Decisão desta segunda-feira (17) têm efeitos diretos sobre pauta do Legislativo. Presença da categoria na Casa ainda hoje é essencial para barrar a reforma que ataca as aposentadorias dos servidores públicos
por Giovanni Giocondo
Atendendo a pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris(PSDB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (17) as liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que barravam a tramitação da reforma da previdência na Casa desde dezembro.
Na decisão, Toffoli aceitou os argumentos de que a demora no prosseguimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 afetavam negativamente a economia prevista com a reforma e também que houve interferência do Poder Judiciário sobre o Legislativo ao ser deferida a liminar que havia suspendido o andamento das propostas na Alesp.
Com base nessa decisão, o SIFUSPESP e todos os demais sindicatos e associações que representam os servidores públicos paulistas convocam suas categorias a estarem presentes o quanto antes nos corredores da Assembleia para impedir que os projetos sejam votados e ataquem os direitos históricos conquistados pelo funcionalismos do Estado. Todos à Alesp hoje, a partir das 13h.
Caso a reforma seja aprovada, os policiais penais serão profundamente afetados com aumento no valor da alíquota de contribuição, aumento do tempo de trabalho com estabelecimento de idade mínima, além de redução no valor da aposentadoria e das pensões.
Compareça e defenda seu acesso a uma aposentadoria digna!
Saiba os detalhes sobre como a reforma ataca os direitos dos servidores nesta Cartilha. O material foi produzido pelo Fórum Permanente das Carreiras de Estado.
Assembleias ocorrem na sede do SIFUSPESP, na capital, do SINDASP, em Presidente Prudente, e do SINDCOP, em Bauru, com 1ª convocação às 19h e em 2ª convocação às 20h. Também estarão em pauta o déficit salarial e de servidores, as convocações de concursados e os encaminhamentos diante da privatização de unidades defendida pelo governo Doria (PSDB)
Por Redação SIFUSPESP
A Assembleia Geral Extraordinária para definir a pauta de reivindicações da campanha salarial 2020 dos servidores do sistema prisional ocorre nesta sexta-feira (21), com 1ª convocação às 19h e em 2ª convocação às 20h, na sede social do SIFUSPESP (R. Dr. Zuquim nº 244 - Santana), na zona norte da capital paulista. A participação é aberta a todos os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários do Estado de São Paulo, associados ou não aos sindicatos da categoria.
A campanha salarial é unificada, com o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP) e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado De São Paulo (SINDASP) unidos na defesa por valorização profissional e melhores condições de trabalho à categoria.
Por isso, a Assembleia Geral Extraordinária ocorre concomitantemente, no mesmo dia e horários, também na sede do SINDASP, na R. Dr. Antenor Gonçalves, 128 – Centro (sede), em Presidente Prudente, e no SINDCOP, na R. Manoel Bento da Cruz nº 13-45, em Bauru.
Além das reivindicações da campanha salarial deste ano, estarão em pauta a autorização dos sindicatos para fazer negociações, acordos, instaurar dissídios coletivos ou outras medidas judiciais e administrativas necessárias, o déficit salarial e de servidores, a questão da convocação de concursados, bem como a discussão e o encaminhamento quanto à proposta de privatização de unidades defendida pelo governo estadual de João Doria (PSDB), entre outros pontos de interesse da categoria.
Os interessados também podem enviar sugestões à pauta pelo e-mail do SIFUSPESP - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do sistema prisional de SP
Data: 21 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)
Horário: 1ª convocação às 19h, 2ª convocação às 20h
Locais: SIFUSPESP - R. Dr. Zuquim nº 244 - Santana - São Paulo (Metrô Santana)
SINDASP - R. Dr. Antenor Gonçalves, 128 – Centro (sede) - Presidente Prudente
SINDCOP - R. Manoel Bento da Cruz nº 13-45 - Bauru
Confira a íntegra do edital:
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Outras informações no link: https://sifuspesp.org.br/noticias/7229-faculdade-van-gogh
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