Progressão de grau
Declarando que, em decorrência da Progressão, nos termos
do art. 10, da LC. 1.080/2008, os servidores abaixo identificados
classificados na Administração Superior da Secretaria e da
Sede, ficam com os cargos/funções-atividades enquadrados na
seguinte conformidade:
Do grau a para B
a partir de 2-3-2015, ALESSANDRA MISSON, RG.
24.478.722-0, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP.
a partir de 25-3-2015, IZABEL TEREZA PEREIRA CORDEIRO,
RG. 12.147.890-7, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP.
a partir de 28-3-2015, JACIARA TENORIO DE LIMA, RG.
18.038.404-1, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP.
a partir de 28-6-2014, GENI MARCIA SILVA DE JESUS, RG.
17.683.459-X, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP.
Declarando que, em decorrência da Progressão a que se
refere o artigo 10 da LC 1080/2008 e em consonância com a
Resolução SAP de 09, publicada em 10-11-2015, fica as servido-
ras abaixo relacionadas com o cargo enquadrado do Grau “A”
para o Grau “B”, na seguinte conformidade:
Simone Cristina de Lima Matias, RG. 45.045.401-0, Oficial
Administrativo, EVNI, do SQC-III-QSAP, a partir de 13-08-2014.
Thais Rossana de Azevedo Faria, RG. 27.739.797-1, Oficial
Administrativo, EVNI, do SQC-III-QSAP, a partir de 24-03-2015.
Transferências
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classi-
ficados nas unidades prisionais, conforme abaixo:
Para o Centro de Ressocialização de Sumaré:
Do Centro de Detenção Provisória de Campinas,
ROSIVALDO SILVERIO MARQUES DA SILVA, RG n°
30.319.642-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I,
do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia,
JOEL ANTONIO MARTONI, RG n° 29.994.725-7, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;
Para o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto:
Da Penitenciária de Mairinque,
DONIZETE DE JESUS JANUARIO, RG n° 26.797.626-4,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;
Para a Penitenciária de Capela do Alto:
Da Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí,
ANDRE LUIS SOARES, RG n° 25.676.612-5, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários e a função-atividade preen-
chida pelo servidor, inscritos na Lista Prioritária de Transferência
Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo
especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA
SILVA” DE ITAÍ
Da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
José Koproski Loureiro, Rg: 6.845.457-3, ASP III, do SQC-
III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Sergio Luiz Martins, Rg: 29.046.804-8, ASP I, do SQC-III-
QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Gabriel Fernando Silva, Rg: 29.200.608-1, ASP III, do SQC-
III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEI-
RA CÉSAR
Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin”
de Reginópolis
Marcos Denilson de Melo, Rg: 19.161.635, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin”
de Reginópolis
Lucas Bortolote, Rg: 19.796.240-3, ASP II, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
Da Penitenciária I de Serra Azul
João Paulo Camilo Martins, Rg: 40.992.687-5, ASP II, do
SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Flavio Rigonato Junior, Rg: 33.563.820-X, ASP I, do SQC-
III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEI-
RA” DE ARARAQUARA
Do Centro de Ressocialização de Araraquara
Jofre Ferreira da Costa Júnior, Rg: 9.903.320-3, ASP VII, do
SQF-II-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Franca
Robson Luiz Caron, Rg: 29.775.332-0, ASP I, do SQC-III-
QSAP;
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
Edicarlos Parmezan, Rg: 32.279.564-3, ASP I, do SQC-III-
QSAP;
Da Penitenciária I de Serra Azul
Luis Gustavo de Aro, Rg: 26.142.244-3, ASP I, do SQC-III-
QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAÚIVA
Do Centro de Detenção Provisória de Franca
Cristiano Batista Pontes, Rg: 26.199.590-X, ASP II, do SQC-
III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE AVANHANDAVA
Da Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina
Aparecido Júnior Rodrigues, Rg: 27.649.673-5, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de
Reginópolis
André Alves Matheus, Rg: 20.304.208, ASP III, do SQC-III-
QSAP;
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARARAQUARA
Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Ara-
raquara
Dionny Robson Bacaxixi, Rg: 43.507.130-0, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
Marcelo Fernandes Luiz, Rg: 22.31.945-6, ASP II, do SQC-
III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de
Carvalho
André dos Santos Caldas, Rg:25.831.800-4, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
Paulo dos Anjos Pereira da Conceição, Rg: 25.678.881-9,
ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Luis Fernando da Costa Ribeiro Pimentel, Rg: 28.108.676-X,
ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária I de Serra Azul
Armando Fabrício Jorge, Rg: 26.246.505-X, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA
Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”
de Pirajuí
