Em ofício encaminhado à promotoria, deputado estadual do PSOL alega que comunicado interno está em conflito com decreto que suspendeu prazos de todos os certames
por Giovanni Giocondo
Acionado pelo SIFUSPESP, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) encaminhou na última sexta-feira(29) um ofício ao Ministério Público Estadual para solicitar que seja cancelada na Justiça a decisão da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) de pôr fim à vigência do concurso público para o provimento de cargos de policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014.
A medida foi adotada pela pasta mediante comunicado do Departamento de Recursos Humanos no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 29 de janeiro.
O pedido do parlamentar argumenta que o Decreto estadual 64/937, de 13 de abril de 2020, havia congelado a contagem do tempo de todos os certames tendo em vista o estado de calamidade pública atingido em virtude da pandemia do coronavírus.
No ofício, Giannazi demonstra que a SAP desrespeitou portanto o próprio decreto do governador João Doria. Para o deputado, não deve ser computado o tempo decorrido da atual crise sanitária e econômica, que ensejou a suspensão dos prazos dos concursos. “Pelo que constava anteriormente no edital, o concurso seria encerrado em dezembro de 2020, mas o período iniciado a partir da publicação do decreto estadual não deve ser considerado simplesmente porque os prazos estavam suspensos”, analisa.
Como forma de responder à ilegalidade e defender os direitos dos aprovados no concurso ASP 2014 a solicitarem suas futuras nomeações, o parlamentar do PSOL pede ao Ministério Público que adote as providências necessárias para solicitar à Justiça o cancelamento da decisão da secretaria.
Por Flaviana Serafim
O deputado federal Paulo Teixeira (PT) enviou indicação ao Ministério da Saúde solicitando revisão do plano nacional de imunização contra o coronavírus para que os cerca de 109 servidores do sistema prisional do país tenham prioridade e sejam vacinados na primeira fase.
No documento, ele chama atenção para o cenário cotidiano enfrentado pela categoria - “ambientes extremamente insalubres, onde a incidência de determinadas doenças chega a ser dezenas de vezes maior do que na população geral”.
Na indicação, o deputado alerta ainda que, no caso do sistema prisional paulista, estas condições insalubres, proporcionalmente, têm levado mais servidores penitenciários à morte por Covid-19 do que detentos, e que muitos têm trabalhado “sem os equipamentos de proteção individual necessários”.
Para a direção do SIFUSPESP, a iniciativa é importante e se soma a de outros parlamentares (leia mais), como a do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), na luta em prol da saúde dos trabalhadores e de seus familiares, além da população carcerária e extra muros.
Caso os servidores penitenciários sejam relegados à quarta fase da imunização, serão vacinados depois de 50 milhões de outros grupos e, com a quantidade ainda escassa de vacinas, pode levar longos meses até que a categoria seja imunizada.
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por Giovvanni Giocondo
Com profundo pesar, o SIFUSPESP informa o falecimento do policial penal Luiz Fernando Gomes Pereira, ocorrido neste domingo(31)
O servidor havia se aposentado há cerca de um ano, após ter trabalhado durante três décadas no sistema prisional paulista.
Durante sua trajetória, Luiz Fernando atuou nos Centros de Detenção Provisória(CDP) de São Vicente e de Praia Grande, além da Penitenciária 2 de São Vicente, todas no litoral do Estado.
Muito querido por todos os companheiros de trabalho e reconhecido por tantos anos de prestação de serviços à população, o policial penal deixa a esposa, filhos e netos, a quem o SIFUSPESP manifesta seus sentimentos.
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