Por Redação SIFUSPESP
Na última quinta-feira (1), policiais penais da Penitenciária 2 de São Vicente, no litoral paulista, apreenderam 80 gramas de maconha e 25 gramas de cocaína durante ronda externa.
Os pacotes com as drogas foram encontrados no chão, deixados próximo ao muro externo da unidade prisional. Os ilícitos apreendidos foram encaminhados ao 3º Distrito Policial de São Vicente e a direção da penitenciária abriu procedimento disciplinar para apurar o caso.
Familiares fazem protesto em frente à SAP e, em vídeo, suposto representante do governo Doria diz a grupo de parentes de presos e ao ex-deputado federal Cabo Daciolo que terceira fase do projeto Conexão Familiar começaria na próxima semana com visitas “controladas”. Em seu site, SAP falou nos mesmos termos, publicou até cronograma, mas depois apagou matéria e pediu para que conteúdo fosse desconsiderado
por Giovanni Giocondo
Em meio à pandemia do coronavírus, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) causou polêmica nesta sexta-feira (02) ao publicar em seu site e depois retirar do ar um texto em que detalhava a possível retomada das visitas presenciais a detentos que cumprem pena nas unidades prisionais do Estado para a próxima semana. As visitas estão suspensas desde março por ordem judicial.
Questionada pela comunicação do SIFUSPESP sobre o conteúdo - em imagem disponível no final desta página - a assessoria de imprensa da pasta se resumiu a dizer para “desconsiderar o texto” porque a informação não tinha procedência.
Na semana passada, o governo de São Paulo havia ventilado a possibilidade de retomar as visitas presenciais a partir de uma fala do coordenador do Centro de Contingência para o coronavírus no Estado, José Medina, durante coletiva do Palácio dos Bandeirantes em que foi estendida a quarentena e o estado de calamidade pública até 9 de outubro. As visitas, no entanto, estão suspensas até o dia 24 deste mês, conforme determina resolução interna da SAP publicada no dia 25 de setembro.
Na entrevista, o secretário disse que estaria dialogando com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, sobre a logística dessa retomada. A informação fez com que o SIFUSPESP protocolasse na última segunda-feira (29) um ofício junto à SAP exigindo a continuidade da suspensão das visitas presenciais, em virtude da emergência sanitária que ainda atinge o Estado. Leia mais neste link
A postagem desta sexta, no entanto, suscitou os ânimos dos familiares dos presos, que estiveram aglomerados durante a tarde em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para protestar a favor do retorno imediato das visitas presenciais.
Na publicação, a SAP alega que “a redução da taxa de letalidade no Estado” permitiria o início da terceira fase do projeto “Conexão Familiar” que foi adotado em agosto com o intuito de promover visitas virtuais, através de videoconferência. Essa terceira fase consistiria na permissão para que apenas um indivíduo entre 18 e 59 anos e que já faz parte do rol de visitas pudesse ir até a unidade.
Seriam vetados aqueles que fazem parte dos grupos de risco, pessoas que tivessem temperatura alta e “saturação de oxigênio abaixo de 90%” em exames que seriam feitos quando da entrada dos familiares nas unidades, enquanto que continuariam proibidas a entrada de bolsas, alimentos, produtos de higiene e roupas, entre outros itens que teriam de continuar a ser enviados por correspondência.
Para completar, também estava previsto e foi divulgado um calendário contado a partir deste sábado (3) com um cronograma que definia, pela numeração da matrícula de cada sentenciado, quem poderia receber visitas presenciais nos finais de semana de outubro.
Além do texto, surgiram nas redes sociais a seguir vídeos em que os familiares dos presos aparecem, sendo um deles ao lado do ex-deputado federal e Cabo Daciolo (Patriota), que está ao lado de um suposto representante do governo do Estado, não identificado em virtude da máscara, e que confirma que sim, as visitas seriam retomadas dentro “dos protocolos de prevenção ao contágio do coronavírus”. Ao final do pronunciamento, Daciolo dá um abraço neste que seria o representante do governo, enquanto os familiares comemoram.
