu universo de exploração desde as unidades penitenciárias para fora delas.
E como isso funcionaria? De acordo com as informações apuradas pelo SIFUSPESP, com a presença, dentro das unidades prisionais, de empresas controladas pelos criminosos como parceiras das células responsáveis pela imposição da violência dentro e fora das grades.
Em resumo, o processo de ressocialização e reinserção dos presos à sociedade, previsto na Lei de Execução Penal e feito em colaboração pelas autoridades judiciais, pelos servidores e pelas empresas idôneas, seria desfigurado para servir de exército de recrutamento para mais criminosos e pior, gerar ainda mais lucro para o crime.
O alerta está sendo feito pelo SIFUSPESP, que não concorda com um processo de privatização feito sem a consulta a todos os agentes envolvidos no sistema. O foco principal e inicial deve ser a modernização do sistema penitenciário que passa pela incorporação constitucional da Polícia Penal e a criação de uma Lei Orgânica no Estado de São Paulo e nos demais estados da federação que tenham um sentido de órgão autônomo para sim controlar esta mazela que pode, em um momento tão crítico de nossa vida nacional, constituir-se em um mal permanente.
Combater o crime organizado passa pela modernização do sistema penitenciário público, porque é ele quem conhece e pode aprofundar o mapeamento e controle do crime organizado. Quer entender? Leia o MANIFESTO SIFUSPESP em: Manifesto Sifuspesp
