Por Redação - SIFUSPESP
A vereadora Juliana Cardoso (PT) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 205/2020, que propõe instituir a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo da capital para os policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e para agentes da Fundação CASA. O PL é resultado de articulação da direção do SIFUSPESP em diálogo com a parlamentar, e tem como co-autor o vereador Celso Giannazi (PSOL).
Voltado aos que residam ou trabalhem na capital paulista, o benefício poderá ser usufruído por policiais penais fardados ou apresentando a funcional, caso o PL seja aprovado na Câmara paulistana. De acordo com a proposta, o governo municipal também poderá estabelecer o uso de cartão ou bilhete único próprio para essa gratuidade.
Na justificativa da proposta, a vereadora pontua que o PL visa facilitar o trânsito dos policiais penais entre as diversas unidades prisionais da capital, considerando ainda que nem todos os servidores penitenciários podem fixar residência nas proximidades do local de trabalho.
“Neste momento de crise, frente a um vírus que tem causado tantas preocupações sociais, precisamos pensar em como nos defender e criar soluções para todos que fazem parte da cidade de São Paulo. Estes são profissionais que vivem em risco eminente, ao vírus e muitas violências, por isso certamente estão entre os trabalhadores essenciais da cidade”, afirma a vereadora.
Apresentado no dia 2 de abril, o PL 205/2020 está na primeira fase de discussão antes da votação. Para acompanhar a tramitação do projeto, clique aqui.
Por Redação - SIFUSPESP
Devido à quarentena decretada pelo governo estadual em prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), o SIFUSPESP mantém suspenso, até 22 de abril, o atendimento presencial tanto na sede, na capital paulista, como nas regionais no sindicato.
Para segurança e cuidados com a saúde pública de todas e todos, as trabalhadoras e os trabalhadores do SIFUSPESP seguem prestando atendimento de forma remota, por teletrabalho.
“A sobrevivência e a continuidade da vida dependem dessas ações, uma vez que ainda não existem nem tratamento, tampouco vacina contra o COVID-19”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do sindicato.
“O momento é difícil, requer compreensão de todos, mas isso não muda os planos futuros nem os atuais, pois a defesa da categoria continua no dia a dia, sobretudo em tempos de pandemia. A garantia de continuarmos o embate por direitos se faz agora, com todas e todas se cuidando, é assim que garantimos o futuro da luta”, completa o sindicalista. Jabá também faz um apelo para que a população siga as orientações e respeite a quarentena:
“As servidoras e servidores da SAP prestam serviço essencial e estão convocados a trabalhar, exceto os casos previstos para afastamento. Mas para a população como um todo, o momento é de ficar em casa, preservando a própria saúde e de seus familiares acatando a quarentena.
Jurídico e demais serviços
Quanto aos processos em andamento com assessoria do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a direção do sindicato reforça que, apesar da quarentena, não haverá qualquer prejuízo, uma que os diversos órgãos do judiciário paulista também suspenderam as atividades e aumentaram os prazos processuais como forma de evitar os riscos de contágio nesses locais.
O atendimento do jurídico e demais serviços que os filiados necessitarem podem ser solicitados por mensagem pelo Whatsapp (11) 94054-8179. Para contato direto e agendamento com os advogados nas regionais, basta enviar mensagem num dos contatos abaixo:
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 3272 -331
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
O Departamento de Comunicação e Imprensa e toda a diretoria continuam de plantão. Nos casos de demanda, denúncias ou informações relevante ao sindicato, basta enviar mensagem para o Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato
Baixe e compartilhe os contatos do atendimento jurídico:
Inscrições estão abertas até 30 de novembro
por Giovanni Giocondo
Estão abertas as inscrições para que policiais penais e demais profissionais do sistema penitenciário, jornalistas, profissionais do direito e outros interessados enviem artigos e relatos de experiências que integrarão o dossiê “Saúde no Sistema Prisional”.
A iniciativa é da Revista Brasileira de Execução Penal, que é uma publicação do Departamento Penitenciário Nacional(Depen). De acordo com a publicação do Depen, o dossiê “busca proporcionar visibilidade aos mecanismos de promoção, prevenção e assistência à saúde, abarcados no campo das previsões legais”.
Em um momento de crise que envolve a proliferação do coronavírus pelo Brasil e consequentemente pelo sistema penal do país, o futuro documento vai reunir textos inéditos que deverão tratar de boas práticas decorrentes dos reflexos da pandemia do COVID-19 sobre as penitenciárias quanto da Assistência à Saúde e de Políticas Públicas relacionadas ao ambiente prisional.
As inscrições devem ser feitas até 30 de novembro pelo link. Neste outro link estão disponíveis todas as informações sobre o formato dos artigos. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio do telefone: (61) 20253437.
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