Por que o SIFUSPESP é contra a retomada das visitas presenciais?
Em primeiro lugar, o SIFUSPESP não concorda com a reabertura gradual das visitas presenciais aos detentos porque não há segurança sanitária nem para servidores, tampouco para sentenciados e seus familiares com relação ao contágio pelo coronavírus. Até o momento, a SAP já contabiliza mais de 7 mil presos e 1,8 mil servidores contaminados pelo coronavírus, com mais de 31 mortes entre funcionários.
Em segundo lugar, as unidades estão superlotadas, centenas de trabalhadores estão afastados das atividades presenciais por fazerem parte do grupo de risco e, com isso, o serviço está acima da capacidade daqueles que continuam atuando, o que pode tornar insustentável fazer, neste momento, uma permissão que vai levar, inevitavelmente, a aumento da carga de trabalho e consequente risco à segurança do sistema.
Paralelamente, haverá aumento no número de deslocamentos pelas estradas espalhadas pelo Estado, onde as visitas e os moradores das cidades por onde passam estarão também submetidos aos riscos de contágio. Uma vez dentro das unidades, e mesmo com todos os procedimentos de prevenção feitos pela SAP, elas poderão contaminar presos e funcionários caso estejam assintomáticas, e mesmo serem contaminadas por eles, já que os testes não foram feitos de maneira universal nem no Estado, muito menos no sistema.
Em terceiro lugar, a pandemia não acabou. Apesar de São Paulo estar reabrindo seu comércio e demais setores da economia em razão da desaceleração do número de óbitos e de casos confirmados de COVID-19, o Estado segue tendo média diária de mais de 150 mortes (161 nesta quinta-feira 1/10), sendo que 35.804 mil pessoas morreram em razão da doença desde março em São Paulo, quase 25% do total de óbitos do país. São 991.725 casos da doença no Estado, de acordo com boletim da Secretaria Estadual de Saúde
Por último, o SIFUSPESP recorda que apesar de as visitas presenciais serem um direito garantido por lei aos sentenciados, há de se considerar que o estado de calamidade pública e a pandemia são situações de exceção que alteraram de forma brusca a vida de todo o mundo, em que a maioria da população teve obrigatoriamente que se isolar para não se contaminar e nem a seus familiares e amigos mais próximos.
“O sindicato entende que deve ser priorizada a saúde das pessoas, independentemente se elas estão sob custódia ou fazendo essa custódia. Foi assim que agimos desde que o coronavírus chegou ao país e, mesmo com nosso alerta, houve visitas presenciais quando o vírus já se espalhava e a SAP só agiu por determinação da Justiça. Muita gente morreu, outros tantos ficaram doentes e com sequelas, e apesar de sabermos de todos os limites a que cada um está submetido neste momento, em primeiro lugar vem a vida”, finalizou Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Atendendo a pedido dos servidores penitenciários, deputado estadual do PSOL encaminhou documento oficial à secretaria nesta quinta-feira (01)
por Giovanni Giocondo
O deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) apresentou à Secretaria da Casa Civil um requerimento de informação sobre o andamento da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal em São Paulo. O pedido foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02).
No documento, o parlamentar questiona se há previsão para que a PEC finalize sua tramitação na assessoria técnica da Secretaria Estadual da Casa Civil e a remessa da mensagem do governador para que o texto comece a ser analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
A PEC encaminhada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) após debate envolvendo os sindicatos que representam os policiais penais e demais servidores penitenciários já passou pela Procuradoria-Geral do Estado(PGE) e agora depende do aval da Casa Civil antes de chegar ao Legislativo.
Giannazi também informou no requerimento que a recomendação feita pela PGE por meio de uma nota técnica foi que houvesse mudança constitucional estadual para que a legislação se adaptasse à PEC 104/2019, que criou a Polícia Penal em novembro do ano passado. Uma vez aprovada pelo Congresso, a PEC teve este direcionamento de alteração da Carta Magna em outros Estados, como deve acontecer também em São Paulo.
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