Por Flaviana Serafim

As visitas presenciais no sistema prisional paulista continuam suspensas por mais 15 dias a partir desta quinta-feira (6).  A resolução que renova a suspensão foi publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial deste 6 de maio “visando à preservação das condições sanitárias, de saúde coletiva dos presos e dos servidores penitenciários, da ordem, da segurança e da disciplina das unidades prisionais” em meio à pandemia. 

Vale destacar que a volta da suspensão das visitas é resultado da luta do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, com liminar do SINDASP deferida no final de fevereiro pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP.

Além de manter as visitas presenciais de familiares suspensas para evitar que o coronavírus se prolifere ainda mais pelo sistema prisional, os sindicatos também defendem a suspensão da visita presencial de advogados e oficiais de justiça, que continuam entrando nas unidades prisionais, e ainda a suspensão de transferências de detentos que continua sendo realizada pela SAP apesar da gravidade da pandemia.  

Confira a íntegra da resolução: