Atendendo a pedido dos servidores penitenciários, deputado estadual do PSOL encaminhou documento oficial à secretaria nesta quinta-feira (01)

por Giovanni Giocondo

O deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) apresentou à Secretaria da Casa Civil um requerimento de informação sobre o andamento da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal em São Paulo. O pedido foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02).

No documento, o parlamentar questiona se há previsão para que a PEC finalize sua tramitação na assessoria técnica da Secretaria Estadual da Casa Civil e a remessa da mensagem do governador para que o texto comece a ser analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

A PEC encaminhada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) após debate envolvendo os sindicatos que representam os policiais penais e demais servidores penitenciários já passou pela Procuradoria-Geral do Estado(PGE) e agora depende do aval da Casa Civil antes de chegar ao Legislativo.

Giannazi também informou no requerimento que a recomendação feita pela PGE por meio de uma nota técnica foi que houvesse mudança constitucional estadual para que a legislação se adaptasse à PEC 104/2019, que criou a Polícia Penal em novembro do ano passado. Uma vez aprovada pelo Congresso, a PEC teve este direcionamento de alteração da Carta Magna em outros Estados, como deve acontecer também em São Paulo.