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Deputados garantiram apoio para inclusão imediata da PEC 372/2017 na pauta da Câmara dos Deputados e expectativa é que a proposta seja votada em segundo turno na próxima semana

Por Redação SIFUSPESP

A redação final da PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal, foi votada e aprovada na manhã desta quinta (24), em Reunião Deliberativa Ordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Graças ao trabalho sistemático que vem realizado pela Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen) junto aos parlamentares, foi possível acelerar a tramitação, cuja celeridade contou com apoio do deputado Léo Moraes (PODEMOS-RO) e do presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Aprovada a redação final, os parlamentares garantiram que será solicitada a inclusão imediata da PEC da PEC 372/2017 na pauta da Câmara Federal para a votação da proposta em segundo turno.

A pré-pauta será divulgada nesta sexta-feira (25) e, se a proposta for incluída na pauta, a PEC pode ser discutida na próxima terça-feira (29), no Colégio de Líderes, e entrar na ordem do dia das votações.

 

Por Redação SIFUSPESP

O documentário “Encarcerados” será exibido durante a 43ª Mostra de Cinema Internacional de São Paulo, que começou nesta quarta-feira (23) e segue até 2 de novembro na capital paulista. A primeira exibição é nesta quinta-feira (24), no Espaço Itaú Frei Caneca (R. Frei Caneca (Shopping Frei Caneca - R. Frei Caneca, 569 - Consolação)

O documentário foi filmado em oito penitenciárias paulistas e mostra o cotidiano de trabalho dos carcereiros, entrevistando servidores, seus familiares e também ex-detentos, com o intuito de revelar a realidade do sistema prisional brasileiro que não chega à grande mídia. 

Com roteiro de Joaquim Salles, o documentário tem direção de Pedro Bial, Claudia Calabi e Fernando Grostein Andrade. A classificação etária é 14 anos. 

Confira os dias e locais de exibição:
24/10 (quinta-feira) - 19h50 - Espaço Itaú de Cinema (Frei Caneca 2)
27/10 (domingo) - 13h30 - Espaço Itaú de Cinema (Frei Caneca 5)
Endereço: Shopping Frei Caneca - R. Frei Caneca, 569 - Consolação

30/10 (quarta-feira) - 14h - Instituto Moreira Salles
Endereço: Av. Paulista, 2424 - Consolação

Outras informações no site oficial da 43ª Mostra

 

Por Flaviana Serafim

O deputado estadual Emídio de Souza (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 1179/2019, propondo passe livre a agentes penitenciários, agentes de escolta e demais servidores das forças públicas, bastando a apresentação de documento de identificação funcional. O PL foi publicado no Diário da Assembleia desta terça-feira (22).

A isenção de pagamento inclui as tarifas nos ônibus de transporte público intermunicipais, nos trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Na justificativa do PL, o deputado ressalta que a medida se faz necessária uma vez que, para autoproteção e também de familiares, os servidores costumam residir longe do local de trabalho. O documento também destaca a importância da dispensa do uso de fardamento como forma de identificação, também por questões de segurança.

Durante um período de cinco sessões, o PL 1179/2019 pode receber emendas e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, o mérito da proposta será debatido nas comissões correlatas, tais como a de Transportes e a de Segurança e Assuntos Penitenciários, e então segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Confira a íntegra do projeto

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