Helida Lima de Souza, Rg:42.020.156-7, ASP I, do SQC-
III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE AVANHANDAVA
Da Penitenciária I de Serra Azul
Valeria Garbim de Medeiros, Rg: 30.694.756-0, ASP II, do
SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 os
cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEI-
RA” DE ARARAQUARA
Da Centro de Ressocialização de Araraquara
Vagner Falconi Cazal, Rg: 13.729.972-X, ASP V, do SQC-III-
QSAP; (C.E. 11-09-2015)
PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE
ÁLVARO DE CARVALHO
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Regi-
nópolis
Leandro Aparecido Pereira da Silva, Rg: 25.325.774-8, ASP
III, do SQC-III-QSAP; (C.E. 07-08-2015)
PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Da Penitenciária I de Serra Azul
Edvaldo Messias Ruy, Rg: 19.337.751-3, ASP III, do SQC-
III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
Luiz Cezar de Mello, Rg: 25.332.305-8, ASP II, do SQC-III-
QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS”
DE BALBINOS
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Reginó-
polis
Emerson Bacri, Rg: 24.700.872-2, ASP III, do SQC-III-QSAP;
(C.E. 07-08-2015)
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MAURO DE
MACEDO” DE AVARÉ
Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré
Alexandre Augusto Martins, Rg: 23.061.943-5, ASP IV, do
SQC-III-QSAP; (C.E. 14-09-2015)
Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar
898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos servidores, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIROZ” DE PIRAJUÍ
Da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Raildo Matias de Oliveira Júnior, Rg: 23.284.813-0, AEVP
III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
Alexandre Quintiliano, Rg: 30.547.814-X, AEVP IV, do SQC-
III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEI-
RA CÉSAR
Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
Alexsandro Teixeira Martuchi, Rg: 26.796.380-4, AEVP III,
do SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 e,
diante do caráter humanitário, o cargo provido por José Apareci-
do de Oliveira, RG: 7.233.451-4, Agente de Segurança Penitenci-
ária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária
de Cerqueira César para a Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires
da Silva” de Itaí. (Proc. 154/2015 – P Cerq César)
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 e,
diante do caráter humanitário, o cargo provido por Fabio Anto-
nio Melenchon, RG: 29.349.523-3, Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Peniten-
ciária de Cerqueira César para a Penitenciária “Dr Paulo Luciano
de Campos” de Avaré. (Expediente datado de 08-07-2015)
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 e,
diante do caráter humanitário, o cargo provido por Fernando
de Jesus Dorta, RG: 40.554.206-9, Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de
Detenção Provisória de Ribeirão Preto para a Penitenciária “Osi-
ris Souza e Silva” de Getulina. (Proc. 119/2014-CDP RibPreto)
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 e,
diante do caráter humanitário, o cargo provido por Luis Claudio
Palladino, RG: 19.999.453-5, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Deten-
ção Provisória de Franca para a Penitenciária de Avanhandava.
(Proc. 123/2015-CDP Franca)
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos pro-
vidos pelos funcionários, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de
Pirajuí
Catia Luciana da Silva, RG: 30.524.454-1, Auxiliar de Enfer-
magem, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 27-08-2015)
PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEI-
RA” DE ARARAQUARA
Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Vera Lúcia Alves Pereira, RG: 17.037.232-7, Auxiliar de
Enfermagem, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 11-09-
2015)
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIO “PROF.
NOÉ AZEVEDO” DE BAURU
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
Simone Aparecida de Souza Geraldo, RG: 32.688.665-5,
Enfermeiro, do SQC-III-QSAP (Proc 136/2015 – CDP RIBPRETO)
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MANOEL
CARLOS MUNIZ” DE LINS
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Mariani Pires Vita, RG: 46.301.058-9, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 14-09-2015)
Removendo, nos termos do artigo 14-A, inciso III, da Lei
Complementar 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar
1060/2008, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Peniten-
ciária de Nivel II, provido por Jean José Araújo Rodrigues, RG:
25.349.016-9, classificado na Penitenciária de Cerqueira César,
para a Penitenciária de Bernardino de Campos. (Proc 340/2015
P CerqCesar).
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC
180/78, o cargo provido por Raquel Aparecida Nascimento, RG:
20.405.825-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicó-
logo), do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão
Penitenciária de Jardinópolis para a Penitenciária Feminina de
Ribeirão Preto.
