O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de Campinas, instaurou inquérito para apurar denúncias de falta de proteção e de medidas adequadas contra o novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional de São Paulo e o SIFUSPESP foi convocado para a primeira audiência virtual do processo, nesta segunda-feira (27), às 14h30. Presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, vai representar a categoria colaborando para a investigação das denúncias de descaso da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diante da pandemia.
A deliberação do MPT pela instauração do inquérito veio após a abertura de procedimento de apuração, decorrente de uma denúncia anônima encaminhada pelo site do Ministério Público do Trabalho sobre o perigo e falta de condições de higiene na base de escolta do Carandiru, na zona norte da capital, e resultado dos esclarecimentos e informações prestados pelo SIFUSPESP que permitiram à Procuradoria do órgão constatar a veracidade do quadro.
“Padrão Caiuá” e as falácias da SAP
A SAP também teve que prestar esclarecimentos ao MPT, num ofício em que tenta demonstrar um “padrão Caiuá” de proteção, distante da realidade enfrentada pela categoria em meio à pandemia. Entre outras falácias, a SAP afirma ter elaborado um Plano de Contingência - PC COVID19 SAP, com protocolos de cuidado e proteção dos servidores e população carcerária, intensificação da assepsia nas unidades, e que “não poderia ser diferente com a saúde dos servidores, que repise-se têm recebido as orientações e materiais de proteção para seguir nessa batalha que é de todos”, aponta o documento (confira a íntegra da resposta da SAP clicando aqui).
“A SAP quer mostrar que está tudo mil maravilhas, tudo ‘padrão Caiuá’ no papel. O inquérito do MPT é a oportunidade para desmascaramos essa mentira e expor tudo o que a secretaria não vem fazendo. Além da falta de proteção, há servidores que não conseguiram afastamento apesar de ter esse direito porque têm comorbidades ou são maiores de 60 anos. Novamente, a orientação é denunciar e agora diretamente ao MPT”, ressalta Jabá.
O link para o Sistema de Coleta de Denúncias do MPT é https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia
Outra falácia que a SAP tem mantido é quanto ao total de servidores e detentos com o coronavírus no sistema prisional.
Em matéria produzida para a 2ª edição do jornal da TV Fronteira nesta sexta-feira (24), a secretaria não deu resposta à emissora, mas oficialmente reconhece apenas seis casos em todo o Estado de São Paulo, enquanto a apuração do SIFUSPESP já identificou 27 servidores e cinco detentos com o coronavírus, além de dezenas de casos suspeitos que aguardam o resultado dos testes.
Por Redação SIFUSPESP*
Há 27 servidores infectados pelo novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional paulista, segundo a apuração realizada pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) entre os dias 17 de março até a manhã desta sexta-feira (24). Destes, um morreu em 3 de abril, o policial penal Aparecido Cabrioto, da Penitenciária de Dracena, e há outros 27 casos suspeitos que estão sendo acompanhados pelo sindicato.
Entre os casos confirmados mais recentes estão os três registrados na Penitenciária de Presidente Prudente, onde há ainda outros três servidores internados com suspeita do vírus e aguardando resultados do teste.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, contatou a direção da unidade e foi informado que não estão faltando equipamentos de proteção individual (EPIs), que foram compradas 4 mil máscaras de proteção e que nesta segunda-feira (27) haverá uma equipe médica na penitenciária para avaliar todos os servidores. Ainda segundo a direção, a compra de insumos está centralizada na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Croeste).
Tanto na Penitenciária de Presidente Prudente como em outras da região, há presos que precisam sair para realizar hemodiálise no Hospital Regional e, nestas situações de trânsito, "é necessário outro tipo de EPI, com máscara de proteção N95, além de óculos e avental. Além disso, no dia a dia, as máscaras de TNT têm que ser trocadas a cada duas horas para garantir a proteção" alertou Jabá ao diretor da unidade, reivindicando que estes EPIs sejam providenciados para os servidores.
