Por Flaviana Serafim
O deputado estadual Emídio de Souza (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 1179/2019, propondo passe livre a agentes penitenciários, agentes de escolta e demais servidores das forças públicas, bastando a apresentação de documento de identificação funcional. O PL foi publicado no Diário da Assembleia desta terça-feira (22).
A isenção de pagamento inclui as tarifas nos ônibus de transporte público intermunicipais, nos trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Na justificativa do PL, o deputado ressalta que a medida se faz necessária uma vez que, para autoproteção e também de familiares, os servidores costumam residir longe do local de trabalho. O documento também destaca a importância da dispensa do uso de fardamento como forma de identificação, também por questões de segurança.
Durante um período de cinco sessões, o PL 1179/2019 pode receber emendas e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, o mérito da proposta será debatido nas comissões correlatas, tais como a de Transportes e a de Segurança e Assuntos Penitenciários, e então segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
