Em resposta a ofício encaminhado pelo SIFUSPESP, secretaria se resumiu a dizer que está finalizando concurso por merecimento de 2019 para policiais penais AEVPs e começará o de 2020 para ASPs - de antiguidade - assim que o anterior dos policiais penais de escolta e vigilância for encerrado. Lei exige realização todos os anos, alternando critérios, também para servidores de áreas técnicas
por Giovanni Giocondo
A falta de respostas concretas sobre a periodicidade e a frequência da realização de concursos internos de promoção é o novo modus operandi da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Nesta quinta-feira(06), a assessoria de gabinete do secretário Nivaldo Restivo afirmou que está “finalizando o concurso de promoção por merecimento para os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), referente ao ano de 2019”. A lista classificatória final foi divulgada no dia 1o de maio.
Além disso, a SAP disse que assim que esse processo for finalizado, dará início ao concurso de promoção por antiguidade de 2020 para policiais penais que atuam como agentes de segurança penitenciária(ASPs). Ainda não há notícias sobre 2021, mas é certo que o concurso de promoção por antiguidade para os AEVPs também vai atrasar.
A resposta foi concedida a um ofício encaminhado pelo SIFUSPESP no dia 30 de março, que fazia diversos questionamentos, entre eles a solicitação de justificativas para a não realização dos certames internos, que vinham sendo feitos com atraso, e dessa forma continuam.
O sindicato entende que a legislação - decreto estadual de 2006 - obriga a SAP a realizar, tanto para AEVPs quanto para agentes de segurança penitenciária(ASPs) concursos anuais que vão permitir a progressão de grau. O critério deve ser alternado entre antiguidade e merecimento. O SIFUSPESP também já encaminhou questionamentos sobre os atrasos na realização dos certames das áreas técnicas e de saúde, mas não obteve resposta.
Ocorre que desde que a gestão Restivo assumiu a pasta, os prazos e datas-base das promoções vêm sendo continuamente desrespeitados, e as respostas oficiais não têm sido suficientes para sanar as dúvidas dos trabalhadores, extremamente prejudicados pela demora no prosseguimento dos concursos.
Em abril, o sindicato pediu a reforma de uma sentença dada pela Justiça em razão da não apresentação de prazos concretos para a finalização das promoções, além de exigir que a SAP desse publicidade a informações públicas que, sem justificativa, continuavam mantidas sob sigilo. Saiba mais neste link
“Se a data-base não for respeitada, e a secretaria fizer como melhor lhe convir, nessa tática de autodefesa de não fornecer todas as informações que solicitamos, a categoria vai perder beneficios, ser lesada financeiramente, porque milhares de servidores já deveriam ter sido promovidos, com acesso a melhores vencimentos e outros direitos. É por esse motivo que o SIFUSPESP continuará interpelando a Justiça, até que exista cumprimento da legislação”, completa o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