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei
Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar
1060, de 23 de setembro de 2008, por interesse do serviço
Penitenciário para compor o GIR – Grupo de Intervenção Rápida
(Feminino) do Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. Jose
Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes os cargos providos
pelas servidoras classificadas nas unidades prisionais, conforme
abaixo especificado:-
Para o Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. Jose Ismael
Pedrosa” de Presidente Bernardes
Da Penitenciária “Ozias Lucio dos Santos” de Pacaembu
- FLORISA MARIA RAMOS DE ANDRADE, R.G.: 25.235.268-3,
Agente de Segurança Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP
Da Penitenciária de Florida Paulista
- MARIA ARIENE MANFRE LOPES, R.G.: 42.187.700-5,
Agente de Segurança Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP
Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
- GIOVANA DOS SANTOS FERREIRA MONTEIRO, RG:
21.946.888-6, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe II,
do SQC-III-QSAP
- JAQUELINE CARRION SILVA, RG: 41.389.544-0, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC
959/04, acrescentado pela LC 1060/08, a partir de 12-08-2015, o
cargo provido pelos servidores abaixo relacionados, na seguinte
conformidade:
Da U.A. 11.372 – Núcleo de Atendimento à Saúde para U.A.
11.352 – Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis:
LUIZ CARLOS MOREIRA – RG. 17.364.195, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Da U.A. 11.352 – Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandó-
polis para U.A. 11.372 – Núcleo de Atendimento à Saúde
PEDRO LUIZ FELICIANI – RG. 13.662.819, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Prêmio por Desempenho Individual e Gratificação GESS
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada
em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e considerando
o disposto no artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o
PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos
artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na
proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficien-
te 13,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 18-08-2015 ao servidor VITOR ROBERTO
DOS SANTOS, RG 23.030.871-5, Diretor Técnico II do Centro de
Trabalho e Educação.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do artigo
18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02/12/2011,
correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV
– Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar no 1.080, de 17/12/2008, a partir de 12/08/2015,
ao servidor PEDRO LUIZ FELICIANI – RG. 13.662.819, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
A direção do CDP de Caraguatuba exigiu o uso do Cartão de Identidade Fucional (CIF) pelos funcionários. Os ASPs procuraram o SIFUSPESP, pois no CIF, constam o nome do pai e da mãe, RG, CPF, data de nascimento, foto e digital e temiam pela sua segurança com a exposição destes dados.
O diretor do SIFUSPESP, Fábio Jabá entrou em contato com a direção do CDP de Caraguatatuba. A direção da unidade informou que tomou esta decisão após receber ordem da Corregedoria para que os funcionários da unidade usassem identificação. Depois da intervenção do sindicato junto a diretoria da unidade e o coordenador, ficou acertado que a unidade irá providenciar o crachá.
“A unidade fornecerá crachás para os servidores para usar como identificação no trabalho. Assim, não é necessário o uso do CIF como crachá, expondo dados pessoais do funcionário”, informa Fábio Jabá.
A unidade chegou a exigir dos funcionários que assinassem o conhecimento de um decreto, gerando apreensões dos funcionários. “A solução encontrada atende a decisão da Corregedoria sem expor os dados pessoais dos servidores”, comenta o diretor de Formação.
Os diretores do SIFUSPESP Fábio Jabá (formação) e Adriano Rodrigues (comunicação) visitaram, de terça a quinta (15 e 17/09), a Penitenciária de Parelhereiros, CPP de Butantan, os CDPs I e II de Osasco, Itapecerica da Serra,de Vila Independência, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá para levar o abaixo-assinado contra o imposto sindical. O objetivo é chegar ao máximo de unidades possíveis, inclusive as que ficam com maior distância das sedes do sindicato.
“Todos os ASPs têm o direito de se manifestar contra o imposto sindical. Quanto maior for a manifestação de rejeição à cobrança, mais chances temos de reverter e abolir de vez o imposto”, afirma Adriano Rodrigues.
Diversas questões foram levantadas pelos funcionários, como qualidade da água e alimentação, transporte, LPT única, déficit de funcionários e excesso de desvio de função, superlotação das unidades, assédio moral, além de unificação da luta sindical.
“As visitas foram produtivas porque foram discutidos muitos temas além do imposto sindical”, afirma Fábio Jabá. “Todas as questões levantadas serão encaminhadas pelo SIFUSPESP. O caminho que o sindicato tomará agora é a organização das bases para mobilização em cada unidade para dar agilidade a resolução das demandas”, completa Jabá.
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