O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de Campinas, instaurou inquérito para apurar denúncias de falta de proteção e de medidas adequadas contra o novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional de São Paulo e o SIFUSPESP foi convocado para a primeira audiência virtual do processo, nesta segunda-feira (27), às 14h30. Presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, vai representar a categoria colaborando para a investigação das denúncias de descaso da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diante da pandemia. 

A deliberação do MPT pela instauração do inquérito veio após a abertura de procedimento de apuração, decorrente de uma denúncia anônima encaminhada pelo site do Ministério Público do Trabalho sobre o perigo e falta de condições de higiene na base de escolta do Carandiru, na zona norte da capital, e resultado dos esclarecimentos e informações prestados pelo SIFUSPESP que permitiram à Procuradoria do órgão constatar a veracidade do quadro. 

“Padrão Caiuá” e as falácias da SAP

A SAP também teve que prestar esclarecimentos ao MPT, num ofício em que tenta demonstrar um “padrão Caiuá” de proteção, distante da realidade enfrentada pela categoria em meio à pandemia. Entre outras falácias, a SAP afirma ter elaborado um Plano de Contingência - PC COVID19 SAP, com protocolos de cuidado e proteção dos servidores e população carcerária, intensificação da assepsia nas unidades, e que “não poderia ser diferente com a saúde dos servidores, que repise-se têm recebido  as orientações e materiais de proteção para seguir nessa batalha que é de todos”, aponta o documento (confira a íntegra da resposta da SAP clicando aqui). 

“A SAP quer mostrar que está tudo mil maravilhas, tudo ‘padrão Caiuá’ no papel. O inquérito do MPT é a oportunidade para desmascaramos essa mentira e expor tudo o que a secretaria não vem fazendo. Além da falta de proteção, há servidores que não conseguiram afastamento apesar de ter esse direito porque têm comorbidades ou são maiores de 60 anos. Novamente, a orientação é denunciar e agora diretamente ao MPT”, ressalta Jabá. 

O link para o Sistema de Coleta de Denúncias do MPT é https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia 

Outra falácia que a SAP tem mantido é quanto ao total de servidores e detentos com o coronavírus no sistema prisional.

Em matéria produzida para a 2ª edição do jornal da TV Fronteira nesta sexta-feira (24), a secretaria não deu resposta à emissora, mas oficialmente reconhece apenas seis casos em todo o Estado de São Paulo, enquanto a apuração do SIFUSPESP já identificou 27 servidores e cinco detentos com o coronavírus, além de dezenas de casos suspeitos que aguardam o resultado dos testes.