Por Redação - SIFUSPESP
A vereadora Juliana Cardoso (PT) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 205/2020, que propõe instituir a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo da capital para os policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e para agentes da Fundação CASA. O PL é resultado de articulação da direção do SIFUSPESP em diálogo com a parlamentar, e tem como co-autor o vereador Celso Giannazi (PSOL).
Voltado aos que residam ou trabalhem na capital paulista, o benefício poderá ser usufruído por policiais penais fardados ou apresentando a funcional, caso o PL seja aprovado na Câmara paulistana. De acordo com a proposta, o governo municipal também poderá estabelecer o uso de cartão ou bilhete único próprio para essa gratuidade.
Na justificativa da proposta, a vereadora pontua que o PL visa facilitar o trânsito dos policiais penais entre as diversas unidades prisionais da capital, considerando ainda que nem todos os servidores penitenciários podem fixar residência nas proximidades do local de trabalho.
“Neste momento de crise, frente a um vírus que tem causado tantas preocupações sociais, precisamos pensar em como nos defender e criar soluções para todos que fazem parte da cidade de São Paulo. Estes são profissionais que vivem em risco eminente, ao vírus e muitas violências, por isso certamente estão entre os trabalhadores essenciais da cidade”, afirma a vereadora.
Apresentado no dia 2 de abril, o PL 205/2020 está na primeira fase de discussão antes da votação. Para acompanhar a tramitação do projeto, clique aqui.