Situação crítica também na Penitenciária de Lucélia, onde um policial penal ficou internado por quatro dias em Andradina com diagnóstico de pneumonia. O resultado do teste, que chegou do Instituto Adolfo Lutz no último dia 22, veio após o período da internação e confirmou o contágio pelo coronavírus. Dois detentos morreram na unidade, um confirmado com o COVID-19, e outro o resultado do teste é aguardado, além de outros dois presos que estão internados com suspeita do vírus.
Considerando o total de casos confirmados no período são: quatro servidores da capital (um do Centro de Detenção Provisória - CDP 3 e outro do CDP 2 de Pinheiros, outro do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e um da base de escolta do bairro de Santana). Os demais são dos municípios de Praia Grande, Americana, Mauá, uma servidora de Presidente Venceslau, dois de Dracena - sendo que dos servidores deste município faleceu em 3 de abril -, e ainda dois do CDP de Diadema, um do CDP de Jundiaí, um do Centro de Progressão Provisória (CPP) de Franco da Rocha e outro do CPP de Campinas, os três na Penitenciária de Presidente Prudente (regime fechado), dois na Penitenciária de Andradina e dois na Penitenciária de Junqueirópolis e ainda nas de penitenciárias Sorocaba, Guarulhos, Parelheiros, Riolândia, Lucélia e Tupi Paulista.
COVID-19 na população carcerária
A partir das denúncias apuradas pelo SIFUSPESP, são cinco detentos confirmados com o coronavírus, dos quais três morreram, e ainda 24 casos suspeitos.
Somadas, as mortes entre os detentos são quatro, das quais duas na Penitenciária 2 de Sorocaba, uma na Penitenciária de Mirandópolis e o quarto falecimento na Penitenciária de Lucélia.
O mapeamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) confirma 4 detentos com o coronavírus, 3 óbitos e 34 casos suspeitos.
*Alterado em 25/04/2020, às 13h48 para atualização de informações
Segundo análise técnica do SIFUSPESP, medida publicada nesta quinta-feira (23) poderá ser benéfica para melhorar condições de treinamento de policiais penais
por Giovanni Giocondo
Portaria conjunta do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), autorizou integrantes das forças de segurança pública a comprarem mais munição de armas de calibre restrito e permitido.
O documento eleva de 50 para 100 unidades a quantidade mensal máxima de cápsulas que podem ser adquiridas por esses servidores, no caso do calibre permitido, e para 50 com relação ao armamento de calibre restrito. Anteriormente, determinação do Comando Logístico (Colog) do Exército fixava em até 50 unidades, por ano, o máximo de munição que poderia ser comprada por esses profissionais.
O texto regulamenta especificamente o controle sobre munições que não havia sido definida pela portaria 1.122, de 15 de agosto de 2019, do Ministério da Defesa. A medida anterior estabeleceu parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito.
Gilberto Antonio da Silva, representante do SIFUSPESP que têm especialização no manuseio de armas de fogo, acredita que a nova portaria pode ser benéfica para a categoria. Isso porque, a partir da futura regulamentação, pelos Estados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019, que criou a Polícia Penal, deve aumentar consideravelmente a carga horária e a necessidade de qualificação de treinamento em tiro, o que exigirá o uso de mais munição.
Apesar dessa permissão para a compra, o sindicalista ressalta que é preciso observar a manutenção do dever do Estado em fornecer aos funcionários da segurança pública melhor estrutura na formação e na especialização profissional, o que inclui o acautelamento das armas, ainda sem perspectiva de solução em São Paulo, e também o fornecimento de material para esse treinamento.
Por outro lado, Gilberto Antonio da Silva também se preocupa com o prazo de validade e as melhores formas de conservação dessa grande quantidade de munição disponível, sobretudo porque é um risco para a segurança dos policiais penais a utilização de equipamento que não esteja em condições de ser utilizado.
O representante do sindicato reforça ainda que a portaria interministerial também deve ser seguida de medidas que incentivem a abertura do mercado de munições visando à redução dos custos de armamentos e materiais auxiliares, aumentando a concorrência do setor. Essas ações, se aplicadas em conjunto, podem ser benéficas para os trabalhadores penitenciários.
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