Em resposta a ofício encaminhado pelo SIFUSPESP, secretaria se resumiu a dizer que está finalizando concurso por merecimento de 2019 para policiais penais AEVPs e começará o de 2020 para ASPs - de antiguidade - assim que o anterior dos policiais penais de escolta e vigilância for encerrado. Lei exige realização todos os anos, alternando critérios, também para servidores de áreas técnicas
por Giovanni Giocondo
A falta de respostas concretas sobre a periodicidade e a frequência da realização de concursos internos de promoção é o novo modus operandi da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Nesta quinta-feira(06), a assessoria de gabinete do secretário Nivaldo Restivo afirmou que está “finalizando o concurso de promoção por merecimento para os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), referente ao ano de 2019”. A lista classificatória final foi divulgada no dia 1o de maio.
Além disso, a SAP disse que assim que esse processo for finalizado, dará início ao concurso de promoção por antiguidade de 2020 para policiais penais que atuam como agentes de segurança penitenciária(ASPs). Ainda não há notícias sobre 2021, mas é certo que o concurso de promoção por antiguidade para os AEVPs também vai atrasar.
A resposta foi concedida a um ofício encaminhado pelo SIFUSPESP no dia 30 de março, que fazia diversos questionamentos, entre eles a solicitação de justificativas para a não realização dos certames internos, que vinham sendo feitos com atraso, e dessa forma continuam.
O sindicato entende que a legislação - decreto estadual de 2006 - obriga a SAP a realizar, tanto para AEVPs quanto para agentes de segurança penitenciária(ASPs) concursos anuais que vão permitir a progressão de grau. O critério deve ser alternado entre antiguidade e merecimento. O SIFUSPESP também já encaminhou questionamentos sobre os atrasos na realização dos certames das áreas técnicas e de saúde, mas não obteve resposta.
Ocorre que desde que a gestão Restivo assumiu a pasta, os prazos e datas-base das promoções vêm sendo continuamente desrespeitados, e as respostas oficiais não têm sido suficientes para sanar as dúvidas dos trabalhadores, extremamente prejudicados pela demora no prosseguimento dos concursos.
Em abril, o sindicato pediu a reforma de uma sentença dada pela Justiça em razão da não apresentação de prazos concretos para a finalização das promoções, além de exigir que a SAP desse publicidade a informações públicas que, sem justificativa, continuavam mantidas sob sigilo. Saiba mais neste link
“Se a data-base não for respeitada, e a secretaria fizer como melhor lhe convir, nessa tática de autodefesa de não fornecer todas as informações que solicitamos, a categoria vai perder beneficios, ser lesada financeiramente, porque milhares de servidores já deveriam ter sido promovidos, com acesso a melhores vencimentos e outros direitos. É por esse motivo que o SIFUSPESP continuará interpelando a Justiça, até que exista cumprimento da legislação”, completa o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
Por Flaviana Serafim
As visitas presenciais no sistema prisional paulista continuam suspensas por mais 15 dias a partir desta quinta-feira (6). A resolução que renova a suspensão foi publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial deste 6 de maio “visando à preservação das condições sanitárias, de saúde coletiva dos presos e dos servidores penitenciários, da ordem, da segurança e da disciplina das unidades prisionais” em meio à pandemia.
Vale destacar que a volta da suspensão das visitas é resultado da luta do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, com liminar do SINDASP deferida no final de fevereiro pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP.
Além de manter as visitas presenciais de familiares suspensas para evitar que o coronavírus se prolifere ainda mais pelo sistema prisional, os sindicatos também defendem a suspensão da visita presencial de advogados e oficiais de justiça, que continuam entrando nas unidades prisionais, e ainda a suspensão de transferências de detentos que continua sendo realizada pela SAP apesar da gravidade da pandemia.
Confira a íntegra da resolução:
Elaborado pelas doutoras em Nutrição e Ciências Amanda Pedroso e Maria Fernanda Naufel, formulário vai embasar estudo que pretende identificar prevalência de transtornos com isolamento social provocado pelos riscos do coronavírus. Cientistas querem colaborar para implementar ações e melhorar cuidados com saúde mental da população economicamente ativa. Servidores penitenciários são uma das categorias mais atingidas pela COVID-19
por Giovanni Giocondo
Com o objetivo de avaliar o perfil da saúde mental dos trabalhadores do Estado de São Paulo, tanto do serviço público quanto do privado, as pesquisadoras Maria Fernanda Naufel e Amanda Pedroso, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), elaboraram uma pesquisa para identificar a prevalência de sintomas de ansiedade e depressão entre a população economicamente ativa no período de pandemia do coronavírus.
O formulário, que deve ser respondido online e está disponível neste link, busca verificar se fatores como falta de sono, estresse e alterações de comportamento alimentar surgidos ao longo do último ano de isolamento social colaboraram para que os trabalhadores desenvolvessem essas doenças e transtornos de humor ou potencializassem problemas que já existiam. Para participar, basta ter mais de 18 anos e residir no Estado de São Paulo.
A participação dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no estudo é fundamental para que as pesquisadoras possam analisar e relacionar aspectos relevantes do impacto da pandemia sobre o cotidiano do sistema prisional, principalmente porque será possível associar os sintomas ao mal estar permanente gerado pela falta de contato com outras pessoas, além da “ausência de limites entre o trabalho e a vida pessoal decorrente da necessidade da prática de trabalho remoto”, diz o estudo.
Boa parte dos trabalhadores está afastada das atividades presenciais por ser do grupo de risco para a COVID-19, ou continuou atuando e sofreu com o temor do avanço do vírus sobre suas vidas, com muitos adoecimentos e infelizmente, mais de 100 mortes entre seus colegas, outro fator que pode colaborar para elevar os níveis de estresse, culminando nos transtornos mentais de menor ou maior gravidade.
“Espera-se que a compreensão do impacto da pandemia e do consequente distanciamento social sobre a saúde mental da população economicamente ativa, associada à identificação de fatores de risco relacionados aos sintomas de ansiedade e depressão, possam fornecer subsídios para a elaboração e a implementação de ações de atenção à saúde mental dos trabalhadores”, esclarecem as pesquisadoras na justificativa do estudo.
Doutora em Nutrição pela Unifesp, Maria Fernanda Naufel tem sua carreira desenvolvida na área de Pesquisa Clínica e Nutrição Clínica, atuando principalmente com doença renal crônica, distúrbios de sono, depressão, ansiedade, pós-menopausa e obesidade.
Já a Doutora em Ciências pela Unifesp Amanda Pedroso tem experiência na área de Fisiologia e Bioquímica, atuando principalmente em pesquisas relacionadas ao desenvolvimento de doenças metabólicas, como obesidade e diabetes, além de transtornos de humor e ansiedade.
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